DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 13 de outubro de 2026

660 – São Paulo, 71 (260)

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31)TC 21055/2024 - Maria de Lourdes Costa RF 675.138.5/1 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Por Invalidez Permanente com proventos integrais, conforme artigo 40, parágrafo 1°, inciso I, da CF/88 com redação da EC n.° 41/03 e artigo 6-A, acrescido pela EC 70/2012 (6016.2024/ 0134770-5)

• Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 6º, da EC 41/ 03, c/c o artigo 30 da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM n.º 41/2021 c/c com o artigo 3º da EC 103/2019 (6016.2024/0026862-3)

635.973.6 V1 Assistente Administrativo de Gestão - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3°, da Emenda Constitucional n.° 47/2005 (6018.2022/0000853-0)

44)TC 784/2025 - Sarah Thelma Dias Atra RF 596.974.3 V3 Analista de Saúde, Médico - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC n.º 47/05, c/c o artigo 30 da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM n.º 41/2021 c/c com o artigo 3º da EC n.º 103/2019 (6018.2024/0066004-4)

21)TC 17767/2024 - Sueli Aparecida Manesco RF 654.820.2 V1 Analista de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da EC 47/05, c/c o artigo 30 da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM n.º 41/2021 c/c com o artigo 3º da EC 103/ 2019 (6018.2023/0120435-0)

32)TC 21059/2024 - Doralice Gonçalves Abex RF 546.287.8/3 Coordenador Pedagógico - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da EC n.° 41/03 (6016.2024/0134720-9)

45)TC 3545/2025 - Maria Auxiliadora Rossi RF 632.314.6 V1 Analista de Saúde, Médico - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC n.º 47/05, c/c o artigo 30 da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM n.º 41/2021 c/c com o artigo 3º da EC n.º 103/2019 (6018.2024/0100049-8)

22)TC 1771/2024 - Francys Carvalho de Oliveira RF 563.458.0 V2 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da EC 47/ 05, c/c o artigo 30 da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM n.º 41/2021 c/c com o artigo 3º da EC 103/2019 (6018.2023/0119767-2)

33)TC 21381/2024 - Miria de Mello RF 535.368.8/3 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da EC n.° 41/03 (6016.2024/0121818-2)

34)TC 21385/2024 - Maria da Conceição Costa de Oliveira RF 519.685.0/2 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3° da EC n.° 47/05 (6016.2024/0121759-3)

46)TC 7147/2026 - Roselee Rodrigues Fontoura RF 548.804.4/1 Assistente de Gestão de Políticas Públicas - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3°, da Emenda Constitucional n.° 47/2005 (6018.2022/0087861-5)

23)TC 17819/2024 - Solange Aparecida Ramos de Oliveira RF 581.084.1 V1 Assistente de Gestão de Politicas Publicas - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3° da EC n.º 47/05 (6018.2024/0061363-1)

35)TC 21393/2024 - Maria Ivone de Araujo RF 540.429.1/2 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3° da EC n.° 47/05 (6016.2024/0121815-8)

24)TC 18786/2024 - Katia Regina Brolio Leme RF 600.485.7/2 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC n.º 41/03 (6016.2024/0086781-0)

47)TC 7237/2026 - Sonia Regina Alves RF 640.921.1 V1 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 6° da Emenda Constitucional n.° 41/2003 (6018.2024/0039669-0)

36)TC 21401/2024 - Maria de Fatima Soares Pereira RF 509.943.9/2 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da EC n.° 41/03 (6016.2024/0121776-3)

PUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (ART. 117, I, DO REGIMENTO INTERNO).

25)TC 20129/2024 - Lucila de Jesus Nepomucena RF 598.709.1/3 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da Emenda Constitucional n.° 41/2003 (6016.2024/0125775-7)

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4º DO REGIMENTO INTERNO)

37)TC 24376/2024 - Elzi Gomes da Silva Ferreira RF 545.609.6/4 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3° da EC n.° 47/05 (6016.2024/0146432-9)

26)TC 20523/2024 - Piedade da Conceição Pina RF 730.703.9/1 Auxiliar Técnico de Educação - SME - Por Invalidez Permanente com proventos integrais, conforme artigo 40, § 1° inciso I da Constituição Federal/88, com redação da EC n.° 41/03 e artigo 6-A, acrescido pela EC 70/2012 (6016.2024/ 0125518-5)

R E L A Ç Ã O 2 3 4 0 / 2 0 2 6

38)TC 24388/2024 - Magda Alves Figueiredo Quadt RF 525.803.1/2 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Por Invalidez Permanente com proventos integrais, conforme artigo 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal/88, com redação da EC n.º 41/03, e artigo 6-A, acrescido pela EC 70/2012 (6016.2024/0146066-8)

CONSIDERANDO que os atos concessivos de aposentadoria abaixo elencados não podem mais ser apreciados por este Tribunal em face do quanto fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento, em sede de repercussão geral, do Recurso Extraordinário n.º 636.553/RS (Tema 445), DECIDO pelo registro do ato de concessão inicial do benefício, nos termos do art. 22, § 2º, da Instrução TCMSP n.º 01/2016, com redação dada pela Instrução TCMSP n.º 01/2021

27)TC 20552/2024 - Sueli Matias Bueno RF 622.340.1/1 Auxiliar Técnico Desenvolvimento Infantil - SME - Por Invalidez Permanente com proventos integrais, conforme artigo 40, § 1°, inciso I da Constituição Federal/88, com redação da EC n.° 41/03 e artigo 6-A, acrescido pela EC 70/2012 (6016.2024/0125359-0)

39)TC 24476/2024 - Arlete Luiza Monteiro RF 548.180.5/1 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3° da EC n.º 47/05 (6016.2024/0144258-9)

28)TC 20556/2024 - Solange Foganholi RF 621.660.9/3 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Por Invalidez Permanente com proventos integrais, conforme artigo 40, § 1°, inciso I da Constituição Federal/88, com redação da EC n.° 41/03 e artigo 6-A, acrescido pela EC 70/2012 (6016.2024/0125485-5)

40)TC 375/2025 - Cleide Perez Salmeroso RF 604.211.2 V Assistente de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da EC 47/05, c/c o artigo 30 da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM n.º 41/2021 c/c com o artigo 3º da EC 103/ 2019 (6018.2022/0085199-7)

1)TC 12534/2021 - Ivani Aparecida Moura Sousa RF 578.228.7 V2 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados pela média, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da CF/ 88, com redação dada pelas EC n.º 20/98 e EC n.° 41/ 03 (6018.2019/0021023-6)

29)TC 20884/2024 - Stella Mara Riccetto RF 513.429.3/1 Secretario de Escola - SME - Por Invalidez Permanente com proventos integrais, conforme artigo 40, § 1°, inciso I da Constituição Federal/88, com redação da EC n.° 41/03 e artigo 6-A, acrescido pela EC 70/2012 (6013.2025/ 0004805-0, 6016.2024/0123561-3)

41)TC 431/2025 - Silvia Venancio Brazilio de Almeida RF 546.411.1/2 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 6° da EC n.º 41/03 (6016.2024/0143612-0)

42)TC 448/2025 - Sandra Lopes Primo RF 601.684.7/2 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6° da EC n.º 41/03 (6016.2024/0143341-5)

R E L A Ç Ã O 2 3 4 1 / 2 0 2 6

30)TC 21019/2024 - Worney Almeida de Souza RF 500.708.9 V2 Técnico em Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3°, da EC n.° 47/05 (6018.2024/0098686-1)

43)TC 639/2025 - Marli Medeiros de Castro RF

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