DOESP 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

52/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 195, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 13 de outubro de 2026

O Diretor da E.E. Jardim Santa Terezinha, CONCEDE 2 dias de Licença Saúde, de 06/10/2026 a 07/10/2026, de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 1 de 21/11/2008, publicado em 22/11/2008 e republicado em 29/11/08, LC 1093/09 e Dec.54.682/09, a Edson de Souza Valentim, RG. 24329124 - 3/SP, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O.

O diretor da EE Prof.ª Francisca de A.F. Novak, concede de acordo com o Comunicado UCRH/CAF-1 de 21, publicado em 29/11/08, LC 1093/09 e Dec. 54.682/09, 03 (três) dias de licença saúde no período de 06/10/2026 a 08/10/2026 a Karla Cristine Pinto Silva Araujo, RG 44.803.694, Professor de Ensino Fundamental e Médio - Categoria O.

O Diretor da EE. Jardim Santa Lídia - Unidade II: Concede, de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 1 de 21, publicado em 29/11/08, LC 1093/09 e Dec. 54.682/09, 02 dias de licença saúde no dia 07/10/2026 a 08/10/2026 a Monique Amorim Barros, RG: 50.984.744, Professor de Ensino Fundamental e Médio categoria “O”.

A Direção da EE Deputado José Storópoli CONCEDE de acordo com o artigo 16 do Dec. 69.234/2024, Portaria DPME 001/2025 e comunicado DPME 05, 03 dias de licença saúde no período de 07/10/2026 a 09/10/2026 a KATIA DE ANDRADE, RG: 19.291.568, Professor Educação Básica II - SQC-IIQM.

A Direção da EE Profª Vilma Maria dos Santos Carneiro CONCEDE de acordo com o artigo 16 do Dec. 69.234/2024, Portaria DPME 001/2025 e comunicado DPME 05, 01 dia de licença saúde no período de 05/10/2026 a ADRIANA CAVALCANTE GOMES, RG: 55.499.302-8, Professora de Educação Básica II, OFA – SQF-I-QM

A Direção da EE Prof Roberto Alves dos Santos CONCEDE de acordo com o artigo 16 do Dec. 69.234/2024, Portaria DPME 001/2025 e comunicado DPME 05, 02 dias de licença saúde no período de 06/10/2026 a 07/10/2026 a ARLETE ISIDORIO DA SILVA rg: 50.446.924- 1 SQC-II-QAE Agente de Organização Escolar.

A Direção da EE Prof Roberto Alves dos Santos CONCEDE de acordo com o artigo 16 do Dec. 69.234/2024, Portaria DPME 001/2025 e comunicado DPME 05, 01 dia de licença saúde no período de 15/09/2026 a THAIS RENATA OLIVEIRA SANTOS rg: 41541374-6, Cargo/Função PEB II-SQCII-QM.

A Direção da EE Prof Roberto Alves dos Santos CONCEDE de acordo com o artigo 16 do Dec. 69.234/2024, Portaria DPME 001/2025 e comunicado DPME 05, 05 dias de licença saúde no período de 05/10/2026 a 09/10/2026 THAIS RENATA OLIVEIRA SANTOS rg: 41541374- 6,Cargo/Função PEB II-SQC-II-QM.

A Direção da EE JARDIM SANTA CECÍLA CONCEDE de acordo com o artigo 16 do Dec. 69.234/2024, Portaria DPME 001/2025 е comunicado DPME 05, 03 dias de licença saúde no períiodo de 07/10/2026 a 09/10/2026 a MARIA CRISTINA VENTURA VERALDO, RG: 10.650.617-1, Professor de Ensino Básico II.

A Direção da EE Profª Vilma Maria dos Santos Carneiro CONCEDE de acordo com o artigo 16 do Dec. 69.234/2024, Portaria DPME 001/2025 e comunicado DPME 05, 03 dias de licença saúde no período de 05/10/2026 a 07/10/2026 a ADRIANA TEIXEIRA FERREIRA, RG: 23.864.615-4, Professora de Educação Básica II, EFETIVA – SQC-II-QM.

O Diretor da EE PEI D. Brasília Castanho de Oliveira - Concede, com fundamento na Lei 1093/2009 e Decreto

54.682/2009, 02 dias de Licença Saúde a CRISTIANE MENDES FERREIRA, RG 18.838.498, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CATEGORIA "O"a partir de 07/10/2026

Autorizando o gozo de Licença Prêmio nos termos do Artigo 209 a 214 da Lei 10.261/68 e LC. 1048/2008, combinado ao com Despacho Normativo do Governador, de 22-11-2011, publ. DOE 23-11-2011, que autoriza a extensão aos servidores admitidos com assento na Lei 500/74, dos efeitos das decisões judiciais que reconheceram a tais agentes o direito a licença prêmio, admitido o cômputo de períodos aquisitivos desde o respectivo ingresso e retroagindo a averbação ao preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 209 e 210 da Lei 10.261/68 ao interessado abaixo identificado:

15 dias à JOELMA TEIXEIRA CORREA, RG.19.289.626, AOE-SQC-III-QAE, E.E. LIDIA KITZ MOREIRA, cert.59/2019, Período de 27/11/2013 a 25/11/2018, PULP.706381/2019.

60 dias à ANA MARIA DA SILVA, RG.22.562.780, AOE-SQC-III-QAE, E.E. ANTONIO VELASCO ARAGON, cert.207/2006, Período de 13/09/2001 a 11/09/2006, PULP.1859/1996.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARULHOS SUL

em apostila que CLAUDETE LEMOS DOS SANTOS VALDOSKI, RG /CIN 078.098.388-22, PEB II – SQC II QM – DI 1, passa à condição de READAPTADO, a partir de 30-09-2026 nos termos do artigo 98 da LC 444/85, item 1 do § 1º do artigo 5º da Res. SE 12, de 19-3-2014, está sujeito a Jornada Integral de trabalho docente. SEI 015.00735462/2026-11.

em apostila que CLAUDETE LEMOS DOS SANTOS VALDOSKI, RG /CIN 078.098.388-22, PEB II – SQC II QM – DI 2, passa à condição de READAPTADO, a partir de 30-09-2026 nos termos do artigo 98 da LC 444/85, item 1 do § 1º do artigo 5º da Res. SE 12, de 19-3-2014, está sujeito a Jornada Reduzida de trabalho docente mais 05 horas mensais de carga suplementar. SEI 015.00735462/2026-11.

O(a) Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001726-91.2026.8.26.0224, 1ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FRANCISCA ALVES S OLIVEIRA CPF: 11XXXXXX80 Matrícula: 012917450

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012917450/03

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 15:21:17

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, a fim de: 1) DECLARAR indevida a incidência da contribuição previdenciária sobre as verbas denominadas "ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO" até o advento da Lei Complementar 1.097/2009 e após o início da vigência da Lei Complementar 1.374/2022; 2) CONDENAR a ré à repetição dos valores indevidamente descontados, somados correção e juros de mora desde a data do indébito, respeitada a prescrição quinquenal.

O(a) Coordenador Regional Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000927-76.2026.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROSELI SANTOS

CPF: 07XXXXXX06

Matrícula: 010051545

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 010051545/01

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 15:10:52

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O(a) Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1149476-62.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

a) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido por Marinete Pastro Alves, Roseli Alves dos Santos e Viviane Teodoro dos Santos, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para (a) DECLARAR a inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI); e, (b) CONDENAR a ré a restituir aos autores os descontos indevidos a título de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral até a extinção da referida verba pela Lei Complementar nº 1.374/22, observando- se os reflexos sobre 13º e adicional constitucional de férias, respeitada a prescrição quinquenal contada do ajuizamento desta ação.

Nome: MIRIAM DIAS DE SOUZA SANTOS CPF: 06XXXXXX88 Matrícula: 004339642 Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 004339642/04 DIREITO RECONHECIDO

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 14:51:04

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) DECLARAR o direito da Parte Autora ao recebimento dos REFLEXOS DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADO (BR) SOBRE O 13º SALÁRIO, FÉRIAS e 1/3 DE FÉRIAS ; (ii) DECLARAR o direito da Parte Autora ao recebimento dos REFLEXOS DO “Abono FUNDEB” SOBRE O 13º SALÁRIO, FÉRIAS e 1/3 DE FÉRIAS até a entrada em vigor da Lei 14.325/2022; (ii) CONDENAR a Parte Ré ao pagamento dos valores não pagos a tais títulos, respeitada a prescrição quinquenal.

O(a) Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0010905-74.2026.8.26.0577, Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DONIZETE SOARES BARBOSA CPF: 01XXXXXX13 Matrícula: 006782577

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 14:43:40

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 006782577/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O(a) Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003336-25.2026.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

1) DECLARAR o direito da parte autora, qualificada nos autos, à inclusão do Abono Complementar / Piso Salarial Docente, instituído pelo Decreto nº 62.500/2017, na base de cálculo dos adicionais temporais (quinquênio); 2) DETERMINAR que a parte requerida proceda ao devido apostilamento do direito reconhecido;

Nome: IZILDINHA NATALIA TOSI CARLOTO

1°quinquênio 09/03/2022.

CPF: 06XXXXXX67

Matrícula: 009286081 Cargo/Função-Atividade: 6200 - DIRETOR DE ESCOLA RS/PV: 009286081/03 DIREITO RECONHECIDO

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/09/2026 - 16:43:37

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O(a) Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1149470-55.2025.8.26.0053, 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

(a) reconhecer o direito da parte autora à recomposição de seus vencimentos em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE); (b) condenar na obrigação de assegurar a remuneração da parte autora, enquanto houver a mesma situação funcional, até que o valor da GDE atinja o valor pago da antiga GDPI, devendo ser aferida a partir da remuneração total, consideradas as verbas permanentes quando da substituição, apostilando-se, caso necessário;

Nome: MARINETE Pastro Alves

CPF: 08XXXXXX83 Matrícula: 013152180

Cargo/Função-Atividade: 6407 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 013152180/02

Designada no Programa de Ensino Integral no período de 29/12/2017 a 21/05/2023.

DIREITO RECONHECIDO

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 15:20:00

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recalcular o Quinquênio sobre o Piso Salarial Docente e o Piso Sal. Reaj. Complementar para a autora MARINETE PASTRO ALVES;

O(a) Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1045911-54.2025.8.26.0224, 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

1° quinquênio 21/12/2012, 2°quinquênio 12/10/2017, 3° quinquênio 03/11/2022.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/10/2026 - 11:32:39

Nome: LUIZ BUENO CPF: 14XXXXXX60 APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 346 Matrícula: 012914356 O(a) Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, RS/PV: 012914356/09 constante do Processo nº 1057849-40.2026.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado DIREITO RECONHECIDO Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Nome: CAROLINA GAMA FERREIRA a) Recalcular o Quinquênio sobre o Piso Salarial Docente. CPF: 32XXXXXX89 Matrícula: 015768960 1° quinquênio 26/06/2018, 2° quinquênio 26/06/2018, 3° quinquênio Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 16/07/2023. RS/PV: 015768960/03

O(a) Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1057849-40.2026.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

DIREITO RECONHECIDO

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