DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

639 – São Paulo, 71 (260)

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REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO § 4º, NO ARTIGO 50, DA LEI Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GARANTE AOS DOCENTES NÃO ESTÁVEIS, OCUPANTES DE CARGOS CRIADOS PELA LEI Nº 8.694/78, LOTAÇÃO EM DIRETORIAS REGIO- NAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO)

período noturno, e as medidas adotadas ou consideradas viáveis para reduzir a recorrência dessas práticas e assegurar o adequado uso dos espaços públicos. A íntegra do requerimento, com a exposição completa dos fatos, fundamentos e providências requeridas, encontra-se disponível para consulta no SPLegis.

6 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 1893/2011) ao

PL 492/2009, Vereadores ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)

2) REQ. EXTRA-SEGPUB 29/2026 - Autor: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - CONSIDERANDO que o art. 233 do Código Penal tipifica como crime a prática de ato obsceno em lugar público e que há registros dessas práticas em diferentes regiões da cidade de São Paulo, inclusive em levantamento realizado a partir de reportagem publicada pela Folha de S.Paulo em 2023; REQUEIRO à Secretaria Municipal de Segurança Urbana informações que permitam dimensionar essas ocorrências em todo o Município de São Paulo e compreender a atuação da GCM diante dessas situações, incluindo a existência de protocolos ou orientações operacionais específicas, a realização de operações direcionadas a locais com recorrência, a articulação com outros órgãos e as estratégias de prevenção e mitigação adotadas pela Secretaria. A íntegra do requerimento, com a exposição completa dos fatos, fundamentos e providências requeridas, encontra-se disponível para consulta no SPLegis.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DA SÍNDROME DE AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

2 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 111/2009) ao

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PL 557/2007, Vereador(a) ANTONIO DONATO (PT)

DISPÕE ACERCA DO CADASTRAMENTO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, DOS INTERESSADOS EM PARTICIPAR DOS PROGRAMAS ESTATAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA.

7 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 141/2013) ao

PL 361/2011, Vereador(a) MILTON LEITE (UNIÃO)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

ACRESCE O § 6º DA LEI Nº 15.003, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTABELECE DISTÂNCIA MÍNIMA DE 200 METROS DOS LOCAIS QUE ESPECIFICA COMO EXIGÊNCIA PARA CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE NOVOS HELIPONTOS E HELIPORTOS)

EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO

3 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 390/2009) ao

PL 652/2007, Vereador(a) MILTON LEITE (UNIÃO)

CPI-JOCKEY (PROCESSO RDP Nº 28/2025) 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA SEMIPRESENCIAL Data: 13/10/2026 (terça-feira) Horário: 13 horas Local: Plenário 1º de Maio - 1º Andar PAUTA: Apreciação de requerimentos e oitivas

EQUIPE DE ELABORAÇÃO DE PAUTAS

Apresentação de indicações e requerimentos; leitura de correspondência apresentada e de projetos; apresentação, discussão e votação de moções e requerimentos de audiência do Plenário.

1º ORADOR(A): KEIT LIMA (PSOL)

GRANDE EXPEDIENTE:

1º ORADOR(A): JOÃO ANANIAS (PT)

II - PARTE - ORDEM DO DIA:

1 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 2514/2008) ao

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES PARA COLETA DE RESÍDUOS NOS ESTABELECIMENTOS DESCRITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

4 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 3699/2009) ao

PL 224/2007, Vereadores WADIH MUTRAN (PDT), SENIVAL MOURA (PT)

DETERMINA A REMOÇÃO DE POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA QUE SE ENCONTRAM SITUADOS NAS ENTRADAS DAS GARAGENS DE RESIDÊNCIAS E/OU COMÉRCIO, GERANDO OBSTÁCULO A LIVRE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

5 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 1346/2010) ao

PL 651/2007, Vereador(a) MILTON LEITE (UNIÃO)

CRIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE E O SERVIÇO VOLANTE DE COLETA DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

8 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 171/2013) ao

"INSTITUI O PROGRAMA DE EQUOTERAPIA E TERAPIAS ASSISTIDAS POR ANIMAIS COMO OPÇÃO TERAPÊUTICA DE SAÚDE PÚBLICA PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

9 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 911/2013) ao

PL 72/2013, Vereador(a) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

"DISPÕE SOBREA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM MOBILIDADE REDUZIDA A IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

10 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 917/2013) ao

PL 183/2008, Vereador(a) ELISEU GABRIEL (PSB)

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