DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 13 de outubro de 2026

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(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

termos da Lei 14.223/06 e Decreto 47.950/06, por mudança de endereço da empresa conforme pesquisa feita em atendimento ao SEI 6012.2025/ 0017709-1, encaminhado por SMSUB/DEGUOS, face utilização de Auto de Licença de Funcionamento não pertinente à atividade.

DESPACHO: DEFERIDO o CANCELAMENTO DO ANÚNCIO LAI/VM/2015024272/2024, nos termos da Lei 14.223/06 e Decreto 47.950/06, por mudança de endereço da empresa conforme pesquisa feita em atendimento ao SEI 6012.2025/ 0017709-1, encaminhado por SMSUB/DEGUOS, por utilização de outro Auto de Licença de Funcionamento e mudança de endereço da empresa.

OBS.: imediatamente após publicação do despacho de cancelamento no DOM, deverá ser atualizada a situação do anúncio no sistema do TÔ LEGAL para cancelado. 3. A seguir CPDU/SFISC, para as providências cabíveis.

OBS.: imediatamente após publicação do despacho de cancelamento no DOM, deverá ser atualizada a situação do anúncio no sistema do TÔ LEGAL para cancelado. 3. A seguir CPDU/SFISC, para as providências cabíveis.

Despacho deferido | Documento: 166504538

6059.2026/0011551-5 - Cancelamento de Cadastro de Anúncio

Despacho deferido | Documento: 166504328

Notificação Orientativa | Documento: 166770343

6059.2026/0011548-5 - Cancelamento de Cadastro de Anúncio

DESPACHO: DEFERIDO o CANCELAMENTO DO ANÚNCIO LAI/VM/2012081391/2024, nos termos da Lei 14.223/06 e Decreto 47.950/06, por mudança de endereço da empresa conforme pesquisa feita em atendimento ao SEI 6012.2025/ 0017709-1, encaminhado por SMSUB/DEGUOS, por utilização de Auto de Licença de Funcionamento de outra empresa.

Auto de Fiscalização: 10-10180378 Processo: 6059.2026/3051430-2

DESPACHO: DEFERIDO o CANCELAMENTO DO ANÚNCIO LAI/VM/2007004070/2024, nos termos da Lei 14.223/06 e Decreto 47.950/06, por mudança de endereço da empresa conforme pesquisa feita em atendimento ao SEI 6012.2025/ 0017709-1, encaminhado por SMSUB/DEGUOS, por perda de objeto face não existir mais o anúncio no local.

Nome/Razão Social: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SP S.A.

OBS.: imediatamente após publicação do despacho de cancelamento no DOM, deverá ser atualizada a situação do anúncio no sistema do TÔ LEGAL para cancelado.

Rua: AV CONS RODRIGUES ALVES 01069 Bairro: N/I CEP: 04014012 SQL: N/I

Cabos aéreos soltos sobre o espaço público, comprometendo a segurança dos usuários do local. Situação de emergência.

Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de cabos aéreos soltos sobre o logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTO

Despacho deferido | Documento: 166483373

6059.2026/0011549-3 - Cancelamento de Cadastro de Anúncio

1. A seguir CPDU/SFISC, para as providências cabíveis.

Despacho deferido | Documento: 166348988

6059.2026/0010843-8 - Cancelamento de Cadastro de Anúncio

DESPACHO: DEFERIDO o CANCELAMENTO DO ANÚNCIO LAI/VM/2024010114/2024, nos termos da Lei 14.223/06 e Decreto 47.950/06, por mudança de endereço da empresa conforme pesquisa feita em atendimento ao SEI 6012.2025/ 0017709-1, encaminhado por SMSUB/DEGUOS, por ter utilizado Auto de Licença de Funcionamento da mesma empresa, porém em outro endereço.

OBS.: imediatamente após publicação do despacho de cancelamento no DOM, deverá ser atualizada a situação do anúncio no sistema do TÔ LEGAL para cancelado.

1. A seguir CPDU/SFISC, para as providências cabíveis.

Despacho deferido | Documento: 166349226

OBS.: imediatamente após publicação do despacho de cancelamento no DOM, deverá ser atualizada a situação do anúncio no sistema do TÔ LEGAL para cancelado. 3. A seguir CPDU/SFISC, para as providências cabíveis.

Despacho deferido | Documento: 165574069

6048.2026/0003686-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento de Baixo Risco

DESPACHO: DEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento para Empreendimentos de Baixo Risco, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decretos 49.969/08 (alterado pelo Decreto 59.828/20), 57.298/ 16, 58.419/18.

Despacho deferido | Documento: 166644204

6059.2026/0008342-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

DESPACHO: DEFERIDO o CANCELAMENTO DO ANÚNCIO LAI/VM/2007050137/2024, nos

6059.2026/0010841-1 - Cancelamento de Cadastro de Anúncio

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