DOMCE 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4071

CONSIDERANDO a importância de valorizar e reconhecer o trabalho desenvolvido pelos profissionais da educação da Rede Pública Municipal de Ensino; CONSIDERANDO que dia 15 de outubro de 2026 é uma quintafeira;

CONSIDERANDO que dia 12 de outubro, segunda-feira, é feriado nacional, em alusão a Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida; CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Ceará expediu Decreto antecipando o ―feriado‖ do dia dos professores para dia 13 de outubro de 2026 (terça-feira);

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, em razão das comemorações alusivas ao Dia do Professor;

DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecido Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Granjeiro e nas unidades integrantes da Rede Pública Municipal de Ensino em alusão às comemorações ao Dia do Professor.

Art. 2º - O disposto no artigo anterior aplica-se aos servidores públicos municipais vinculados à Secretaria Municipal de Educação, ressalvados os serviços e atividades que, por sua natureza não possam sofrer interrupção.

Parágrafo Único - Caberá à Secretaria Municipal de Educação adotar as providências necessárias para assegurar a continuidade dos serviços essenciais, quando houver necessidade.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

CONSIDERANDO o Edital nº 005/2023, de 27 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Processo de Seleção Pública Simplificada para Constituição de Banco de Gestores Escolares aptos ao exercício dos cargos de provimento em comissão de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico (cargos de livre nomeação e exoneração) das Escolas de Educação Básica e Centros de Educação Infantil pertencentes à Rede Municipal de Ensino de Ibaretama-CE.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, a Senhora Ana Paula Avelino da Costa , para o cargo em comissão de Coordenadora Pedagógico da Escola INEP: 23099305 - Raimunda Emília de Lima – EMEIF – Escola Polo, lotada na Secretaria de Educação e Cultura do Município de Ibaretama-CE., competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência a partir desta data.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 01 de Setembro de 2026.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: 2314150D

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 349/2026 – GP 30 de Setembro de 2026

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Granjeiro/CE, aos 09 dias do mês de outubro de 2026.

FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Publicado por: Raimundo Nonato Nunes Soares Código Identificador: F2F59429

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 316/2026-GP, DE 12 DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica REVOGADA, em sua integralidade, a Portaria nº 316/2026-GP, de 12 de maio de 2026, que dispõe sobre a atribuição de responsabilidade pelo controle de combustível no âmbito do Município de Ibaretama-CE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA MUNICIPAL

PORTARIANº 348/2026 – GP 01 de Setembro de 2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COORDENADORA PEDAGÓGICA DA ESCOLA RAIMUNDA EMÍLIA DE LIMA – EMEIF – ESCOLA POLO, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA – CEARÁ.

A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e demais legislações pertinentes,

CONSIDERANDO as Leis 042/2010 e 066/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Educação;

CONSIDERANDO Lei nº 251/2022, de 03 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Processo de Seleção Técnica para Constituição de Banco de Gestores Escolares e indicação para provimento dos cargos em comissão de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Ibaretama/CE., e dá outras providências;

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 30 de Setembro de 2026.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: 13F59C0C

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 350/2026 – GP 01 de Outubro de 2026

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO CONTROLE DE COMBUSTÍVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO MUNICÍPIO DE IBARETAMA – CEARÁ.

A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes,

RESOLVE:

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