DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

661 – São Paulo, 71 (260)

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1)TC 10304/2024 - Eliana da Silva Pereira RF 530.385-1 Beneficiário (s): Andson Santos Pereira (Marido) (6310-2021-0-001-866-2)

1)TC 10227/2024 - Francisco Carlos Pinto de Abreu RF 518.730-3 - Beneficiário (s): Neide Ruas Pereira de Abreu (Esposa) (6310.2021/0002763-7)

2)TC 10259/2024 - Orlando Simões da Costa RF 446.369-2 - Beneficiário (s): Iracy de Camargo Costa (Esposa) (6310.2021/0002229-5)

3)TC 10263/2024 - Valentim Dias de Macedo RF 462.648-6 - Beneficiário (s): Maria do Carmo Muniz de Macedo (Esposa) (6310.2021/0002302-0)

4)TC 10267/2024 - Walter Zacarias Lima RF 537.812-5 - Beneficiário (s): Terezinha de Jesus da Silva Lima (Esposa) (6310.2021/0002381-0)

5)TC 10271/2024 - Julia Santos de Santana RF 565.013-5 - Beneficiário (s): Eduardo Santos de Santana (Filho Inválido) (6310.2021/0000742-3)

6)TC 10275/2024 - Solange Toseti RF 723.054-1 - Beneficiário (s): Antonio Carlos Ferreira (Companheiro) (6310.2021/0000918-3)

7)TC 10299/2024 - Paulo Antônio de Faria RF 458.645-0 - Beneficiário (s): Maria Socorro do Nascimento Faria (Esposa) (6310.2021/0001853-0)

8)TC 10311/2024 - Luiz Felippe Lombardo RF 521.665-6 - Beneficiário (s): Marlei Bonfietti Lombardo (Esposa) (6310.2021/0001911-1)

9)TC 13852/2024 - Orlando Paulino Filho RF 457.552-1 - Beneficiário (s): Eronildes Marques Roseno (Companheira) (6310.2020/0002954-9)

PUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (ART. 117, I, DO REGIMENTO INTERNO).

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4º DO REGIMENTO INTERNO)

R E L A Ç Ã O 2 3 4 2 / 2 0 2 6

CONSIDERANDO que os atos concessivos de pensão abaixo elencados não podem mais ser apreciados por este Tribunal em face do quanto fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento, em sede de repercussão geral, do Recurso Extraordinário n.º 636.553/RS (Tema 445), DECIDO pelo registro do ato de concessão inicial do benefício, nos termos do art. 22, § 2º, da Instrução TCMSP n.º 01/2016, com redação dada pela Instrução TCMSP n.º 01/2021:

1)TC 10347/2024 - Vera Lucia Gomes Limeira RF 299.886-6 - Beneficiário(s): Geraldo Limeira da Silva (Marido) (6310.2020/0003250-7)

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4º DO REGIMENTO INTERNO)

R E L A Ç Ã O 2 3 4 3 / 2 0 2 6

APOSENTADORIAS: APROVADOS OS ATOS E/OU CONHECIDOS EVENTUAIS APOSTILAMENTOS/PORTARIAS PROCEDIDOS NOS TÍTULOS COMPETENTES, DEVENDO SER REGULARIZADAS AS FALHAS APONTADAS:

1)TC 2616/2023 - Sostenes de Barros Oliveira RF 561.419.8 V1 Agente de Apoio - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3°, da Emenda Constitucional n.° 47/2005 (6110.2020/0012599-0)

PUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (ART. 117, I, DO REGIMENTO INTERNO).

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