DOMPB 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4227

candidato), DECLARO para os devidos fins, que não sou readaptado, nem estou em processo de readaptação a qualquer cargo/função da Administração Pública.

Por ser a expressão da verdade, firmo a presente.

Caiçara(PB), em _ de __ de _.

TARCÍSIO ALBERTO LOPES SOARES– Prefeito

Publicado por: Severino Vieira de Lima Junior Código Identificador: F7548FC1

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATINGUEIRA

Declarante

DECLARAÇÃO DE ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA

Eu (Nome completo), nacionalidade, estado civil, portador(a) da cédula de identidade nº 0000000, inscrito no CPF(MF) com o nº 000.000.000-00, (qualificação completa), (endereço completo com informações complementares e pertinentes à identificação do candidato), em conformidade com a Lei Nº 7.115/1983, DECLARO para os devidos fins, que sou isento(a) da obrigação de declarar o imposto de renda, devido ao fato de não me enquadrar nas condições especificadas pela Receita Federal.

Por ser a expressão da verdade, firmo a presente.

Caiçara(PB), em _ de __ de _.

_______ Declarante

Publicado por: Severino Vieira de Lima Junior Código Identificador: 92CB22F2

GABINETE DO PREFEITO PUBLIC EXT CONT DV 024 2026

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de dois caminhões pipa com capacidademínimade 8.000 Litros, para o transporte de água potável para atender as necessidades das familiais que estão em situação de emergência da zona rural do Município de Caiçara/PB, conforme Decreto Municipal nº 1.192 de 21 de setembro de 2026. Sendotodas despesasde manutenção, abastecimento e condutor por conta do contratado. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DP00024/2026, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos:FPM/ICMS e OUTROS. VIGÊNCIA: até 29/09/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Caiçara e: CT Nº 00074/2026 - 29.09.26 - SÉRGIO DA SILVA - CPF 030.862.274-00 - R$ 105.000,00.

Publicado por: Severino Vieira de Lima Junior Código Identificador: 58D808A4

GABINETE DO PREFEITO PUBLIC RAT DV 04 2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00024/2026 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00024/2026, fundamentada no Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de dois caminhões pipa com capacidademínimade 8.000 Litros, para o transporte de água potável para atender as necessidades das familiais que estão em situação de emergência da zona rural do Município de Caiçara/PB, conforme Decreto Municipal nº 1.192 de 21 de setembro de 2026. Sendotodas despesasde manutenção, abastecimento e condutor por conta do contratado; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: SÉRGIO DA SILVA - CPF: 030.862.274-00 - R$ 105.000,00.

Caiçara - PB, 28 desetembro de 2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00027/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATINGUEIRA AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00027/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000121/2026

A prefeitura municipal de Catingueira-PB, torna público o edital de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICA, com fundamento na Lei 14.133/21, para o OBJETO: aquisição de equipamentos diversos para manutenção das secretarias da prefeitura municipal de Catingueira-PB. A licitação será do tipo menor preço, com critério de disputa aberta. Data de Início de cadastro de Propostas: 13/10/2026 a partir das 17h00min, Data Final para envio de impugnação e esclarecimento: 21/10/2026, as 23h59mm, Data Final para envio das Propostas: 26/10/2026, até às 08h29min, Início da Sessão Pública de Lances: 26/10/2026, às 08h30min (horário de Brasília). O edital estará disponível nos portais www.tce.pb.gov.br e www.catingueira.pb.gov.br e no

www.poraldecompraspublicas.com.br. Informações: Consulta/Pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas de interpretações do presente edital e pedidos de impugnações deverá ser encaminhada pelo Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br.

Catingueira/PB, 09 de Outubro de 2026.

DIEGO DOMINGOS DOS SANTOS Pregoeiro Oficial/PMC

Publicado por: Rosineide Nartin s De Freitas Código Identificador: 3C40E635

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS RELATÓRIO E DECISÃO DE JULGAMENTO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS - EDITAL Nº 003/2026 – CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260414CD00003 – CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB.

I – RELATÓRIO:

Trata-se do julgamento dos recursos administrativos apresentados contra o Resultado Preliminar da Análise de Mérito Cultural do Edital nº 003/2026 – Chamada Pública nº 03/2026, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura de Coremas/PB, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.

Foram examinados os recursos de Adelene Oliveira da Silva, Claudiana Cristina Gomes, Marcella Trajano de Souza e Maria Aparecida Morais da Silva, todos vinculados à categoria Demais Áreas Culturais – Ampla Concorrência.

A análise foi realizada mediante confronto entre as razões recursais, o conteúdo das propostas e documentos apresentados no período próprio, o detalhamento das notas divulgado pela Comissão e as regras expressas do Edital, especialmente os itens 11, 12 e 18.

II – DAS REGRAS DE PONTUAÇÃO E DESEMPATE DO EDITAL:

O item 11.1 do Edital estabeleceu cinco critérios de mérito cultural: C1 – Originalidade e relevância, até 40 pontos; C2 – Efeito

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