DOESP 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

56/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 195, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 13 de outubro de 2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 11:20:57

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002900-41.2025.8.26.0299, 5ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RICARDO MARTINS CPF: XXX216448XX Matrícula: 009707268 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Determinar a inclusão, na base de cálculo do quinquênio, da verba referente ao Piso Salarial Docente, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 11:58:46

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001990-31.2025.8.26.0299, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SONIA APARECIDA MOCHIUTE CPF: XXX928858XX Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: i) declarar o direito da parte autora à irredutibilidade de seus vencimentos, assegurando-se a preservação do valor (nominal) anteriormente percebido, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), apostilando-se tal direito.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 12:36:13

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1005723-72.2025.8.26.0271, 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GILVANEIDE DE ARAUJO SILVA MAINO CPF: XXX084718XX Matrícula: 014504637 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 07 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Quinquênio incidir sobre piso docente.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 13:06:32

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000627-86.2026.8.26.0068, Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VALMIR DA SILVA CPF: XXX212988XX Matrícula: 011553145 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Quinquênio incidir sobre piso docente.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 14:44:42

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1017230-57.2025.8.26.0068, 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALINE SCAPIN MUNIZ CPF: XXX621008XX Matrícula: 014018937 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recalcular o Quinquênio sobre o Piso Salarial Docente.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 15:09:28

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1005654-40.2025.8.26.0271, 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RONALDO SANTOS ZIMMERMANN CPF: XXX597038XX Matrícula: 012145257 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Quinquênio incidir sobre piso docente.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 15:33:33

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000248-34.2026.8.26.0299, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DIEGO MARTINS DE OLIVEIRA CPF: XXX438818XX Matrícula: 015147125 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo do benefício adicional por tempo de serviço QUINQUÊNIO e SEXTA PARTE com incidência sobre a vantagem "Piso Salarial Docente - Lei Federal 11.738/2008", mediante o apostilamento necessário.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 15:46:43

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003199-05.2025.8.26.0271, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RAMSES DE JESUS DE AZEVEDO CPF: XXX793918XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e, por consequência, a) DECLARO o direito da parte autora à inclusão do piso salarial docente (abono complementar) na base de cálculo da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) paga até a extinção da vantagem pela Lei Complementar Estadual nº 1.374/2022; e b) CONDENO a ré ao pagamento das diferenças pretéritas decorrentes da inclusão do piso salarial docente (abono complementar) na base de cálculo da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) e respectivos reflexos sobre o 13º salário e férias, ressalvada a prescrição quinquenal, com correção monetária a contar do vencimento de cada parcela e juros moratórios desde a citação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 16:40:22

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: KLEBER RINALDO AMILCAR DE LORENZZI, RG.11.XXX.450-5, PEB II, SQC-IIQM, classificada(o) na EE Paulo de Abreu, em Itapevi. URE Itapevi. Certidão nº 188/2026, período de 18/09/2021 a 16/09/2026. Saldo 90 dias, PULP SEI 015.00317029/2023-54.

CESSANDO, a partir de 29/01/2025, os efeitos da Portaria de 16/05/2024, publicada em 17/05/2024, na parte em que designou FERNANDA BARBA GARCIA DOS SANTOS, RG.23.XXX.220-8, PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, DI-1, para exercer a função de ATIVIDADE DOCENTE na EE. Profª. Terezinha Palone da Silva Domingues, em Jandira, URE Itapevi. SEI: 015.00055732/2025-25.

O Coordenador Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas competências, convoca o servidor ENIO DA SILVA GRANJA, RG.27.XXX.495, da EE Prof. José Sérgio Pereira , para participar da Formação em Serviço sobre Rotinas Administrativas, na Unidade Regional de Ensino de Itapevi, no período de 13/10/2026 a 16/10/2026, no horário das 8h às 17h.

DESIGNANDO, a partir de 02/02/2026, nos termos do artigo 11 da Resolução SEDUC-37 de 01/06/2022, para o exercício de ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme prevista no inciso V do artigo 4º do Decreto nº 66.799 de 31.05.22, o docente abaixo identificado:

EE. PROFª. ALAYDE DOMINGUES COUTO MACEDO

CAMILA CRISTINA MOMI DE OLIVEIRA, RG. 43.XXX.116-9, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, SQF-I-QM, DI-1, classificado na mesma Unidade Escolar, em Barueri, da URE de Itapevi, fazendo jus a carga horária de 40 horas semanais de trabalho docente. SEI: 015.00762529/2026-90.

Concedendo Licença-Saúde e dispensa a realização de perícia médica oficial nos termos do § 1º e 3º do artigo 193 da Lei nº10.261, de 28/10/1968, regulamentado pelos artigo 16 Decreto nº 69.234/2024, de 23/12/2024 e Comunicado DPME nº 005/2025, de 04/02/2025, publicado em 05/02/2025, em nome de ROSELI RODRIGUES MENEZES, RG 19.XXX.574-X, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, da EE MOACIR THOMAZ DA SILVA, em Jandira, 05 dias no período de 25/09/2026 à 29/09/2026.

Concedendo Licença-Saúde e dispensa a realização de perícia médica oficial nos termos do § 1º e 3º do artigo 193 da Lei nº10.261, de 28/10/1968, regulamentado pelos artigo 16 Decreto nº 69.234/2024, de 23/12/2024 e Comunicado DPME nº 005/2025, de 04/02/2025, publicado em 05/02/2025, em nome de servidor ROSA MARIA MENCK PIRES ALMEIDA, RG 17.XXX.355,CARGO/FUNÇÃO PEB II.- Categoria F SBQ-TAB, Quadro, DI 1 , da EE Jose Sergio Pereira, em Itapevi, 03 dias no período de 05/10/2026 a 07/10/2026.

Concedendo Licença-Saúde e dispensa a realização de perícia médica oficial nos termos do § 1º e 3º do artigo 193 da Lei nº10.261, de 28/10/1968, regulamentado pelos artigo 16 Decreto nº 69.234/2024, de 23/12/2024 e Comunicado DPME nº 005/2025, de 04/02/2025, publicado em 05/02/2025, em nome de MOISES MORENO LOPES, 34.XXX.348-3, PEB I, DI 1, SQF-I-QM, da EE José Sergio Pereira PROF, em Itapevi, 02 dias no período de 07/10/2026 a 08/10/2026.

Concedendo Licença-Saúde e dispensa a realização de perícia médica oficial nos termos do § 1º e 3º do artigo 193 da Lei nº10.261, de 28/10/1968, regulamentado pelos artigo 16 Decreto nº 69.234/2024, de 23/12/2024 e Comunicado DPME nº 005/2025, de 04/02/2025, publicado em 05/02/2025, em nome de MOISES MORENO LOPES, RG 34.XXX.954, PEB II, DI 2, SQC-II--QM, da EE Ediner Ferreira de Moraes PROF, em Itapevi, 02 dias no período de 07/10/2026 a 08/10/2026.

CONCEDENDO, nos termos do Decreto 52.833/08 parágrafo 3º do Artigo 60 da Lei 8213/1991 c/c Comunicado Conjunto UCRH/ Caf 1 de 21/11/2008 -DOE de 22/11/2008 e republicado no DOE de 29/11/2008, Auxílio-Doença em nome de CECÍLIA ALMEIDA NOVAES, RG. 44.XXX.614-4/SP, CPF. 374.XXX.298-11, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD, na EE. Prof. Itajahy Feitosa Martins, em Barueri, 01dias no período de 25/09/2026 a 25/09/2026.

CONCEDENDO, nos termos do Decreto 52.833/08 parágrafo 3º do Artigo 60 da Lei 8213/1991 c/c Comunicado Conjunto UCRH/ Caf 1 de 21/11/2008 -DOE de 22/11/2008 e republicado no DOE de 29/11/2008, Auxílio -Doença em nome de MARIZA FRANCISCO BORGES, RG 35.XXX.047 - 5, CPF 217.XXX.688-09 Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD, na EE Prof Jose Sergio Pereira em Itapevi, 05 dias, de 28/09/2026 a 02/10/2026.

CONCEDENDO, nos termos do Decreto 52.833/08 parágrafo 3º do Artigo 60 da Lei 8213/1991 c/c Comunicado Conjunto UCRH/ Caf 1 de 21/11/2008 -DOE de 22/11/2008 e republicado no DOE de 29/11/2008, Auxílio- Doença em nome de MONICA REIS DE OLIVEIRA MENEZES, RG 42.XXX.183-9, CPF. 326.XXX.468-65, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD, na EE República do Equador, em Barueri, 14 dias no período de 23/09/2026 a 06/10/2026.

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