DOMCE 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4071

Art. 1º - ATRIBUIR, ao Senhor José Marcos Bezerra , ocupante do cargo efetivo de Motorista, lotado na Secretaria de Educação e Cultura do Município de Ibaretama-CE, a responsabilidade pelo Controle de Combustível de todas as Secretarias que compõem o Fundo Geral , a Secretaria de Educação e Cultura , a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Assistência Social do Município de Ibaretama-CE.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 01 de Outubro de 2026.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: AFA4D6B7

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 352/2026 – GP 05 de Outubro de 2026

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA EM RAZÃO DE FALECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ , Prefeita do

Município de Ibaretama/CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município e demais legislações pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, por motivo de Falecimento, a Servidora Pública Municipal, Sandra Maria da Cruz Oliveira , portadora da Cédula de Identidade nº 20162616338 SSPDS/CE e CPF nº 742.302.633-68, do exercício do Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviços, junto à Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE.

Art. 2º - Fica decretada a exoneração da servidora, a partir da data do óbito em 26/09/2026, declarando-se, em consequência, a vacância do respectivo cargo nos termos dos incisos I e VIII, do art. 141 do Estatuto dos Servidores Públicos.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 05 de outubro de 2026.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: 1BE9CC10

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N. 40/2026, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL N. 40/2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL – SMPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE , o Sr. FRANCISCO KLEITON PEREIRA , no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Orgânica do Município de Icapuí/CE, bem assim com base na Lei Complementar do Município de Icapuí/CE n. 147/2025, de 6 de março de 2025,

CONSIDERANDO o disposto no art. 24 da Lei Complementar Municipal nº 147/2025, que permite a delegação de competências aos Secretários Municipais mediante Decreto;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar maior eficiência e regularidade à execução orçamentária e financeira da Secretaria Municipal de Proteção Social – SMPS; DECRETA :

Art. 1º Fica delegada à JOICE SILVA DE ALMEIDA SOUSA, servidora pública municipal efetiva, matrícula: 17434, a competência para exercer a função de ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL – SMPS, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º A ordenadora de despesas fica autorizada, no âmbito da Secretaria Municipal de Proteção Social – SMPS, a praticar os atos necessários à execução das despesas, incluindo autorizar empenhos, liquidações e pagamentos, observadas as normas legais, orçamentárias e financeiras aplicáveis.

Art. 3º A presente delegação não altera a titularidade da Secretaria Municipal de Proteção Social, permanecendo ELISAMAIRA PEREIRA DA SILVA GOMES no exercício do cargo de Secretária Municipal de Proteção Social.

Art. 4º A Ordenadora de Despesas deverá observar rigorosamente a legislação aplicável à execução da despesa pública, respondendo pelos atos praticados no exercício da competência delegada, na forma da lei. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 9 DE OUTUBRO DE 2026.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal de Icapuí-CE

Publicado por: Eldevan Nascimento Silva Código Identificador: 1119A7EB

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 363/2024 - SEJUV

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº 364/2024. OBJETO: Em razão da necessidade de prorrogação do contrato, fica a vigência deste contrato prorrogado por 12 (doze) meses, a contar de 09/10/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.02.27.812.2702.2.105; elemento de despesa nº 3.3.90.39.00. CONTRATANTE: Secretaria de Esporte e Juventude. CONTRATADA: SUCESSO SERVIÇOS DE EVENTOS EIRELI EPP. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 106 a 107, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2026. N° DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 2024.07.05.02. ASSINAM: Marcos Rubeno Braga, pela contratante, e Gilson Matos Moreira, pela contratada.

Publicado por: Kleyver Radames da Paz Pinto Código Identificador: 6B8EE4BF

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 512/2025 - SEPLAF

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 512/2025. OBJETO: Em razão da necessidade de prorrogação do contrato, fica a vigência deste contrato prorrogado por 12 (doze) meses, a contar de 08/10/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.01.04.122.0402.2.010; elemento de despesa nº 3.3.90.39.00. CONTRATANTE: Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças. CONTRATADA: MN EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA - ME. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 106 a 107, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA

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