DOESP 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 195, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 13 de outubro de 2026

CONCEDENDO, nos termos do Decreto 52.833/08 parágrafo 3º do Artigo 60 da Lei 8213/1991 c/c Comunicado Conjunto UCRH/Caf 1 de 21/11/2008 – DOE de 22/11/2008 e republicado no DOE de 29/11/2008, Auxílio-Doença em nome de LUANA TIAGO COELHO, RG 57.XXX.749, CPF 511.XXX.XXX-56, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD, na EE Prof. José Domingos da Silveira, em Barueri, 03 dias no período de 30/09/2026 a 02/10/2026.

CONCEDENDO, nos termos do Decreto 52.833/08 parágrafo 3º do Artigo 60 da Lei 8213/1991 c/c Comunicado Conjunto UCRH/ Caf 1 de 21/11/2008 -DOE de 22/11/2008 e republicado no DOE de 29/11/2008, AUXÍLIO-DOENÇA em nome de HADAZIA OTACILIO DE SENA, RG 55.XXX.523-7, CPF. 012.XXX.514-41, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD, na E.E. Professora Ignês Amélia Oliveira Machado, em Itapevi, 02 dias no período de 08/09/2026 a 09/09/2026.

CONCEDENDO, nos termos do Decreto 52.833/08 parágrafo 3º do Artigo 60 da Lei 8213/1991 c/c Comunicado Conjunto UCRH/Caf 1 de 21/11/2008 – DOE de 22/11/2008 e republicado no DOE de 29/11/2008, Auxílio-Doença em nome de MILENE FLORENTINO SANTANA, RG 49.XXX.743, CPF 460.XXX.478-41, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD, na EE PEI Prof. José Domingos da Silveira, em Barueri, 02 dias no período de 29/09/2026 a 30/09/2026.

CONCEDENDO, nos termos do Decreto 52.833/08 parágrafo 3º do Artigo 60 da Lei 8213/1991 c/c Comunicado Conjunto UCRH/ Caf 1 de 21/11/2008 -DOE de 22/11/2008 e republicado no DOE de 29/11/2008, Auxílio -Doença em nome de ELAINE CHAGAS SANTOS FARIA, RG 41.XXX.596-1, CPF. 325.XXX.348-05, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD, na EE. Claro Camargo Ribeiro, em Itapevi, 01 dia no período de 21/09/2026 A 21/09/2026.

CONCEDENDO, nos termos do Decreto 52.833/08 parágrafo 3º do Artigo 60 da Lei 8213/1991 c/c Comunicado Conjunto UCRH/ Caf 1 de 21/11/2008 -DOE de 22/11/2008 e republicado no DOE de 29/11/2008, Auxílio-Doença em nome de CRISTINA DA SILVA, RG: 46.XXX.888-9, CPF 349.XXX.568-62 Agente de Organização Escolar, CTD, na EE Prof Celina de Barros Bairão, em Itapevi 02 dias no período de 23/09/2026 a 24/09/2026.

CONCEDENDO, nos termos do Decreto 52.833/08 parágrafo 3º do Artigo 60 da Lei 8213/1991 c/c Comunicado Conjunto UCRH/ Caf 1 de 21/11/2008 -DOE de 22/11/2008 e republicado no DOE de 29/11/2008, Auxílio-Doença em nome de MARGARETE MARTILIA GOSMANO, RG: 35.XXX.426-1, CPF 297.XXX.398-97, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD, na EE João Nascif Chalupp, em Itapevi, 02 dias no período de 10/09/2026 a 11/09/2026.

CONCEDENDO, nos termos do Decreto 52.833/08 parágrafo 3º do Artigo 60 da Lei 8213/1991 c/c Comunicado Conjunto UCRH/ Caf 1 de 21/11/2008 -DOE de 22/11/2008 e republicado no DOE de 29/11/2008, Auxílio-Doença em nome de TAIANA RAMOS DA SILVA RG 34.XXX.625-5, CPF. 305.XXX.718-79, Professor de Ensino Fundamental e Medio , CTD, na EE. Mario Joaquim Escobar de Andrade, em Barueri, 05 dias no período de 01/10/2026 a 05/10/2026.

CONCEDENDO, nos termos do Decreto 52.833/08 parágrafo 3º do Artigo 60 da Lei 8213/1991 c/c Comunicado Conjunto UCRH/ Caf 1 de 21/11/2008 -DOE de 22/11/2008 e republicado no DOE de 29/11/2008, Auxílio-Doença em nome de JONATHAN BRITO SOUZA DE OLIVEIRA RG.486.XXX.11-0, CPF.411.XXX.258-38, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD, na EE Leonor Mendes de Barros, em Barueri, 03 dias no período de 16/09/2026 a 18/09/2026.

CONCEDENDO, nos termos do Decreto 52.833/08 parágrafo 3º do Artigo 60 da Lei 8213/1991 c/c Comunicado Conjunto UCRH/ Caf 1 de 21/11/2008 -DOE de 22/11/2008 e republicado no DOE de 29/11/2008, Auxílio-Doença em nome de JANAINA SILVA DOS SANTOS, RG. 27.XXX.947, CPF. 166.XXX.658-52, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD, na EE. Pref. Nestor De Camargo, em BARUERI, 02 dias no período de 06/10/2026 a 07/10/2026.

CONCEDENDO, nos termos do Decreto 52.833/08 parágrafo 3º do Artigo 60 da Lei 8213/1991 c/c Comunicado Conjunto UCRH/ Caf 1 de 21/11/2008 -DOE de 22/11/2008 e republicado no DOE de 29/11/2008, Auxílio-Doença em nome de FERNANDA CRISTINA ROSSI, RG 44.XXX.666-9, CPF. 371.XXX.148-11, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD, na EE Eliza de Oliveira Ribeiro, em Itapevi, 04 dias no período de 08/09/2026 a 11/09/2026.

CONCEDENDO, nos termos do Decreto 52.833/08 parágrafo 3º do Artigo 60 da Lei 8213/1991 c/c Comunicado Conjunto UCRH/ Caf 1 de 21/11/2008 -DOE de 22/11/2008 e republicado no DOE de 29/11/2008, Auxílio - Doença em nome de DARCI GONÇALVES DA LUZ, RG. 25.xxx.505, CPF. 156.XXX.618-23, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD, na EE Dr. José Neyde Cesar Lessa, em Itapevi, 02 dias 06/10/2026 à 07/10/2026.

CONCEDENDO, nos termos do Decreto 52.833/08 parágrafo 3º do Artigo 60 da Lei 8213/1991 c/c Comunicado Conjunto UCRH/ Caf 1 de 21/11/2008 -DOE de 22/11/2008 e republicado no DOE de 29/11/2008, Auxílio-Doença em nome de GLAUCIA MARIA ALBURQUERQUE DE OLIVEIRA, RG: 21.XXX.417-2, CPF. 092.556.168-11 Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD, na EE Jose Sergio Pereira Prof, em Itapevi, 05 dias, no período de 05/10/2026 a 09/10/2026.

CONCEDENDO, nos termos do Decreto 52.833/08 parágrafo 3º do Artigo 60 da Lei 8213/1991 c/c Comunicado Conjunto UCRH/ Caf 1 de 21/11/2008 -DOE de 22/11/2008 e republicado no DOE de 29/11/2008, Auxílio-Doença em nome de Claudio Roberto De Souza Leal, RG. 67.XXX.288, CPF.290.XXX.658-97, Professor De Ensino Fundamental E Médio, CTD, na EE Leonor Mendes De Barros, em Barueri, 02 dias no período de 01/10/2026 a 02/10/2026.

CONCEDENDO, nos termos do Decreto 52.833/08 parágrafo 3º do Artigo 60 da Lei 8213/1991 c/c Comunicado Conjunto UCRH/ Caf 1 de 21/11/2008 -DOE de 22/11/2008 e republicado no DOE de 29/11/2008, Auxílio-Doença em nome de SIMONE CRISTINA OLIVEIRA REIS, RG 23.XXX.376-9, CPF 205.XXX.298-94, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD, na E.E. José Theotônio dos Santos, em Itapevi, 08 dias no período de 29/09/2026 a 06/10/2026.

CONCEDENDO, nos termos do Decreto 52.833/08 parágrafo 3º do Artigo 60 da Lei 8213/1991 c/c Comunicado Conjunto UCRH/Caf. 1 de 21/11/2008 -DOE de 22/11/2008 e republicado no DOE de 29/11/2008, Auxílio-Doença em nome de Ilda Rocha de Araujo RG. 43.XXX.04, CPF. 651.XXX.536-00 Professor do Ensino Fundamental e Médio, CTD, na EE. Prof.ª Nercy Amélia Martelini Daher, em Pirapora do Bom Jesus, 03 dias no período de 30/09/2026 a 02/10/2026.

CONCEDENDO, nos termos do Decreto 52.833/08 parágrafo 3º do Artigo 60 da Lei 8213/1991 c/c Comunicado Conjunto UCRH/ Caf 1 de 21/11/2008 -DOE de 22/11/2008 e republicado no DOE de 29/11/2008, Auxílio -Doença em nome GRACE MAECHLER DA SILVA MARTINS, RG: 41.XXX.180, CPF 311.XXX.288-56, Agente de Organização Escolar, CTD, na EE João Nascif Chalupp, em Itapevi, 02 dias no período de 09/09/2026 a 10/09/2026.

CONCEDENDO, nos termos do Decreto 52.833/08 parágrafo 3º do Artigo 60 da Lei 8213/1991 c/c Comunicado Conjunto UCRH/ Caf 1 de 21/11/2008 -DOE de 22/11/2008 e republicado no DOE de 29/11/2008, Auxílio-Doença em nome de MARLON MORAES DA SILVA, RG: 33.XXX.521-7, CPF:302.XXX.928-82 Professor de Ensino Fundamental Médio, CTD, na EE Profª Celina de Barros Bairão, em Itapevi, 03 dias no período de 05/10/2026 a 07/10/2026.

CONCEDENDO, nos termos do Decreto 52.833/08 parágrafo 3º do Artigo 60 da Lei 8213/1991 c/c Comunicado Conjunto UCRH/ Caf 1 de 21/11/2008 -DOE de 22/11/2008 e republicado no DOE de 29/11/2008, Auxílio-Doença em nome de FERNANDA CRISTINA ROSSI, RG 44.XXX.666-9, CPF. 371.XXX.148-11, Agente de Organização Escolar, CTD, na EE Eliza de Oliveira Ribeiro, em Itapevi, 05 dias no período de 05/10/2026 a 09/10/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE

ITAQUAQUECETUBA

O(a) Coordenador Geral - URE Itaquaquecetuba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001719-51.2026.8.26.0278, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GILDA LIMA ALVES CARVALHO

CPF: 32XXXXXX44

Matrícula: 12293246

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 12293246/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Ante o exposto e do que mais se depreende dos autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação para fins de reconhecer a não incidência da contribuição previdenciária da autora sobre os valores pagos a ela a título de ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO e condenar a ré a pagar para a autora o equivalente que foi dela descontado a este título desde 16/10/20, tudo corrigido desde a data em que efetuado cada desconto, com juros desde a data do trânsito em julgado desta, adotados o IPCA-E para a correção monetária dos valores e, a partir da entrada em vigor do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/21, o índice Selic isoladamente para os juros moratórios e correção, sem cumulação de qualquer outro índice, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Data Ajuizamento

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 10:31:18

O(a) Coordenador Geral - URE Itaquaquecetuba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1021143-58.2026.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CREUSDETE PEREIRA A SILVA

CPF: 53XXXXXX72 Matrícula: 13074260

Cargo/Função-Atividade: 6407 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 13074260/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Data Ajuizamento

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 10:31:56

O(a) Coordenador Geral - URE Itaquaquecetuba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1094722-73.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PAMELA APARECIDA PORCINO BARBOSA CPF: 36XXXXXX57 Matrícula: 15380830

Cargo/Função-Atividade: 6407 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 15380830/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) recalcular o adicional temporal a que o autor faz jus (quinquênio) sobre o seu vencimento, incluindo, especificamente, o Piso Salario Docente – Decreto 62500/2017, apostilando-se.

1°qq 18/05/2022

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 10:32:28

O(a) Coordenador Geral - URE Itaquaquecetuba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1134710-04.2025.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALEX MARTINS DA SILVA CPF: 27XXXXXX46

Matrícula: 11720074

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 11720074/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Data Ajuizamento

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 10:32:58

O(a) Coordenador Geral - URE Itaquaquecetuba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001638-35.2026.8.26.0462, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

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