DOESP 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
161/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo FERNANDO ZANELLI Diretor de Benefícios Interpoderes
Volume 136, nº 195, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 13 de outubro de 2026 Especial Cível e Criminal - Barretos, DECLARA que o(a) beneficiário(a): IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)
Efeitos administrativos/folha de pagamento a partir do mês de publicação.
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0008278-20.2026.8.26.0053, 11ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, DECLARA que o(a) beneficiário(a): IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)
Nome: MARA DE CASSIA ROSSANESE MARQUES
CPF: 10XXXXXX18
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: ESCRIVAO POL.2A CLASSE RS/PV: 7934956/01
Status: Ativo
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) beneficiário(a) ao seguinte:
Decisão final transitada em julgado para determinar que a aposentadoria do impetrante se dê com observância da integralidade e paridade dos vencimentos, afastando-se a aplicação da Resolução Conjunta UCRH/SPPREV nº 3 em relação aos itens I e IV
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 13:41:39
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002541-45.2026.8.26.0438, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Penápolis, DECLARA que o(a) beneficiário(a): IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)
Nome: SANDRA REGINA FERRACINI MENDES CPF: 07XXXXXX76 Matrícula: 9889255 Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 9889255/02
Status: Ativo
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) beneficiário(a) ao seguinte: Quinquênio sobre Piso Salarial Docente
Nome: SANDRA REGINA ORLANDO GAMEIRO
CPF: 24XXXXXX18
Matrícula: 5627280
Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I RS/PV: 5627280/01 Status: Ativo
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) beneficiário(a) ao seguinte: Quinquênio sobre Piso Salarial Docente
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 17:15:41
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0004700-79.2026.8.26.0625, Vara da Fazenda Pública - Taubaté, DECLARA que o(a) beneficiário(a): IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)
Nome: MARIA DONIZETE CARVALHO PADUA DE MAGALHAES
Efeitos administrativos/folha de pagamento a partir do mês de publicação.
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 13:41:41
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1057392-42.2025.8.26.0053, 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública - São Paulo, DECLARA que o(a) beneficiário(a): IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)
Nome: FERNANDA MAURA SCRAVONI CARDOSO DE PAIVA CPF: 47XXXXXX00
Matrícula: 5117021
Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 5117021/05 Status: Ativo
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) beneficiário(a) ao seguinte: Quinquênio sobre Piso Salarial Docente
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 17:09:01
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1007794-81.2025.8.26.0292, Vara da Fazenda Pública - Jacareí, DECLARA que o(a) beneficiário(a): IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)
Nome: HELOISA HELENA C FERNANDES CPF: 09XXXXXX69
Matrícula: 4859558
Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I RS/PV: 4859558/02 Status: Ativo
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) beneficiário(a) ao seguinte: Quinquênio e Sexta-Parte sobre Piso Salarial Docente
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 17:09:00
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002720-35.2025.8.26.0037, 1º Vara da Fazenda Pública de Araraquara, DECLARA que o(a) beneficiário(a): IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)
Nome: SANDRA ELENA AMARAL DA COSTA
CPF: 02XXXXXX14
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: ESCRIVAO POL.2A CLASSE RS/PV: 5831880/02 Status: Ativo
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) beneficiário(a) ao seguinte: Decisão final transitada em julgado para declarar o direito de a parte autora aposentar-se nos termos da Lei Complementar Federal nº 51/85, com paridade e integralidade, e determinar a revisão da aposentadoria, assegurando o pagamento do benefício correspondente ao cargo de escrivã de polícia de 2ª classe, com direito ao salário na última classe ascendida, inclusive com todos os reflexos legais (tempo de serviço, insalubridade, sexta-parte, entre outros), bem como o respectivo apostilamento do ato de aposentadoria.
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 17:15:48
CPF: 08XXXXXX85 Matrícula: 4639250 Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 4639250/03 Status: Ativo
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALDIREITO RECONHECIDO
O(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000587-39.2026.8.26.0025, Juizado Especial Cível e Criminal - Angatuba, DECLARA que o(a) beneficiário(a): IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) beneficiário(a) ao seguinte:
Quinquênio e Sexta-Parte sobre Piso Salarial Docente
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 17:15:41
Nome: MARIA TEREZA C MORAES CPF: 25XXXXXX18 Matrícula: 1796781 Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I RS/PV: 1796781/02 Status: Ativo
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003390-21.2026.8.26.0566, Vara da Fazenda Pública - São Carlos, DECLARA que o(a) beneficiário(a): IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) beneficiário(a) ao seguinte: Quinquênio sobre Piso Salarial Docente
Nome: CLAUDETE APARECIDA ROCHA PENA CPF: XXX962278XX Matrícula: 1477640 Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 1477640/01 Status: Ativo DIREITO RECONHECIDO
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 17:15:47
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002017-86.2025.8.26.0431, Juizado Especial Cível e Criminal - Pederneiras, DECLARA que o(a) beneficiário(a):
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) beneficiário(a) ao seguinte:
Quinquênio sobre Piso Salarial Docente
IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 13:41:38
Nome: MARIA EDUVIRGES DA CUNHA GERMANO CPF: 01XXXXXX35 Matrícula: 4234005
Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 4234005/06 Status: Ativo
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002927-13.2026.8.26.0297, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Jales, DECLARA que o(a) beneficiário(a): IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) beneficiário(a) ao seguinte: Quinquênio sobre Piso Salarial Docente
Nome: ELY ALVES ROZO ORTIZ CPF: XXX689338XX Matrícula: 3601791 Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I RS/PV: 3601791/02 Status: Ativo
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 17:15:46
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALDIREITO RECONHECIDO
O(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0004172-04.2026.8.26.0477, Vara da Fazenda Pública - Praia Grande, DECLARA que o(a) beneficiário(a): IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) beneficiário(a) ao seguinte:
Quinquênio e Sexta-Parte sobre Piso Salarial Docente
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 13:41:38
Nome: ELIANE REGINA DE SOUZA LIMA CPF: 10XXXXXX73 Matrícula: 10540210 Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 10540210/04 Status: Ativo DIREITO RECONHECIDO
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0005613-74.2026.8.26.0071, Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública - Bauru, DECLARA que o(a) beneficiário(a): IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) beneficiário(a) ao seguinte:
Quinquênio e Sexta-Parte sobre Piso Salarial Docente
Nome: IMACULADA TIZATTO DE OLIVEIRA Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido CPF: 07XXXXXX29 conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Matrícula: 4685696 Apostila assinada administrativamente em : 07/10/2026 - 17:15:43 Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I RS/PV: 4685696/02 APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL Status: Ativo DIREITO RECONHECIDO
O(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003037-26.2026.8.26.0066, Vara do Juizado Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito
Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.13.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).