DOMAL 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2911

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente Plano será implementado sob coordenação da Secretaria Municipal de Educação de Carneiros/AL, podendo ser atualizado conforme as necessidades identificadas durante sua execução.

As ações serão realizadas em articulação com as unidades escolares e com as políticas de alfabetização vigentes, observadas as condições administrativas e os recursos disponíveis.

Carneiros/AL, 09 de outubro de 2026.

TAÍSA RODRIGUES SILVA ATAIDE

Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Arnaldo de Araujo Alecio Código Identificador: 0DE03C06

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026 - REPUBLICADO

O MUNICÍPIO DE CHÃ-PRETA – AL por meio do Prefeito Municipal e da Comissão Especial de Concursos Públicos nomeada pela Portaria Nº 0108-001/2025 de 01 de agosto de 2025 e a Fundação Vale do Piauí – FUNVAPI, tornam público e estabelecem normas para a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos ao cargo de provimento efetivo para o Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de CHÃPRETA – AL.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações.

1.2 O Concurso Público será realizado pela FUNDAÇÃO VALE DO PIAUÍ - FUNVAPI, em todas as suas etapas, visando o preenchimento das vagas dispostas no ANEXO I, durante seu prazo de validade, de acordo com a necessidade e a conveniência do MUNICÍPIO DE CHÃ-PRETA – AL.

1.3 A Comissão Especial de Concursos Públicos nomeada pela Portaria Nº 0108-001/2025 de 01 de agosto de 2025, acompanhará toda a execução do certame.

1.4 O presente concurso atenderá a legislação municipal que cria e disciplina os cargos de provimento efetivo a saber:

LEI Nº 495, DE 2011; LEI Nº 539 DE 2016; LEI Nº 672 DE 21 DE JULHO DE 2022; LEI Nº 706 DE 12 DE JANEIRO DE 2024; LEI Nº 749, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025; LEI Nº 770, DE 23 DE ABRIL DE 2026; LEI Nº 775, DE 28 DE AGOSTO DE 2026; LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 01, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.

1.5 Este Concurso Público constará das seguintes etapas:

1.6 A legislação e as alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.

1.7 Este Concurso Público terá validade de 01 (um) ano, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do MUNICÍPIO DE CHÃ-PRETA - AL

1.8 Constituem anexos deste Edital, dele fazendo parte integrante:

ANEXO I – QUADRO DE CARGOS, ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA, VAGAS E VENCIMENTO; ANEXO II –ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS;

ANEXO III – ESTRUTURA DA PROVA OBJETIVA; ANEXO IV – CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS;

ANEXO V – MODELO DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO; ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA;

ANEXO VII – MODELO DE REQUERIMENTO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO; ANEXO VIII – DAS REGRAS PARA A PROVA DE TÍTULOS; ANEXO IX – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO.

1.9 A participação do candidato implicará o conhecimento e a aceitação irrestrita das normas e das condições do Concurso Público tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como, em eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações relativas ao certame, que passarão a fazer parte do instrumento convocatório como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

1.10 O candidato poderá obter o Edital regulador do Concurso Público e seus respectivos anexos nos endereços eletrônicos www.funvapi.com.br e www.chapreta.al.gov.br.

1.11 Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da cidade de Brasília/DF.

1.12 O tratamento de dados pessoais dos candidatos inscritos neste Concurso Público encontra-se em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção a Dados Pessoais – LGPD.

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