DOESP 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

75/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 195, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 13 de outubro de 2026

Designada Vice Diretor Escolar, classificada e em exercício na E.E. Stela Machado, em Bauru, Certidão nº 015/2007 período: 21/11/2001 à 19/11/2006. Processo único de Licença Prêmio SEI nº 015.00015731/2025-48.

A Diretora de Escola da EE PREFEITO EDISON BASTOS GASPARINI, no uso de suas atribuições legais,

Artigo 1º – Retificar a Portaria do Diretor de Escola/Diretor Escolar de 24/09/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 30/09/2026, referente à convocação de servidores para atendimento à Justiça Eleitoral, nos termos do Decreto nº 70.847, de 9 de setembro de 2026, para excluir da relação de servidores convocados o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a):

Ana Claudia Araújo Silva ~~–~~ Agente de Organização Escolar Artigo 2º – Ficam mantidos os demais termos da Portaria ora retificada.

Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BIRIGUI

Expede a presente apostila declarando a prorrogação de contrato por Tempo Determinado, em cumprimento ao disposto no Parecer PA n° 53/2011 de Professor de Ensino Fundamental e Médio: CARLA CAMILA KNEBEL, RG. 70.097.591, Contrato n° 84/2022, a partir de 07/03/2022, publicado no DOE de 11/03/2022, com sede de exercício na EE. Terezinha Lot Zin - Teleco, Unidade Regional de Ensino de Birigui.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Autorizando, gozo imediato de licença-prêmio nos termos dos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68 a:

FELIPE DOS SANTOS MOREIRA, RG. 44.XXX.XXX-1 - AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR - SQC-III - QAE na EE. Dr. José Maria dos Reis, em Birigui, 15 dias referentes ao período de 05/03/2013 a 03/03/2018. Certidão nº 026/2018. PULP 2729037/2019.

Concedendo com base no § 1º, do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c com o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, 03 dias de licença-saúde, no período de 07 a 09/10/2026, a Márcia Christina Bianquine Vieira, CPF: 057.XXX.XXX-75, Professor de Educação Básica II - Efetiva, na E. E. Prof. Ricardo Peruzzo, em Birigui.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BOTUCATU

Retificação da certidão de Licença Prêmio 009/2024 e pecúnia.

Retificando a Portaria do Chefe de Departamento- Dirigente Regional de Ensino, publicada no DOE 16/02/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de RAFAEL AMERICO DE OLIVEIRA, RG 32.***.100 - 0, onde constou: período de 18/05/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 20/12/2023, leia-se: período de 18/05/2017 a 16/05/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia. (015.00757771/2026-

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Autorizando a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1015 de 15/10/2007, Decreto nº 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 o(a) servidor(a) abaixo identificado(a):

Leandro de Barros Silva, RG: 43.396.***-8, PEB II, SQC-II-QM, Faixa/Nível 1/A , na EE DOM LUCIO ANTUNES DE SOUZA, em Botucatu, Certidão 128/2026, período de 20/12/2020 a 18/12/2025, PULP 56461/2022

Autorizando a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em pecúnia, de acordo com a Lei Complementar de 1015 de 15/10/2007, Decreto 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 a servidora abaixo identificada:

Jussara de Oliveira Duarte, CIN 125.314.***-03, Professor de Educação Básica II, SQF-I-QM, Faixa/Nivel 1/III - DI 1, na EE Ver. Egildo Paschoalucci, Certidão 170/2026, período de 04/06/2019 a 01/06/2024 . SEI 015.00718707/2026-45.

Autorizando a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar de 1015 de 15/10/2007, Decreto nº 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 o (a) servidor(a) abaixo identificado(a):

RAQUEL MARINHO DA SILVA, RG 3204418****, ANALISTA ADMINISTRATIVO -COMISSÃO ASSISTENTE II, SQC-II-QSE, Faixa/Nível 01/EDI-1, na UNIDADE REGIÃO DE ENSINO BOTUCATU, em BOTUCATU, Certidão 037/2025, período de 20/10/2018 A 18/10/2023, PULP SEE/1793740/2018.

Cessando, a partir de 09/10/2026, os efeitos da Portaria de 05/02/2025 publicada em 06/02/2025, na parte em que designou IARA RIBEIRO SILVA BONATI, RG. 28477*** - 2, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASÍCA II, FAIXA/NÍVEL 4/V, SQC-II-QM- DI I, para exercer a função de COORDENADOR DE GESTAO PEDAGOGICA, na EE PROF. JOÃO QUEIROZ MARQUES, em BOTUCATU, Unidade Regional de Ensino-Região de Botucatu. (SEI: 015.00765261/2026-48 )

Autorizando, gozo de Licença Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 e 1º das Disposições Transitórias da LC 1048/2008 a:

ANDREIA REGINA GOMES DE OLIVEIRA, RG 1926146***, OFICIAL ADMINISTRATIVO-COMISSÃO/CHEFE DE SEÇÃO, SQC-II-QM Padrão 01/D, 15 dias referente ao período de 20/07/2021 a 18/07/2026, conforme Certidão n.° 119/2026 – PULP/SEI 01500061721/2023-12

EE DR MANUEL JOSÉ CHAVES, em São Manuel

Concedendo, de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21, publicado em 29/11/08, LC. 1093/09 e Decreto 54.682/09, ao interessado abaixo:

OLGA RUTE DA SILVA FRANZINI, RG. 33.***.289-3, Professor de Ensino Fundamental e Médio (Enfermagem) , Categoria O, um pedido de licença - saúde de 04 (quatro) dias , de 05/10/2026 a 08/10/2026

O Diretor de Escola, de acordo com o artigo 72, inciso XI, alínea f, do Decreto 17.329/81, CONCEDE, com fundamento no inciso XVII, artigo 7º da CF e Comunicado Conjunto UCRH / CAF 1, de 21-11-2008, republicado em 29-11-2008 e Despacho Normativo Governador de 09/03/2023, 180 dias de Licença Maternidade, no período de 05/10/2026 a 02/04/2027, THALITA MARTINS DE ALMEIDA, RG. 58837***-1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO da E.E PROF JOÃO QUEIROZ MARQUES.

Declarar a não incidência de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena Integral GDPI, determinando à requerida que se abstenha de efetuar referidos descontos sobre a remuneração da parte autora e condenar a requerida à restituição dos valores indevidamente descontados a esse título, após 12/11/2019, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 09:48:40

O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1027919-74.2026.8.26.0053, da 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CATIA LETICIA LOPES SOUZA

CPF: XXX208018XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 014984015/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Determinar a inclusão da bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário, 1/3 de férias e licença-prêmio em pecúnia, apostilando-se; determinar que a requerida proceda à inclusão da verba "abono FUNDEB", na base de cálculo das verbas 13º salário, férias indenizadas e 1/3 de férias até a entrada em vigor da Lei nº 14.325/2022

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 09:50:36

O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1091524-28.2025.8.26.0053, da 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PAULO INACIO DE PAULA

CPF: XXX639258XX Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 010291441/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Determinar a inclusão da bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário, férias, terço constitucional de férias e licençaprêmio em pecúnia, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 09:52:54

O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1110250-50.2025.8.26.0053, da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DAVI ROSIK

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome ELAINE CRISTINA GALLERANI SERVATO, RG 28.***.955 - 4, DI 2, cargo PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificada(o) no EE MANUEL JOSÉ CHAVES DR. Certidão nº 172/2026, período de 03/10/2021 a 01/10/2026. SEI 015.00758915/2026-87.

Autorizando a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1015 de 15/10/2007, Decreto nº 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 o(a) servidor(a) abaixo identificado(a):

MAYRÃ RODRIGUES BUCALAM, RG: 34.XXX.574/SP, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, Faixa/Nível 6/IV - DI 1, classificado na EE Prof.ª Sophia Gabriel de Oliveira, em Botucatu, Certidão nº 036/2026, período de DE 15/04/2019 A 12/04/2024 PULP 1044233/2019.

Autorizando a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1015 de 15/10/2007, Decreto nº 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 o(a) servidor(a) abaixo identificado(a):

ALEX SANDRO COELHO DE OLIVEIRA, RG: 28.XXX.007/SP, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, Faixa/Nível 1/III - DI 2, classificado na EE Prof.ª Sophia Gabriel de Oliveira, em Botucatu, Certidão nº 091/2026, período de 29/05/2020 a 27/05/2025. PULP 420/0051/2015.

CPF: XXX266318XX Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 014195926/06

SERVIÇO DE PESSOAS

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Incluir o valor recebido a título de "Abono Complementar/Piso Salarial Docente" na base de cálculo da vantagem denominada "Carga Suplementar".

Declarando que em virtude da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional - CIN, conforme consta anexa ao respectivo processo SEI 015.00764925/2026-51, em nome de NEIDE DE JESUS VENTURA, RG. 16.XXX.XXX – 9 /SP, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR (4341), F/N: 06/VI com sede na EE PROF. FRANCISCO GUEDELHA, município de BOTUCATU - SP, altera o número do RG para CIN 080.XXX.XXX-01, expedido em 16/04/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 09:55:32

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BRAGANÇA PAULISTA

O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1155169-27.2025.8.26.0053, da 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

SERVIÇO DE PESSOAS

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Nome: RODRIGO DE MORAES Processo nº 1140582-97.2025.8.26.0053, da Vara do Juizado Especial Cível e CPF: XXX902078XX Criminal do Foro de Bragança Paulista, DECLARA que o(a) servidor(a): Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR E MEDIO RS/PV: 017427484/02 Nome: JOSE APARECIDO DE GOIS DIREITO RECONHECIDO CPF: XXX318428XX Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito RS/PV: 011475961/05 do(a) servidor(a) ao seguinte: DIREITO RECONHECIDO Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da do(a) servidor(a) ao seguinte: licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido

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