DOESP 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

140/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 195, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 13 de outubro de 2026 ELIEZER SILVEIRA DE ALMEIDA - 341***28 - NI 1303597 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, ref. à GPM expedida em 02/09/2026, Protocolo nº 954369897, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

Protocolo nº 954388007, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68. Cabe ao interessado reassumir suas funções, nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024.

JULIANA SYLOS ALONSO - 44046 - NI 1281789 - De acordo com o Protocolo nº 954388007, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68. Cabe parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença por motivo de ao interessado reassumir suas funções, nos termos do artigo 24, inciso I, doença em pessoa da família a contar de 21/09/2026, nos termos do art. Decreto nº 69.234/2024. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 05/10/2026, CLAUDIA APARECIDA SILVA CRUZ - 19213 - NI 956053 - De acordo ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954385022, expedida em 01/10/2026. com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para PEDRO GONCALVES DIAS NETO - 10990 - NI 1167191 - Em atenção ao tratamento de saúde a contar de 21/09/2026, nos termos dos arts. pedido de reconsideração referente ao período de 45 dias a contar de 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 11/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 15/09/2026, Guia de Perícia 30/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954379693, expedida em Médica Nº 954374100, indefiro a pretensão, tendo em vista que a 22/09/2026. solicitação foi expedida em 10/09/2026, ultrapassando o prazo previsto CRISTIANA BARBOSA LOPES - 29584 - NI 1453679 - De acordo com o no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação parecer do senhor médico perito, concedo 48 dias de licença para da concessão. tratamento de saúde a contar de 21/09/2026, nos termos dos arts. SIDNEI GREGORIO - 16269 - NI 870991 - De acordo com o parecer do 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de 02/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954381812, expedida em saúde a contar de 29/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, 24/09/2026. reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 02/10/2026, ref. à Guia CRISTIANE GRANGEIRO SOUZA - 34514 - NI 1287785 - De acordo com de Perícia Médica Nº 954382001, expedida em 25/09/2026. o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para SIDNEY BRANCO GUEDES - 24295 - NI 1241869 - De acordo com o tratamento de saúde a contar de 21/09/2026, nos termos dos arts. parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença por motivo de 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de doença em pessoa da família a contar de 30/09/2026, nos termos do art. 02/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954381046, expedida em 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 07/10/2026, 23/09/2026. ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954386574, expedida em 05/10/2026. CRISTIANE GRANGEIRO SOUZA - 34514 - NI 1287785 - De acordo com TIAGO TEIXEIRA SILVA - 46739 - NI 1447923 - Em atenção ao pedido o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para de reconsideração referente ao período de 3 dias a contar de 02/10/2026, tratamento de saúde a contar de 21/09/2026, nos termos dos arts. despacho publicado no D.O.E. de 08/10/2026, Guia de Perícia Médica Nº 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 954387332, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi 02/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954381047, expedida em expedida em 06/10/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 23/09/2026. 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão. DANIEL FERNANDO PALARIA - 36846813 - NI 1374512 - De acordo com SECRETARIA DA EDUCACAO o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para ALDA MARIA HONORATO DE SOUZA - 12838 - NI 1458097 - De acordo tratamento de saúde a contar de 05/10/2026, nos termos dos arts. com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de tratamento de saúde a contar de 28/09/2026, nos termos dos arts. 08/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954387437, expedida em 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 06/10/2026. 08/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954385955, expedida em DARIO BENEDITO PINHEIRO - 20637 - NI 1404700 - Protocolo SEI Nº 02/10/2026. 015.00760797/2026-77 na publicação de 29/09/2026, leia-se "13 dias de ANA MARANHAO LINARES RODRIGUES - 22810 - NI 999683 - De licença para tratamento de saúde a contar de 22/09/2026 " e não como acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de licença constou. para tratamento de saúde a contar de 23/09/2026, nos termos dos arts. DAYENE PEREIRA SIQUEIRA - 29030 - NI 1121143 - Indefiro a 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 05/10/2026, ref. à 02/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954382564, expedida em GPM expedida em 24/09/2026, Protocolo nº 954381313, por não haver 25/09/2026. elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que ANA PAULA RODRIGUES GIMENES - 23370 - NI 954875 - De acordo justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº com o parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença para 5614/75. tratamento de saúde a contar de 17/09/2026, nos termos dos arts. DAYENE PEREIRA SIQUEIRA - 29030 - NI 1121143 - Indefiro a 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 05/10/2026, ref. à 30/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954380268, expedida em GPM expedida em 24/09/2026, Protocolo nº 954381312, por não haver 22/09/2026. elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que ANDRE LUIS APARECIDO DA SILVA - 29257 - NI 1090185 - Processo justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 015.00408318/2026-12; De acordo com analise do Sr. Médico Perito: 5614/75. Servidor passou em perícia em 15/07/2026. Indefere-se o pretendido por DEBORA TOBIAS TOME - 43073 - NI 1386458 - Em atenção ao pedido não apresentar elementos que justifiquem alterar a decisão que de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 17/09/2026, apresenta embasamento médico-legal satisfatório. ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954373871, expedida em 10/09/2026, defiro ANDREZA CRISTINA L SENAPESCHI - 27959 - NI 1139085 - Em atenção a pretensão, concedendo 3 dias de licença por motivo de doença em ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial pessoa da família a contar de 09/09/2026, nos termos do art. 199 EFP. 09/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954387695, expedida em DENISE DE PAULA COSTA - 18041 - NI 864558 - De acordo com o 06/10/2026, leia-se "...6 dias a contar de 04/10/2026..." e não como parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do constou. despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ANTONIO CARLOS TIBURCIO - 17938 - NI 1259638 - De acordo com o ao período de 60 dias a contar de 21/08/2026, publicado no D.O.E. de parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para 21/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954372321, expedida em tratamento de saúde a contar de 27/09/2026, nos termos dos arts. 08/09/2026, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, 08/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954386712, expedida em de 2024, para fins de retroação da concessão. 05/10/2026. DIENIFER BRAGIATO F MILOCH - 46441 - NI 1351408 - De acordo com APARECIDA CRISTINA N M ALVES - 15805 - NI 745836 - De acordo o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para com o parecer do senhor médico perito, concedo 8 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 09/09/2026, nos termos dos arts. tratamento de saúde a contar de 28/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 18/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954373386, expedida em 05/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954385264, expedida em 10/09/2026. 01/10/2026. EDNA SANTOS GOMES CAVALCANTI - 36436 - NI 1263039 - Em APARECIDA CRIZOL MARTINS - 18772 - NI 1192814 - Em atenção ao atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 50 dias a pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de contar de 31/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 25/09/2026, Guia 30/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 07/10/2026, Guia de Perícia de Perícia Médica Nº 954378568, indefiro a pretensão, tendo em vista que Médica Nº 954384730, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados a requisição de agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste da concessão. momento. EDVALDO PERES DA SILVA - 23040 - NI 1154824 - Em atenção ao CARLA ANDRUCIOLI CARNESECCA - 30968 - NI 1437190 - Em atenção pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 06/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954385534, expedida em 09/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954387900, expedida em 01/10/2026, defiro a pretensão, concedendo 3 dias de licença por motivo 06/10/2026, leia-se "...45 dias a contar de 05/10/2026..." e não como de doença em pessoa da família a contar de 29/09/2026, nos termos do constou. art. 199 EFP. CINTIA CRISTINA POLEZEL MENDES - 27850 - NI 1156338 - Processo EDVALDO PERES DA SILVA - 23040 - NI 1154824 - Em atenção ao 1001863-70.2026.8.26.0322-Fica convocado(a) a comparecer na RUA JOSE pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial GARCIA DE CARVALHO, 807- JARDIM ARIANO, no dia 14/10/2026 às 09:00 hs, 06/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954385535, expedida em EXTERNO LINS-CLINICA MAIS VIDA, para a realização de perícia médica e 01/10/2026, defiro a pretensão, concedendo 3 dias de licença por motivo análise do período de 60 dias a contar de 22/07/2026, munido de de doença em pessoa da família a contar de 29/09/2026, nos termos do documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos art. 199 EFP. solicitados, referente ao Atestado de 14/08/2026, GPM N° 954358667. ELIANA DONISETE DE LIMA - 16369 - NI 1315096 - Em atenção ao OBS: não será realizada perícia médica do servidor que estiver pedido de reconsideração referente ao período de 40 dias a contar de portando, qualquer tipo de Arma, que possa constranger terceiros ou 02/10/2026, despacho publicado no D.O.E. de 08/10/2026, Guia de Perícia coagir o médico perito no ato pericial. Médica Nº 954387390, indefiro a pretensão, tendo em vista que a CLAUDETE COELHO BARRETO - 19568 - NI 990157 - De acordo com o solicitação foi expedida em 06/10/2026, ultrapassando o prazo previsto parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. da concessão. ao período de 30 dias a contar de 23/09/2026, publicado no D.O.E. de ELIANE REIS SILVA FERNANDES - 16386 - NI 1117565 - Em atenção ao 02/10/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954383278, expedida em pedido de reconsideração referente ao período de 7 dias a contar de 28/09/2026, tendo em vista que não foram constatados elementos que 01/10/2026, despacho publicado no D.O.E. de 07/10/2026, Guia de Perícia embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida Médica Nº 954385024, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram como readaptado(a). constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as CLAUDETE CUSTODIO SOUZA LANDIM - 11228 - NI 697705 - Em atividades da função exercida como readaptado(a). atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 9 dias a ELIEZER BRAGATTI DE SOUZA - 24933 - NI 1311087 - Protocolo SEI Nº contar de 17/10/2026, indefiro a pretensão, mantendo o despacho 015.00733718/2026-55 na publicação de 28/09/2026, leia-se "21 dias de publicado no D.O.E. de 08/10/2026, GPM expedida em 06/10/2026, licença para tratamento de saúde a contar de 14/096/2026" e não como

ELISANDRA COSTA JUSTINO - 292***90 - NI 1481109 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 18/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954380013, expedida em 22/09/2026.

ELYCA FERNANDA VENTURELLI - 107***91 - NI 1097104 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 02/10/2026, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 07/10/2026, GPM expedida em 05/10/2026, Protocolo nº 954386702, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68. Cabe ao interessado reassumir suas funções, nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024.

FERNANDA DI CARLO RODRIGUES - 327***22 - NI 1289439 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 24/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954367077, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado(a).

FERNANDA VIANA MAIA - 261***82 - NI 1369029 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 22/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 29/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954380969, expedida em 23/09/2026.

ISABEL CRISTINA LINS OLIVEIRA - 197***62 - NI 1358531 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 14/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 29/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954380040, expedida em 22/09/2026.

ISMERALDO LUIZ DE SOUZA RITA - 325***41 - NI 1442375 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 01/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954369414, expedida em 02/09/2026.

IVONE DA SILVEIRA GIMENES - 233***15 - NI 1339965 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 80 dias a contar de 28/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 05/10/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954384074, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

JACY SOARES DA GAMA - 146***57 - NI 1535099 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 09/10/2026, ref. à GPM expedida em 05/10/2026, Protocolo nº 954387173, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

JANDEILDO LEMOS PEREIRA - 424***87 - NI 1309915 - Em caso de novo pedido de licença para tratamento de saúde, a perícia médica deverá ser realizada no âmbito desta Coordenadoria de Ingresso, Licenças, Readaptação e Aposentadoria, mediante requisição de agendamento nos termos do artigo 1º da Resolução SGGD nº 40, de 27 de dezembro de 2024, e do Comunicado DPME nº 005, de 4 de fevereiro de 2025, com fundamento no inciso II do artigo 35 do Decreto nº 69.234, de 2024.

JOCILEIA CUSTODIO DE OLIVEIRA - 371***98 - NI 1390202 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 28/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 05/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954384045, expedida em 29/09/2026.

JOSE FIDELIS DE MIRANDA - 257***92 - NI 1369244 - DEIXO DE CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 3 dias a contar de 24/06/2026, despacho publicado no D.O.E. de 07/07/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954339141, expedida em 02/07/2026, tendo em vista que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.

JULIANA DE LIMA ALMEIDA SOARES - 304***91 - NI 1308561 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 01/10/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954382258, expedida em 25/09/2026, defiro a pretensão, concedendo 1 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 22/09/2026, nos termos do art. 199 EFP.

JULIANA DE OLIVEIRA VILELA - 443***80 - NI 1443018 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 60 dias a contar de 30/09/2026, publicado no D.O.E. de 06/10/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954385086, expedida em 01/10/2026, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida.

JULIANA DE OLIVEIRA VILELA - 44380 - NI 1443018 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 60 dias a contar de 30/09/2026, publicado no D.O.E. de 06/10/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954385085, expedida em 01/10/2026, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida. JUSIRLENE ALVES DE SOUZA - 50751 - NI 1191758 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 30 dias a contar de 27/07/2026, publicado no D.O.E. de 30/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954380234, expedida em 22/09/2026, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

ELIEZER BRAGATTI DE SOUZA - 249***33 - NI 1311087 - Protocolo SEI Nº 015.00733718/2026-55 na publicação de 28/09/2026, leia-se "21 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 14/096/2026" e não como constou.

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