DOMCE 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4071
CONSIDERANDO que, no ano de 2026, a referida data recai em uma quinta-feira;
CONSIDERANDO que a segunda-feira, 12 de outubro de 2026, é feriado nacional consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil;
CONSIDERANDO que o Poder Executivo do Estado do Ceará transferiu as comemorações do Dia do Professor para a terça-feira, 13 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO , por fim, o interesse da Administração Pública Municipal em harmonizar o calendário local com o estadual, mostrando-se oportuna a decretação de ponto facultativo nas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, em alusão às festividades do Dia do Professor;
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Abaiara e nas unidades integrantes da Rede Pública Municipal de Ensino e particular em alusão às comemorações ao Dia do Professor.
Art. 2º O ponto facultativo de que trata o artigo anterior abrange os servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação, excetuados aqueles que desempenham serviços e atividades cuja natureza não admita interrupção.
Parágrafo único. Competirá à Secretaria Municipal de Educação adotar as medidas necessárias à manutenção dos serviços essenciais, sempre que a situação exigir.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, em 09 de outubro de 2026.
ANGELO FURTADO SAMPAIO
Prefeito Municipal
Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 49FED7A9
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA PORTARIA Nº 010910/2026 - SEMGAP
NOMEIA para exercer cargo comissionado e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista livre Nomeação e Exoneração de cargos de provimento em comissão e, com fulcro no artigo de nº 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara - CE.
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o(a) pessoa abaixo relacionado(a), para exercer o cargo comissionado na respectiva secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
| NOME | CARGO |
|---|---|
| ANA GISLAINE BATISTA TEIXEIRA | SUPERVISOR DE INSPEÇÃO MUNICIPAL |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, 09 DE OUTUBRO DE 2026.
ANGELO FURTADO SAMPAIO Prefeito Municipal
Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 6BE9BF16
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA PORTARIA Nº 020910/2026 - SEMGAP
NOMEIA para exercer cargo comissionado e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista livre Nomeação e Exoneração de cargos de provimento em comissão e, com fulcro no artigo de nº 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara - CE.
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o(a) pessoa abaixo relacionado(a), para exercer o cargo comissionado na respectiva secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
| NOME | CARGO |
|---|---|
| AYANNE RODRIGUES DA SILVA SOUSA | ASSESSOR DE EXPEDIENTE |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, 09 DE OUTUBRO DE 2026.
ANGELO FURTADO SAMPAIO Prefeito Municipal
Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 5622CF6D
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA ATO NORMATIVO Nº008/2026
ATO NORMATIVO Nº 008/2026, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA NO MÊS DE OUTUBRO DE 2026, EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES À PADROEIRA SANTA TERESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente aquelas previstas no art. 38, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Altaneira e nos arts. 11, § 4º, 12, 13, inciso III, e 37, inciso XVI, alínea ―a‖, do Regimento Interno; CONSIDERANDOa autonomia administrativa do Poder Legislativo Municipal e sua competência para organizar e disciplinar o funcionamento de seus serviços administrativos;
CONSIDERANDOo disposto no Decreto Municipal nº 037/2026, de 05 de outubro de 2026, que disciplina o funcionamento das repartições públicas municipais durante o período das comemorações alusivas à Padroeira Santa Teresa;
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