DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 13 de outubro de 2026

659 – São Paulo, 71 (260)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

R E L A Ç Ã O 2 3 3 9 / 2 0 2 6

a Pasta até a presente data não apresentou esclarecimentos.

9)TC 5446/2024 - Maria Ines Filiano Gusmão RF 501.435.2 V3 Analista de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3°, da Emenda Constitucional n.° 47/2005 (6018.2023/0010134-5)

Analisando os argumentos trazidos na presente Representação, a SCE a considerou parcialmente procedente quanto aos itens identificados como:

2.1 em razão de irregularidades na pesquisa de preços do lote 1, vez que ausente o detalhamento dos custos unitários e dos quantitativos referentes à cotação obtida da Contratação Direta nº 10/2026 - ARSER Maceió/AL, em infringência ao art. 3º, III e VII, da IN SEGES nº 06/2023 e quanto à divergência de valores entre a cotação direta apresentada pela ANCLIVEPA-SP e o valor considerado no quadro da pesquisa de preços;

10)TC 6240/2024 - Maria Carlota de Oliveira Gomes RF 503.708.5 V3 Analista Planejamento Desenvolvimento Organizacional - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC n.º 47/05, c/c o artigo 30 da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM n.º 41/2021 c/c com o artigo 3º da EC n.º 103/2019 (6110.2023/0007059-8)

1)TC 1156/2022 - Andrea Lucia Pontoni Carnevale RF 75552111 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 40, § 1º, I, "a", combinado com o § 5º CF/88, com redação dada pelas EC 20/98 e EC 41/03 (6016.2021/0001541-0)

11)TC 6601/2024 - Maria Cristina Iha de Moraes RF 537.967.9/3 Assistente Administrativo de Gestão - SMADS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC n.º 47/05, c/c o artigo 30 da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM n.º 41/2021 c/c com o artigo 3º da EC n.º 103/2019 (6024.2022/0009476-5)

2.2 por conta de falhas na pesquisa de preços do lote 2, pois os planos orçamentários apresentados pela ANCLIVEPA-SP e pela SPMV não seguem o plano orçamentário previsto para o NEC São Mateus no Anexo II-B - Propostas Financeiras, o que prejudica a análise de comparabilidade e da exequibilidade das propostas para atender o objeto da parceira; e

2)TC 335/2024 - Maria Antonio dos Santos RF 78415911 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme artigo 40, § 1º, III, "b", CF/ 88, conforme EC 20/98 e EC 41/03 (6018.2020/ 0070643-8)

12)TC 8034/2024 - Ronaldo Leite Fonseса RF 7620977 Assistente Administrativo de Gestão - SFMSP - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC n.º 47/05, c/c o artigo 30 da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM n.º 41/2021 c/c com o artigo 3º da EC n.º 103/2019 (6410.2022/0007043-0)

2.5 pois a homologação do Certame foi programada para antes da fase de Recursos, isto é, antes da aprovação final e confirmação da regularidade da Licitação.

1)TC 2598/2023 Amabile de Moraes RF 744.265.3 V1 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária, com proventos calculados pela média, com base na proporcionalidade, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pelas EC n.º 20/98 e EC n.º 41/03 (6110.2020/0027484-8)

Outrossim, a Auditoria deu por superado/ prejudicado o apontado no item 2.4 - divergência de datas para envio das propostas -, porque a Secretaria reconheceu a falha e alterou a redação dos itens que estabeleciam datas diferentes.

13)TC 8316/2024 - Antonia Maria Goretti Mattiasi Santana RF 589.575.8/2 Assistente de Gestão de Políticas Públicas - SMC - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 6° da Emenda Constitucional n.° 41/2003 (6025.2023/0005316-0)

2)TC 2786/2023 - Milton Veriano de Campos RF 647.282.6 V1 Assistente Técnico de Saúde - SMS - Voluntária, proventos calculados pela média, com base na proporcionalidade, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pelas EC n.º 20/98 e EC n.º 41/03 (6110.2019/ 0007409-0)

Diante desse cenário, com base nos argumentos do Representante, no fato de que a Pasta teve oportunidade de manifestar-se e/ou adotar providências internas, mas quedou-se inerte e no parecer da Auditoria, considerando também a existência de outras Representações, ainda em analise, questionando o mesmo Edital, e frente à iminência da abertura do Certame, vejo-me na contingência de DETERMINAR, neste momento, com fundamento nos artigos 19, incisos VII e VIII da Lei n.º 9.167/80 e 101, § 1º, alínea “d”, do Regimento Interno deste Tribunal, a suspensão “Ad Cautelam” do Chamamento Público nº 001/2026 - COSAP/SMS , de modo a evitar riscos e prejuízos ao Erário, ao interesse público e a eventuais interessados em contratar com a Administração.

14)TC 10425/2024 - Iraci Anselmo de Souza Cruz RF 598.603.6/1 Professor Substituto de 1° Grau - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da Emenda Constitucional n.° 41/2003 (6016.2024/0054525-2) 15)TC 10453/2024 - Mariangela do Nascimento Akepeu RF 561.272.1/2 Professor de 1 º Grau - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da Emenda Constitucional n.° 41/2003 (6016.2024/0055337-9)

3)TC 1555/2024 - Artur Antonio Pereira RF 560.207.6 V1 Analista de Saúde, Médico - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3° da EC n.º 47/05 (6210.2019/0002957-8)

4)TC 1635/2024 - Maria Aparecida Pereira RF 832.931.1/1 Assistente de Saúde, Enfermagem - SMS - Por Invalidez Permanente com proventos integrais, calculados pela média, conforme artigo 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal/88, com redação da EC n.º 41/03 (6013.2019/0001757-9)

16)TC 10553/2024 - Juvenal Vieira Filho RF 568.885.0 V2 Analista de Saúde, Educador em Saúde Pública - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 6° da Emenda Constitucional n.° 41/2003 (6018.2024/0039678-9)

Com cópia deste Despacho, oficie-se com urgência à Secretaria Municipal de Saúde/COSAP, na pessoa de seu Secretário, Secretário-Adjunto, SecretárioExecutivo, Chefe de Gabinete, bem como do responsável pelo Certame para que, em 05 (cinco) dias, tomem ciência do processado, adotem providências e se manifestem sobre as questões suscitadas. Com o mesmo documento, informe-se ao Representante.

5)TC 1692/2024 - Edgar Outa RF 604.778.5/4 Analista de Saúde, Médico - SGM - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3° da EC n.º 47/05 (6013.2021/ 0006282-9)

17)TC 11449/2024 - Claudio Rama RF 560.133.9/2 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da Emenda Constitucional n.° 41/2003 (6016.2024/0067994-1)

6)TC 1765/2024 - Lucineia Maya Araujo Silva RF 589.179.5/2 Assistente Administrativo de Gestão - SF - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 6° da Emenda Constitucional n.° 41/2003 (6017.2022/0006642-9)

18)TC 11690/2024 - Ana Maria da Silva RF 547.444.2 V2 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3°, da Emenda Constitucional n.° 47/2005 (6018.2024/0042408-1)

Publique-se.

UNIDADE TÉCNICA DE PAUTA E JUÍZO SINGULAR

7)TC 5256/2024 - Rosi Locatelli RF 570.927.0 V2 Analista de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3°, da Emenda Constitucional n.° 47/2005 (6018.2024/0008430-2)

[TCM] Decisões de Juízo Singular | Documento: 166759473

19)TC 15807/2024 - Massako Kadoki Ishihara RF 598.584.6/1 Professor de 2° Grau - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da Emenda Constitucional n.° 41/2003 (6016.2024/0111509-0)

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4º DO REGIMENTO INTERNO)

8)TC 5430/2024 - Maria Aparecida Cordeiro Genu RF 637.313.5 V1 Assistente de Gestão de Políticas Públicas - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 6° da Emenda Constitucional n.° 41/2003

20)TC 16488/2024 - Aparecido Gilmar Fernandes RF 738.123.9/1 Auxiliar Técnico de Educação - SME

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166795124, CRC BDB8FE85