DOMCE 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4071

CONSIDERANDOo disposto no art. 395 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Altaneira, segundo o qual não haverá expediente do Poder Legislativo nos dias de feriado nacional, estadual ou municipal e de ponto facultativo decretado pelo Município; CONSIDERANDO, por fim, a conveniência administrativa de compatibilizar o expediente da Câmara Municipal com o funcionamento dos demais órgãos públicos municipais durante o referido período; RESOLVE:

Art. 1ºO expediente administrativo da Câmara Municipal de Altaneira, no período compreendido entre os dias 08 e 16 de outubro de 2026, observará as disposições estabelecidas neste Ato Normativo. Art. 2ºNo dia 08 de outubro de 2026, será mantido o expediente administrativo regular da Câmara Municipal.

Art. 3ºNão haverá expediente administrativo na Câmara Municipal no dia 09 de outubro de 2026, em razão do ponto facultativo decretado pelo Município, observado o disposto no art. 395 do Regimento Interno.

Art. 4ºNo dia 13 de outubro de 2026, será mantido o expediente administrativo regular da Câmara Municipal.

Art. 5ºNo dia 14 de outubro de 2026, o expediente administrativo da Câmara Municipal será encerrado às 12h00min.

Art. 6ºNo dia 15 de outubro de 2026, data consagrada à Santa Teresa, Padroeira do Município de Altaneira e feriado municipal, não haverá expediente administrativo na Câmara Municipal.

Art. 7ºNão haverá expediente administrativo na Câmara Municipal no dia 16 de outubro de 2026, em razão do ponto facultativo decretado pelo Município, observado o disposto no art. 395 do Regimento Interno.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.10.09.1 COM BASE NO ART. 28, INCISO I e ART. 6º, INCISO XLI, DA LEI 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Altaneira/CE , em conformidade com Art. 28, inciso I e Art. 6º, inciso XLI , da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração pretende realizar a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação, manutenção e treinamento dos sistemas informatizados e integrados (software) de nota fiscal eletrônica, tributos, contabilidade, patrimônio, almoxarifado, portal da transparência, E-sic (Sistema eletrônico do serviço de informação ao cidadão) e ouvidoria junto a Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Altaneira/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 27 de outubro de 2026 , a partir das 09:30 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 14 de outubro de 2026 , às 09:00 horas. Através da plataforma eletrônica brconectado.com.br, no sítio eletrônico www.licitacaoaltaneira.com.br. Maiores informações na sede do Setor de Licitações, sito na Rua Deputado Furtado Leite, N° 272, Centro, CEP: 63.195-000, no horário de 08:00 as 14:00 horas ou ainda pelo E-mail: [email protected]. 09 de outubro de 2026.

PEDRO ELDO DE LIMA - Pregoeiro

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 7DC24019

Art. 8ºEste Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, em 08 de outubro de 2026.

Presidente

FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES

Publicado por: Sandy Thiemy Tabutti Código Identificador: D6EC3744

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.08.25.1

Estado do Ceará Prefeitura Municipal de Altaneira

Aviso de ADJUDICAÇÃO e Homologação . Concorrência Eletrônica nº 2026.08.25.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para a Pavimentação de estradas vicinais no Município de Altaneira/CE, especificamente na Localidade de São Romão (Zona Rural), por meio do Plano de Ação N° 09032026-097719, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Licitante Vencedor: a empresa CEARENSE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ nº 02.809.266/0001-05, classificada para a execução dos serviços, no valor global de R$ 394.747,75 (trezentos e noventa e quatro mil, setecentos e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos) , de conformidade com a Ata da sessão e relatório acostados aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma do § IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/21 – Antônio Almeida Leite - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Data da Adjudicação e Homologação: 09 de outubro de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 14B7D45E

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.10.09.1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: CE – 005/2026– SEINFRA MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: CE – 005/2026–SEINFRA

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCETES DA OBRA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A 1ª ETAPA DA PAVIMENTAÇÃO DA AV. CELEDÔNIO JOSÉ DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM POMPEU, SEDE URBANA, MAPP N° 5922, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO, MUNICÍPIO DE ALTO SANTO - CE., CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS) E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA - ART, EM ANEXO.

DOS RECURSOS FINANCEIROS : As despesas decorrentes do contrato correrão por conta da dotação orçamentária n°: 3301 15 451 901 1.041 Construção, Ampliação, Reforma e Requalificação de Vias e Logradouros; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; sub elemento de despesa: 4.4.90.51.99 - Outras Obras e Instalações, Fonte de Recursos: 1701000000 - Outros Convênios do Estado, consignado no orçamento Municipal de 2026.

VALOR GLOBAL: R$ 219.887,15 (Duzentos e dezenove mil, oitocentos e oitenta e sete reais e quinze centavos).

DURAÇÃO DO CONTRATO: O Contrato terá prazo de execução de 02 (dois) meses, e de vigência de 06 (seis) meses.

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