DOESP 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

53/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por CAROLINA GAMA FERREIRA contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) condenar a requerida à obrigação de fazer consistente em excluir da base de cálculo da contribuição previdenciária a verba GDPI - Gratificação de Dedicação Plena Integral desde o início da vigência da EC nº 103/2019, até a extinção pela LCE nº 1374/2022; apostilando-se; e (ii) condenar a requerida ao pagamento dos valores descontados indevidamente, respeitada a prescrição quinquenal, contada do ajuizamento da ação, corrigidas desde a época em que devidas e acrescidas de juros de mora da citação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 11:33:22

O(a) Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1026456-06.2025.8.26.0224, 1ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROBERTO DE SOUSA SILVA

CPF: 36XXXXXX12 Matrícula: 014459061 Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 014459061/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial, nos termos do art. 487, I do CPC, para DECLARAR o direito da parte autora à inclusão do “Piso Salarial Docente” na base de cálculo da “Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI”, até a sua extinção pela entrada em vigor da Lei Complementar Estadual nº 1.374/2022, e do quinquênio, com os devidos reflexos legais, apostilando-se. Condena-se ainda a requerida ao pagamento das diferenças pecuniárias das parcelas vencidas, cujo valor será apurado em cumprimento de sentença, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 11:35:23

O(a) Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1027090-93.2026.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PATRICIA NODA CPF: 32XXXXXX54 Matrícula: 013609865 Cargo/Função-Atividade: 5776 - PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA I RS/PV: 013609865/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 11:13:02

O(a) Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1143136-05.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EDVALDO MARCELO VIEIRA DA SILVA CPF: 19XXXXXX33

Matrícula: 013110858

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013110858/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sextaparte).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 11:18:07

O(a) Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1149470-55.2025.8.26.0053, 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

Volume 136, nº 195, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 13 de outubro de 2026 IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Nos termos dos artigos 209 / 212 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026 aos Nome: CLEUSA AMELIA DA SILVA MARTINEZ servidores abaixo discriminados: CPF: 05XXXXXX00 CLAUDINEI MIRA LUZ, RG. 28XXXXXX6, Agente de Organização Escolar, Di Matrícula: 012725894 1, SQC-III-QAE - Certidão nº 513/2026. Período: 03-11-2016 a 01-11-2021. Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II Saldo: 90 dias. SEI 015.00760830/2026-69. RS/PV: 012725894/03 MONICA MATHIAS DE MACEDO, RG 25.996.301-X, Professor de Educação DIREITO RECONHECIDO Básica II, Di 1, SQC-II-QM. Certidão nº 418/2026. Período:04-11-2016 a 02-112021. Saldo: 90 dias. SEI 015.00716932/2026-47. Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito Concedendo do(a) servidor(a) ao seguinte: Nos termos dos artigos 209 / 214 da Lei 10.261/68, LC 857/1999, LC a) Recalcular o Quinquênio sobre o Piso Salarial Docente para os 1015/2007 e Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE autores EDI MARCOS BRAGA DE SOUZA (em ambos os cargos), e CLEUSA 23/11/2011, aos servidores abaixo discriminados, admitidos nos termos da AMELIA DA SILVA MARTINEZ; Lei n° 500, de 13/11/1974, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, 90 dias de licença prêmio a que faz 1° quinquênio 17/07/2009, 2° quinquênio 21/07/2014, 3°quinquênio jus, referente ao período aquisitivo mencionado: 28/07/2019, 4° quinquênio 06/08/2024. ANDREA DE CASSIA ROMANO DOS SANTOS, RG. 24XXXXXX2, Professor de Educação Básica II, Di 1, SQF-I-QM. Certidão nº 511/2026. Período: 24-08Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido 2000 a 22-08-2005. Saldo: 90 dias. SEI 015.00757599/2026-26. conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. SOFIA REGINA NETO, RG. 10XXXXXX4, Professor de Educação Básica II, Di Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 11:21:29 1, SQF-I-QM. Certidão nº 512/2026. Período: 26-10-2019 a 23-10-2024. Saldo: 90 dias. SEI 015.00636005/2026-44. APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 363 ANDREA DA CONCEIÇÃO SOARES, RG. 54.796.289, Professor de Educação O(a) Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua Básica II, Di 1, SQF-I-QM. Certidão nº 514/2026. Período: 24-11-2019 a 21-112019. Saldo: 90 dias. SEI 015.00761840/2026-11. competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003372-67.2026.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado REGINA FERREIRA DE SOUZA, RG. 10961885, Professor de Educação Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): Básica II, Di 1, SQF-I-QM. Certidão nº 515/2026. Período: 06-12-2018 a 04-12IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR 2023. Saldo: 90 dias. SEI 015.00761694/2026-24. MARIA CELMA DE ALMEIDA, RG. 34.810.559-9, Professor de Educação Nome: IZILDINHA NATALIA TOSI CARLOTO Básica I, Di 1, SQF-I-QM. Certidão nº 516/2026. Período: 03-12-2020 a 01-122025: Saldo 90 dias. SEI 015.00425086/2023-14.

Nome: IZILDINHA NATALIA TOSI CARLOTO CPF: 06XXXXXX67 Matrícula: 009286081 Cargo/Função-Atividade: 6200 - DIRETOR DE ESCOLA RS/PV: 009286081/03 DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

ISABEL CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO, RG. 45.687.868-3, Agente de Organização Escolar, Di 1, SQC-III-QAE. Certidão nº 517/2026. Período: 2208-2020 a 20-08-2025. Saldo: dias. SEI 015.00708864/2024-81. DESPACHO Nº 426, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 Despacho do Chefe de Serviço de Pessoas nº 426, de 09-10-2026 Retificação e Averbação das Certidões de Licença-Prêmio Retificando o Despacho da Diretora do CRH, publicada no DOE 25/10/2024, Certidão de Licença Prêmio nº 241/10402/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de VERA LUCIA GRACIANO NAVARRO, RG: 6606384-X, onde constou: período de 23/02/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 26/09/2024, leia-se: período de 23/02/2018 a 21/02/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. Cumpre informar, ainda, que a servidora usufruiu 30 dias de Licença-Prêmio em Pecúnia deste Bloco em 2024. SEI 015.00545429/2025-10. Retificação e Averbação das Certidões de Licença-Prêmio Retificando o Despacho da Diretora do CRH, publicada no DOE 05/07/2023, Certidão de Licença Prêmio nº 109/10402/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de DENIZE DOS SANTOS FIRMO, RG 25.753.724 - 7, onde constou: período de 09/09/2016 a 27/05/2020;01/01/2022 a 13/04/2023, leia-se: período de 09/09/2016 a 07/09/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. Cumpre informar, ainda, que a servidora usufruiu 30 dias de Licença-Prêmio em Pecúnia deste Bloco em 2023. SEI 015.00346495/2023-47. Retificação e Averbação das Certidões de Licença-Prêmio Retificando o Despacho da Diretora do CRH, publicada no DOE 18/02/2025, Certidão de Licença Prêmio nº 38/10402/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de RICARDO SILVA DE OLIVEIRA, RG 17.434.310 - 3, onde constou: período de 03/06/2018 a 27/05/2020; 01/01/2022 a 14/01/2025, leia-se: período de 03/06/2018 a 01/06/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. Cumpre informar, ainda, que o servidor usufruiu 30 dias de Licença-Prêmio em Pecúnia deste Bloco em 2025. SEI 015.00146758/2025-81. Retificação e Averbação das Certidões de Licença-Prêmio Retificando o Despacho da Diretora do CRH, publicada no DOE 30/09/2024, Certidão de Licença Prêmio nº 214/10402/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de SELMA FERREIRA DA SILVA, RG 24.515.362 - 7, onde constou: período de 15/04/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 17/11/2022, leia-se: período de 15/04/2016 a 13/04/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. Cumpre informar, ainda, que a servidora usufruiu 30 dias de Licença-Prêmio em Pecúnia deste Bloco em 2024. SEI 015.00659319/2024-53. Retificação e Averbação das Certidões de Licença-Prêmio Retificando o Despacho da Diretora do CRH, publicada no DOE, 17/07/2025 Certidão de Licença Prêmio nº, 163/10402/2025 na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARIA MARIZE DE ANDRADE LIRA, RG 19.834986, PEB I, SQF-I-QM, onde constou: período de 01/09/2016 a 05/04/2023 leia-se: período de 01/09/2016 a 30/08/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. Cumpre informar, ainda, que a servidora não teve fruídos Licença-Prêmio em Pecúnia deste Bloco. SEI 015.00547742/2025-92

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 11:28:14

O(a) Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1041070-16.2025.8.26.0224, 2ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EDSON JUNIOR MONTEIRO CPF: 15XXXXXX40 Matrícula: 012467662

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012467662/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por EDSON JUNIOR MONTEIRO contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para: DECLARAR a inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre a verba Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) no período descrito, e para CONDENAR a Requerida à restituição dos valores indevidamente descontados a este título no referido período, no montante de R$ 1.649,04 (um mil, seiscentos e quarenta e nove reais).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 11:22:08

Autorizando, Licença prêmio para gozo nos termos do art. 209 e 213 da Lei 10.261/68;

15 dias a ISABEL CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO, RG: 45.687.868-3- cargo: Agente de Organização Escolar – SQC III QAE, classificada na EE Pascoal Maimoni Filho – Prof. - Unidade Regional de Ensino Guarulhos Sul. Período: 24-08-2015 a 21-08-2020; Certidão n° 213/2023 - Pulp n° SEI 015.708864/2024-81.

Retificando o Despacho da Diretora do CRH, publicada no DOE 09/10/2023, Certidão de Licença Prêmio nº 132/10402/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de SILVIA INÊS DA SILVA PORTO, RG: 17.102.998-7, onde constou: período de 03/03/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 05/10/2022, leia-se: período de 03/03/2016 a 01/03/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. Cumpre informar, ainda, que a servidora usufruiu 30 dias de Licença-Prêmio em Pecúnia deste Bloco em 2005. SEI 015.00764168/2026-16.

15 dias a ROSELY APPARECIDA DE HARO, RG 12.101.170-7 - cargo: Agente de Organização Escolar – SQC III QAE, classificada na EE Capistrano de Abreu - Unidade Regional de Ensino Guarulhos Sul. Período: 30-05-2015 a 27-05-2020; Certidão n° 17/2021 - Pulp n° SEI 015.00256258/2026-38. 15 dias a Kaionara Kaline de Oliveira Amorim; CIN 024.529.584-41 - cargo: PEB II – SQF I QM, classificada na EE Pimentas VII - Unidade Regional de Ensino Guarulhos Sul. Período: 08-09-2009 a 06-09-2014; Certidão n° 03/2021 - Pulp n° SEI 015.00622821/2024-17.

15 dias a SANDRA REGINA SANTANA DE LIMA, R.G: 21.423.786-2 4341; cargo: Agente de Organização Escolar – SQC III QAE, classificada na EE Jair Miranda - Doutor - Unidade Regional de Ensino Guarulhos Sul. Período: 30-07-2008 a 03-08-2013; Certidão n° 115/2014 - Pulp n° SEI 015.00634689/2024-88.

A Coordenadora Geral – Dirigente de Ensino da Unidade Regional de Ensino Guarulhos Sul, no uso de suas atribuições legais tornando, como nos termos Resolução SEDUC 170, de 22/12/2025, alterada pela Resolução SEDUC 20, de 09/02/2026, o dia da Orientação Técnica “Por dentro do Currículo Anos Iniciais – Professores 2° Anos”, nos termos da Resolução SEDUC 170/2025, Resolução SEDUC 20/2026 atendendo a convocação publicada no Caderno 1, do DOE., conforme segue:

Data: 08/09/2026 Horário: 08h às 12h 13h às 17h Público-alvo: Professores dos 2ºs anos

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