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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 13/10/2026 · pág. 160

DOESP 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

160/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 195, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 13 de outubro de 2026

DIVISÃO DE DESPESA DE PESSOAL III - SANTOS

Serviço de
Enfermagem
em Bloco
Cirúrgico e
Esterilização		 Chefe
de
Serviço
(2)		 FCE
SP
1.0
8		 053


90		 JAMILE
BERNINI
SZCZEPAN
SKI
FUZARI		 160
**
18		 MARLI
NUNES
NEVES
RODRIGUE
S
Seção de
Dermatologi
a		 Chefe
de
Seção
(1)		 FCE
SP
1.0
6		 165


11		 MARIA
FERNAND
A VIEIRA
CUNHA
CAMARGO		 380
**
04		 BETHANIA
CABRAL
CAVALLI
SWICZAR
Serviço de
Hotelaria		 Chefe
de
Serviço		 FCE
SP
1.0
8		 317


82		 PETTERSO
N
AUGUSTO
DE PAULO		 407
**
59		 TAILINE
DIAS DA
SILVA
COSTA
Seção de
Oncologia e
Hematologia		 Chefe
de
Seção
(2)		 FCE
SP
1.0
6		 036


82		 REINALD
O
BERNARD
ELI		 321
**
70		 REGIANE
FERREIRA
DA CRUZ
DE PAULA
Serviço de
Medicina
Musculoesq
uelética e
Funcional		 Chefe
de
Serviço
(1)		 FCE
SP
1.0
6		 127


89		 ROBERTO
DANTAS
QUEIROZ		 094
**
29		 CARLOS
EDUARDO
ALGAVES
SOARES DE
OLIVEIRA
Divisão de
Contas
Médicas		 Chefe
de
Divisão		 FCE
SP
1.10		 292


90		 RODRIGO
SILVEIRA
SPECHT		 007
**
90		 IZIDORO
RIBEIRO
PINOTTE
APOSTILA , DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

Apostila do Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 09/10/2016.

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a “Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 105462104.2019.8.26.0053 – 14 ª VFP, em nome de ANDREIA RIBEIRO DE SANTANA E OO, o direito dos autores abaixo indicados, (pais do falecido), como pensionistas do Estado, assegurando-lhes o pagamento da PENSÃO INDENIZATÓRIA mensal, no valor de 1/3 (um terço) do salário-mínimo até quando a vítima (Natã Ribeiro Jesus Dias Fontes) completaria 25 anos de idade, e, redução da pensão para o valor de 1/6 (um sexto) do saláriomínimo até quando completaria 70 anos, cessando com a morte do beneficiário, mas obedecendo o direito de acrescer. Não haverá 13 salário. IGOR JESUS DIAS FONTES, RG 43.328.997-1

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

PORTARIA DA CHEFE DE DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, 09 DE OUTUBRO DE 2026.

Concedendo, com fundamento no artigo 209 da Lei nº 10.261/68, 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio ao servidor abaixo:

ANA MARIA MORAES DE ANDRADE, RG. 4.141.856-6, Registro IAMSPE nº 5521, AGENTE TECNICO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE, referente ao período de 19.08.2021 a 17.08.2026.

PORTARIA DA PRESIDENTE, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA DA CHEFE DE DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

A Presidente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público

Estadual – Iamspe no uso das competências que lhe foram conferidas pelo Inciso II do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024; Exonera, a contar de 01/10/2026, nos termos do inciso I do artigo 58,

Concedendo, em cumprimento a Decisão Judicial contida no Processo 1078587-20.2024.8.26.0053, da 11ª Vara de Fazenda Pública, CONCEDENDO o recálculo do adicional por tempo de serviço, mediante inclusão das verbas adiante identificadas, nos termos da r. sentença e v. acórdão, aos seguintes servidores:



c.c. § 1º, da Lei Complementar nº
Complementar nº 1.395, de 22 de
Anexo I que integra esta portaria,
trata o Anexo II do Decreto nº 7
Quadro do Iamspe.
Anexo I
Exoneração		 180, de 12 de maio de 1978,
dezembro de 2023, o(s) indica
de cargo em comissão CCESP
0.378, de 13 de fevereiro de		 c.c. a Lei
do(s) no
de que
2026, do
REGIS
TRO
NOME
CPF		 DENOMINAÇÃ
O DO CARGO
UNIDADE		 NÍVEL
CCESP
60031
6
ADRIANA BRANCO
DE MORAES E SILVA
16*
20		 ASSISTENTE
TÉCNICO II
DIVISÃO DE
SUPRIMENTOS		 CCESP
2.06
Nome RG Registr
o
IAMSPE		 Função
atividade		 Verbas a incluir q p,
trata o Anexo II do Decreto nº 70.378, de 13 d
Quadro do Iamspe.
Anexo I
e fever		 q
eiro de 2026, do
ALESSANDRA
 29XXX
 Enfermeir Gratifcação Executiva e Exoneração

Ã		 Í
SANTOS DE
OLIVEIRA		 XXX-0 20663 o
GDAMSPE		 REGIS
TRO
NOME
CPF
DENOMINAÇ
O DO CARGO		 UNIDA DE
NVEL
CCESP
LEIDINALVA
APARECIDA		 MG88
XXXX-		 24184 Enfermeir Gratifcação Executiva e
 60031
6
ADRIANA BRANCO
DE MORAES E SILVA
16*
20
ASSISTENTE
TÉCNICO II		 DIVISÃ
SUPRI		 O DE
MENTOS
CCESP
2.06
o GDAMSPE
TIBAES SANTOS 8
VANESSA SILVA
LAIA		 41XXX
XXX-1		 24229 Técnico
de
Enfermag
em		 Gratifcação Executiva e
GDAMSPE		 PORTARIA DA PRESIDENTE, DE 8 DE OUTUB
A Presidente do Instituto de Assistência Mé
Estadual – Iamspe no uso das competências q
pelo parágrafo § 2º do artigo 14 do Decreto nº 68		 RO DE
dica ao
ue lhe
.742, de		 2026
Servidor Público
foram conferidas
05 de agosto de
REGINA HELENA
SILVA PRADO
DO VALLE		 44XX
XXXX-
8		 25858 Ofcial
Administr
ativo		 Gratifcação Executiva,
GDAMSPE e Piso Salarial -
Reajuste Complementar		 2024,
DESIGNA, a contar de 01/10/2026, os servido
para exercerem FCESP/ CCESP ainda não ocupad
defnitivo, em conformidade com o inciso II do
 res, aba
os, até o
artigo		 ixo relacionados,
seu provimento
2º da Resolução
03XX Ofcial Gratifcação Executiva, SGGD nº 21,de 05/05/2025.
MARIA CRISTINA
 XXXX- 11495 Administr
GDAMSPE e Piso Salarial -		 DESIGN ADO
DE TOLEDO 7 ativo Reajuste Complementar UNIDADE
CARGO/
 REG.
Concedendo,
1069516-57.2025.8
 em cu
.26.005
 mprime
3, da 8
 nto a Decis
ª Vara da F
 ão Judicial contida no Processo
azenda Pública, a inclusão na
 FUNÇÃO
CPF		 IAMSP
E		 NOME
base de cálculo
Executiva, da GD
termos da r. sent		 do a
AMSPE,
ença e		 dicional
e do P
v. acórd		 por temp
iso Salarial
ão,aos serv		 o de serviço da Gratifcação
- Reajuste Complementar, nos
idores abaixo:		 COORDENADORIA DE
OPERACOES
HOSPITALARES
COORDENADOR
– FCESP 1.13
10XXXX
XXX-70		 60039
2		 ROSAMARA
APARECIDA
RIBEIRO
Nome RG
R
IA		 egistro
MSPE
Função atividade		 DIVISAO MEDICA II
CHEFE DE
DIVISAO –
17XXXX
 60046
 KATIA ESCOBAR
MARIA APARECID A COST A DE
 8XXXXX81 824
Ofcial		 FCESP 1.10
XXX-05		 7 ALBERNAZ
CARVALHO Administrativo CHEFE DE
LUCIANA MARIA
SOUZA		 FERREIR A DE

 24XXXXX
X-6
2		 6290
Enfermeiro		 SERVICO DE NUTRICAO
SERVICO –
FCESP 1.08
06XXXX
XXX-06		 60059
1		 RITA DE CASSIA
MATURO
Nome RG Registro
IAMSPE		 Função atividade
MARIA APARECIDA COSTA DE
CARVALHO		 8XXXXX8 12824 Ofcial
Administrativo
LUCIANA MARIA FERREIRA DE
SOUZA		 24XXXXX
X-6		 26290 Enfermeiro
FABIO FILIPPO PIRES DI
LUCCIO		 23XXXXX-
6		 700001 Assessor de
Gabinete I
WALTER DA SILVA SANTOS 20XXXXX
X-4		 16036 Auxiliar de Saúde
PORTARIA DA PRESIDENTE, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

A Presidente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – Iamspe no uso das competências que lhe foram conferidas pelo parágrafo § 2º do artigo 14 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, DESIGNA, a contar de 01/04/2026, os servidores, abaixo relacionados, para exercerem FCESP/ CCESP ainda não ocupados, até o seu provimento definitivo, em conformidade com o inciso II do artigo 2º da Resolução SGGD nº 21, de 05/05/2025.

(republicada por conter incorreções)

PORTARIA DA PRESIDÊNCIA, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

Designando, os servidores/empregados, abaixo relacionados, para substituírem durante os impedimentos legais e temporários dos nomeados em CCESP de comando e designados para FCESP de mesma natureza, nos termos da legislação vigente, retroagindo seus efeitos a 20/07/2026. (Republicado por conter incorreções).

substituírem
nomeados e
natureza, nos
20/07/2026.(		 durante
m CCESP
termos
Republica
Denom		 os
de c
da l
dop
im
oma
egisl
or co
 pedimentos
ndo e desi
ação vigen
nter incorr
 lega
gnado
te, re
eções)
CPF		 is e temp
s para FCES
troagindo s
.		 orário
P de
eus ef
CPF		 s dos
mesma
eitos a
Nom		 UNIDADE
CARG		 O/ FUNÇÃO
CPF		 DESIGN
REG.
IAMSP
E		 ADO
NOME
ome o
Unidade inação
doCarg
o/Funç		 SP/
FCE
 do
Titu
titular do
cargo/
 do
Subs
titut		 Nome do
Substituto
1		 do
subs
titut		 e do
Subst
ituto		 SERVICO DE
MATERIAL
ESPECIAL
CHEF
SERV
1.08		 E DE
ICO – FCESP
16XXXX
XXX-20		 600316 ADRIANA BRA
DE MORAES E		 NCO
SILVA
ão SP lar função o 1 o 2 2
Seção de
Enfermagem
Cirúrgica I		 Chefe
de
Seção
(2)		 FCE
SP
1.0
6		 139


86		 ALUIZIO
THOME
DA SILVA		 250
**
75		 MARISTELA
RODRIGUE
S PEREIRA		 PORTARIA DO DIRET
DE 2026
TRANSFERINDOa f
relacionado:		 OR DO HOSPITAL
unção atividade pre		 "FMO",
enchida		 DE 8 DE OUT
pelo servidor		 UBRO
abaixo
Serviço de
Dermatologi
a e Cirurgia
Plástica		 Chefe
de
Serviço
(1)		 FCE
SP
1.0
8		 380


04		 BETHANIA
CABRAL
CAVALLI
SWICZAR		 165
**
11		 MARIA
FERNANDA
VIEIRA
CUNHA
 NOME
RE
G.
FUNÇÃO
-
ATIVIDA
DE		 CÓD.
LOTAÇ
ÃO DE
LOTAÇÃO DE		 CÓD.
LOTAÇ
ÃO
PARA		 LOTAÇÃO
PARA		 A
CON
TAR
DE
CAMARGO THIAGO

 Coordenad Serviço de
Seção de
Hematologia		 Chefe
de
Seção
(1)		 FCE
SP
1.0
6		 083


43		 INARA
LUCIA
ARCE		 000
**
43		 VITOR DE
CARVALHO
QUEIROZ		 BATISTA
DOS
SANTOS
26
55
1
OFICIAL
ADMINIS
TRATIVO		 56001
65
oria de
Gestão
Hospitalar		 560017
5
Laboratório
de Análises
Clínicas		 01/1
0/20
26

Publicação de Instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar Diante dos fatos noticiados no Processo SEI 147.00019424/2026-11, com fundamento no art. 8º da Portaria IAMSPE nº 11/2015, DETERMINO a instauração de procedimento administrativo disciplinar em face de S.A.M., RG IAMSPE nº 23.xxx, Auxiliar de Enfermagem, no quadro deste Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, por infringência ao dever previsto nos art. 2º, inciso I e artigo 3º, inciso XIV da Portaria Iamspe 11/2015, e ainda por ferir a alínea “e” da Consolidação das Leis de Trabalho, sujeitando-se às penalidades constantes dos artigos 4º desta Portaria IAMSPE e da CLT.

PROCESSO DISCIPLINAR, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

Publicação de Instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar Diante dos fatos noticiados no Processo SEI 147.00019421/2026-79, com fundamento no art. 8º da Portaria IAMSPE nº 11/2015, DETERMINO a instauração de procedimento administrativo disciplinar em face de M.P.B., RG IAMSPE nº 24.xxx, Auxiliar de Saúde, no quadro deste Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, por infringência ao dever previsto nos art. 2º, inciso I e artigo 3º, inciso XIV da Portaria Iamspe 11/2015, e ainda por ferir a alínea “e” da Consolidação das Leis de Trabalho, sujeitando-se às penalidades constantes dos artigos 4º desta Portaria IAMSPE e da CLT.

PROCESSO DISCIPLINAR, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

Publicação de Instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar Diante dos fatos noticiados no Processo SEI 147.00019425/2026-57, com fundamento no art. 8º da Portaria IAMSPE nº 11/2015, DETERMINO a instauração de procedimento administrativo disciplinar em face de F.S.S., RG IAMSPE nº 18.xxx, Auxiliar de Enfermagem, no quadro deste Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, por infringência ao dever previsto nos art. 2º, inciso I e artigo 3º, inciso XIV da Portaria Iamspe 11/2015, e ainda por ferir a alínea “e” da Consolidação das Leis de Trabalho, sujeitando-se às penalidades constantes dos artigos 4º desta Portaria IAMSPE e da CLT.

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

APOSTILA Nº 22/2026-SPPREV-DADM-COGEP

PREVIDÊNCIA – SPPREV, no exercício das competências delegadas nos termos do artigo 3º, inciso III, alínea "g", da Portaria SPPREV-PRES Nº 189, de 22 de maio de 2026, expede a presente apostila para declarar que RENATA SOAIAS GAVIOLI, CPF XXX.215.958-XX, passou a assinar RENATA GORVIN VILDOSOLA GAVIOLI, conforme documentos juntados ao Processo SEI nº 152.00030412/2026-32.

LAURA CRISTINA DA SILVA

Coordenadora de Gestão de Pessoas

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS INTERPODERES

PORTARIA SPPREV-DBIP N° 614, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR DE BENEFÍCIOS INTERPODERES, no exercício das competências e atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 10 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026 e artigo 76 da Portaria SPPREV-PRES nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 152.00030687/2026-76, RESOLVE:

Artigo 1º Esta portaria concede a pensão por morte, em 07/10/2026, com fundamento no inciso I do artigo 14 da Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para MARIA GISELDA DE OLIVEIRA AGUIAR CPF: *.582.638-, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO GERALDO DE AGUIAR da Universidade Estadual Paulista, falecido aposentado no cargo de PROF ASSIST. DOUTOR. Protocolo SIGEPREV nº 61663770. Artigo 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

FERNANDO ZANELLI Diretor de Benefícios Interpoderes

PORTARIA SPPREV-DBIP N° 615, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR DE BENEFÍCIOS INTERPODERES, no exercício das competências e atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 10 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026 e artigo 76 da Portaria SPPREV-PRES nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 152.00030692/2026-89, RESOLVE:

Artigo 1º Esta portaria concede a pensão por morte, em 06/10/2026, com fundamento no inciso I do artigo 14 da Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para MARCIA VIRGINIA RUIS DE SOUZA CPF: *. 984.588-, na qualidade de cônjuge do ex-servidor NILTON DE SOUZA da Universidade Estadual Paulista, falecido aposentado no cargo de ASSIST ADMINIST II. Protocolo SIGEPREV nº 61665078.

Artigo 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação. FERNANDO ZANELLI Diretor de Benefícios Interpoderes

PORTARIA SPPREV-DBIP N° 616, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR DE BENEFÍCIOS INTERPODERES, no exercício das competências e atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 10 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026 e artigo 76 da Portaria SPPREV-PRES nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 152.00030694/2026-78, RESOLVE: Artigo 1º Esta portaria concede pensão por morte, em 07/10/2026 com fundamento no inciso I do artigo 14 da Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para NAIR GARCIA BARBOSA CPF: *.226.108-, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO ORTIZ BARBOSA do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, falecido aposentado no cargo de AGENTE DE SEGURANÇA DA FISCALIZAÇÃO. Protocolo SIGEPREV nº 61657558.

Artigo 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

PROCESSO DISCIPLINAR, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

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