DOESP 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

58/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 195, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 13 de outubro de 2026

Nome: JEFFERSON SANTOS DA COSTA CPF: 31XXXXXX57 Matrícula: 13006186

Cargo/Função-Atividade: 6407 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 13006186/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito e extinção do feito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para DETERMINAR o recálculo do imposto de renda incidente sobre a verba de Abono FUNDEB (fl.15) e sobre a Bonificação por Resultados (fl.17; 19), com aplicação do regime de RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente) previsto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88, observando-se os valores mensais e a tabela progressiva mês a mês, nos termos da fundamentação.

Data Ajuizamento

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 10:33:51

O(a) Coordenador Geral - URE Itaquaquecetuba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001640-05.2026.8.26.0462, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CILENE MEDEIROS DA SILVA

CPF: 27XXXXXX73

Matrícula: 12893810

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 12893810/08

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito e extinção do feito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para DETERMINAR o recálculo do imposto de renda incidente sobre a verba de Abono FUNDEB (fl.11) e sobre a Bonificação por Resultados (fls. 13, 15, 17 e 20), com aplicação do regime de RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente) previsto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88, observando-se os valores mensais e a tabela progressiva mês a mês, nos termos da fundamentação.

Data Ajuizamento

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 10:34:13

O(a) Coordenador Geral - URE itaquaquecetuba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001583-84.2026.8.26.0462, Vara do Juizado Especial Cível e Criminalara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FLAVIO BARBOSA PEREIRA CPF: 10XXXXXX03 Matrícula: 12894230

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 12894230/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta-parte).

Data Ajuizamento

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 10:34:37

O(a) Coordenador Geral - URE Itaquaquecetuba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001583-84.2026.8.26.0462, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FLAVIO BARBOSA PEREIRA CPF: 10XXXXXX03 Matrícula: 12894230

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 12894230/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta-parte).

Data Ajuizamento

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 10:35:18

DECLARANDO, que CAMILA FELIX RODRIGUES, RG. 44738619, AGENTE DE SERVIÇOS ESCOLARES, SQC-III-QAE, na EE. Benedita Garcia da Cruz – Profª em Poá, na condição de Readaptado, a partir de .30/09/2026, conforme súmula CAAS nº 2636/2026, está sujeito a Jornada Completa de trabalho, nos termos do artigo 6º da Res SE nº 09/2018.

Nº do Processo: 015.00764324/2026-49 Interessado: SEVERINO PEDRO RODRIGUES SILVA Assunto: READAPTAÇÃO - SEVERINO PEDRO RODRIGUES SILVA - DI 2 O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Itaquaquecetuba, no uso de sua competência conferida pelo inciso I do Artigo 33 do Decreto 42815/98, expede a presente apostila para Declarar que SEVERINO PEDRO RODRIGUES DA SILVA, R.G. 19315012, Professor de Educação Básica II, SQC-II, QM, face a condição de Readaptado, a partir de 03/09/2026, fica sujeito à Jornada Inicial de Trabalho Docente e média de 05 horas mensais a título de carga suplementar nos termos do item 1 do artigo 6º da Resolução SE 09/2018.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

EXONERANDO, com fundamento no artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da LC nº 180/78, a partir de 21/09/2026, VALQUIRIA DE OLIVEIRA CARVALHO, RG. 46753655, do cargo de Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM SE, disciplina História, da EE. Jardim Itaqua em Itaquaquecetuba, para o qual foi nomeada por de Decreto de 06, publicado em 07/02/2014.

AUTORIZANDO:

Nos termos dos art. 209 e 213 da Lei 10.261/68 alt. pela LC 1048/2008, c/c DNG de 21, publicado em 22/11/2011 - Licença Prêmio para gozo imediato: .

RG 26253673, SAMUEL RODRIGUES FERREIRA, PEB II, SQF I QM SE, da EE BATUIRA, em POÁ, 15 dias referente ao período 01/02/2018 a 30/01/2023, Certidão: 122/2024 URE/Itaquaquecetuba. PULP: 015.00536246/2024-22 URE/ Itaquaquecetuba.

AUTORIZANDO:

Nos termos dos art. 209 e 213 da Lei 10.261/68 alt. pela LC 1048/2008, c/c DNG de 21, publicado em 22/11/2011 - Licença Prêmio para gozo imediato: .

RG 21238515, CECÍLIA APARECIDA FERNANDES, PEB II, SQF I QM SE, da EE VEREADOR MAURICIO ALVES BRAZ, em ITAQUAQUECETUBA, 30 dias referente ao período 09/02/2015 a 07/02/2020, Certidão: 40/2020 URE/Itaquaquecetuba. PULP: 015.00743054/2026-32 URE/ Itaquaquecetuba.

AUTORIZANDO:

Nos termos dos art. 209 e 213 da Lei 10.261/68 alt. pela LC 1048/2008, c/c DNG de 21, publicado em 22/11/2011 - Licença Prêmio para gozo imediato: .

RG 45954585, CLAYTON DE CARVALHO MACHADO, Agente de Organização Escolar, SQC III QAE, da EE PROFª NANCI CRISTINA DO ESPÍRITO SANTO, em POÁ, 30 dias referente ao período 20/06/2019 a 17/06/2024, Certidão: 147/2026 URE/Itaquaquecetuba. PULP: 015.00078996/2023-95 URE/ Itaquaquecetuba.

CONCEDENDO, com fundamento no Art. 476 da CLT e Art. 59 ao Art. 63 da Lei n° 8213/91 com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº3048/99 combinada com a L.C 1010/2008 e comunicado UCRH/CAF n° 03, de 12 de novembro de 2015, 03 dias de Licença Saúde a partir de 16/09/2026 a LUZIA SOUZA DA CRUZ, RG. 28520895, Cargo/Função, SQF-IQM, Categoria O, da EE. Estância Paraíso, em Itaquaquecetuba.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica afastado para tratamento de saúde, o servido VAGNER SERGIO DOS SANTOS, RG.: 21.327.215. Cargo: PEB II - EFETIVO da EE PROFª DULCE MARIA SAMPAIO, no período de: 08/10/2026 a 09/10/2026.

Itaquaquecetuba 08 de outubro de 2026.

AUTORIZANDO:

Nos termos dos art. 209 e 213 da Lei 10.261/68 alt. pela LC 1048/2008, c/c DNG de 21, publicado em 22/11/2011 - Licença Prêmio para gozo imediato: .

RG 14897884, EDILSON FONTES DA SILVA, PEB II, SQC II QM SE, da EE BAIRRO PEQUENO CORAÇÃO II, em ITAQUAQUECETUBA, 15 dias referente ao período 10/09/2011 a 07/09/2016, Certidão: 172/2019 URE/Itaquaquecetuba. PULP: 015.00207796/2023-56 URE/ Itaquaquecetuba.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica afastado para tratamento de saúde, a servidora: MARIA DA CONCEICAO FILASSI ROSA, RG 6188709, Cargo: AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR – Cat. A, da EE Profª Vera Lucia Leite da Costa, no período de: 07/10/2026 à 09/10/2026.

Itaquaquecetuba, 9 de outubro de 2026.

AUTORIZANDO:

Nos termos dos art. 209 e 213 da Lei 10.261/68 alt. pela LC 1048/2008, c/c DNG de 21, publicado em 22/11/2011 - Licença Prêmio para gozo imediato:

RG.22.045.328-7, SÔNIA APARECIDA SOARES FAUSTINO, PEB II, SQC II QM SE, da EE JOSÉ OLYMPIO PEREIRA FILHO, em ITAQUAQUECETUBA, 30 dias referente ao período 14/03/2020 à 12/03/2025, Certidão - 174/10503/2026 URE/Itaquaquecetuba. PULP: 015.004622117/2026-89 URE/ Itaquaquecetuba.

AUTORIZANDO:

Nos termos dos art. 209 e 213 da Lei 10.261/68 alt. pela LC 1048/2008, c/c DNG de 21, publicado em 22/11/2011 - Licença Prêmio para gozo imediato: .

RG 21477089, HERMINIA FERREIRA BRODOWSKI, Agente de Organização Escolar, SQC III QAE, da EE JOSÉ OLYMPIO PEREIRA FILHO, em ITAQUAQUECETUBA, 30 dias referente ao período 13/06/2016 a 11/06/2021, Certidão: 11/10503/2023 URE/Itaquaquecetuba. PULP: 015.00164004/202341 URE/ Itaquaquecetuba.

AUTORIZANDO:

Nos termos dos art. 209 e 213 da Lei 10.261/68 alt. pela LC 1048/2008, c/c DNG de 21, publicado em 22/11/2011 - Licença Prêmio para gozo imediato: .

RG 21772829, FATIMA REGINA CABRAL DE MORAIS PRADO, Agente de Organização Escolar, SQC III QAE, da EE JOSÉ OLYMPIO PEREIRA FILHO, em ITAQUAQUECETUBA, 30 dias referente ao período 27/05/2014 a 25/05/2019, Certidão: 154/2019 URE/Itaquaquecetuba. PULP: 015.00488856/2024-11 URE/ Itaquaquecetuba.

CONCEDENDO, com fundamento no Art. 476 da CLT e Art. 59 ao Art. 63 da Lei nº 8213/91 com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº3048/99 combinada com a L.C 1010/2008 e comunicado UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015, 02 dias de Licença Saúde a partir de 21/09/2026 a BARBARA CRISTINA DA SILVA REIS RG 59469411, Cargo/Função PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, QM, Categoria O, da EE. RECANTO MÔNICA II, em Itaquaquecetuba.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica afastado para tratamento de saúde, o servidor LUCIANA BOTELHO CHEMELLO, R.G. 24.517.416 – DI- 1 , Agente de Organização Escolar da EE Vereador Valter da Silva Costa, no período de: 08/10/2026 a 09/10/2026.

Portaria

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica afastado para tratamento de saúde, o servidor SILVANIR PEREIRA SIPRIANO DA SILVA, CIN.: 280.413.378-80. Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II- EFETIVO da EE PROFª DULCE MARIA SAMPAIO, no período de: 08/10/2026 à 09/10/2026..

Itaquaquecetuba 08 de outubro de 2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica afastado para tratamento de saúde, o servidor Nome: ROBERTA PROCOPIO GATURAMO RG 29826987 Cargo: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II da EE PARQUE PIRATININGA III, no período de: 07/10/2026 a 07/10/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MAUÁ

A Equipe de Especialistas em Currículo da Unidade Regional de Ensino de Mauá, informa a seguinte retificação do Efetivo-Exercício da Formação: Por Dentro do Currículo - Língua Portuguesa 2026, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 09 de Outubro de 2026, no Caderno Executivo, na Seção Atos de Pessoal, que passa a ter as seguintes alterações:

Data: 02/10/2026 (Sexta-feira)

Local: Diretoria de Ensino de Mauá, Rua: Vitorino Dell’ Antônia, 192 – Vl. Noêmia, Mauá

Horário: 13h às 17h

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