DOMAL 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2911

CONSIDERANDO que o parecer jurídico atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 75, §1º, I e artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07240009/2026 , nos termos descritos abaixo:

CONTRATADO: P H FAUSTO JUNIOR LTDA (PHIOS DIST. E SERVIÇOS) - CNPJ 37.641.900/0001 - 28 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAIXAS TÉRMICAS PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2026

FUNDAMENTO LEGAL: INCISOS II, ART.75 DA LEI 14.133/21 VALOR: R$ 1.000,00(Mil reais)

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial

Determino, ainda,adivulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) como condição indispensável para aeficácia do contrato e de seus aditamentos, que deverá ocorrer nos seguintes prazos, contados da data de suaassinatura:a)20 (vinte) dias úteis, no caso de licitaçãoe; b)10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta.

E por fim, considerando as determinações firmadas, seguem os autos para a possível formalização do instrumento contratual com a respectiva publicação, e, em seguida, retornem para a secretaria de origem para empenhar e providenciar a emissão da respectiva nota de empenho.

Marechal Deodoro/AL, 08 de outubro de 2026

ANTÔNIO JOSÉ BORGES SOARES Secretário Municipal de Saúde

Publicado por: Maria José Barbosa da Silva Filha Código Identificador: 17A156DC

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO EXTRATO DA CARTA-CONTRATO N° 0209.001/2026

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO e o credenciado BETO ARROBA MIX, representada por CARLOS ALBERTO PANTALEÃO DOS SANTOS, portador do CPF sob o nº 107.529.664-13.

Objeto: Contratação de BETO ARROBA MIX para prestação de serviços de apresentação artística na Festividade dos Cabreiras no dia 03 de setembro de 2026.

Valor total: R$1.700,00 (mil e setecentos reais).

Data de Assinatura: 02 de setembro de 2026.

Vigência: O presente contrato terá vigência de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua assinatura. Signatários:

André Luiz Barros da Silva

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO– CONTRATANTE

Livia Alana Silva Lopes Granjeiro SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO – INTERVENIENTE Carlos Alberto Pantaleão dos Santos BETO ARROBA MIX - CONTRATADA

*** REPUBLICADO POR INCORREÇÃO**

Publicado por: Edmar de Castro Neto Código Identificador: F4AFE5D8

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 63/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 001.002.176211.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO - ALAGOAS, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.236.873/0001-87, com sede na Rua José Sapucaia, n.º 01 Centro, na cidade de Maribondo, Estado de Alagoas, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA, brasileiro, casado, com RG sob nº 97001002662 SSP/A e CPF sob nº 040.568.274-35 residente e domiciliado Rua Projetada A, Residencial João Mendes de Carvalho, lote 22, quadra Y, Maribondo/AL – CEP: 57.670-000. CONTRATADA: EDUARDO W. QUEIROZ TAVARES CORDEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.479.950/0001-86, com sede na Rua Hugo Correa Paes, Gruta de Lourdes, Maceió/AL, neste ato representada pelo Sr. EDUARDO WAGNER QUEIROZ TAVARES CORDEIRO , inscrito no CPF sob o nº 053.109.954-71. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 63/2025, cujo objeto consiste na prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada em serviços tributários, visando assegurar a continuidade dos serviços contratados.

VIGÊNCIA: Prorrogada por mais 12 (doze) meses , compreendendo o período de 29/07/2026 a 29/07/2027 .

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Quarta do Contrato nº 63/2025. SIGNATÁRIOS: Bruno Zeferino do Carmo Teixeira, Prefeito Municipal, pela Contratante; e Eduardo Wagner Queiroz Tavares Cordeiro, representante legal da Contratada.

Maribondo/AL, 09 de setembro de 2026.

Publicado por: Pablo Teodoro Canuto Código Identificador: 9915FD57

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO-AL AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 008/2026

A Prefeitura de Mar Vermelho, com sede na Rua São Sebastião, s/nº, Centro – Mar Vermelho/AL., informa aos interessados que através do setor de compras, está recebendo pelo período de 08 (oito) dias, COTAÇÕES DE PREÇOS referente a prestação dos serviços de locação, fornecimento, transporte, montagem, instalação, manutenção e desmontagem de decoração temática cenográfica (natalina, réveillon/ano novo, pascal, carnavalesca, junina/São João, do Festival de Inverno e demais datas comemorativas), incluindo o fornecimento de equipamentos de apoio (veículos) e de mão de obra técnica especializada. Obs.: As empresas interessadas terão acesso à planilha de especificações e quantitativos, solicitando através do email: [email protected], Mais informações pelo telefone: (82) 99315-8520.

Mar Vermelho/AL, 09 de outubro de 2026.

LILIANE RODRIGUES DOS SANTOS

Setor de Compras

Publicado por: Arnaldo de Araujo Alecio Código Identificador: FE7E4766

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