DOMPB 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4227
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8.1.1. Apresentação do material de Plano de Trabalho / Projeto, nos termos propostos na Ficha de Inscrição;
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8.1.2. Carteira de Identidade (CIN) ou outro documento de identificação oficial com foto, e Cadastro de Pessoa Física (CPF);
8.1.3. Comprovante de Residência Atualizado (dos últimos três meses), no entanto fica dispensada a comprovação de residência aos agentes pertencentes à comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense; pertencente à população nômade ou itinerante ou que se encontrem em situação de rua;
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8.1.4. Certidão negativa dos tributos municipais;
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8.1.5. Autodeclaração Étnico-Racial ou Autodeclaração de Pessoa Com Deficiência acompanhada de Laudo Médico, individualizadas, na modalidade concorrência às cotas;
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8.1.6. Outros Documentos e/ou Mídias Comprobatórias da Atuação do Proponente no Setor Artístico e Cultural, para fins de Avaliação Curricular e Pontuação.
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8.2. O Agente Cultural é responsável pelo envio dos documentos previstos no item anterior e pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e das informações de seu Plano de Trabalho / Projeto apresentado.
9. DA ANÁLISE, CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
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9.1. Serão avaliados pelo Comitê Gestor os seguintes critérios:
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9.1.1. Qualidade do Projeto, através da verificação de coerência do objeto, dos objetivos, da justificativa e das metas dos Planos de Trabalho / Projetos propostos;
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9.1.2. Relevância da Ação proposta para o cenário cultural do Município de Caaporã – PB;
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9.1.3. Razoabilidade do Cronograma de Execução das Metas, Resultados e Desdobramentos dos Planos de Trabalho / Projetos propostos;
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9.1.4. Compatibilidade da Ficha Técnica com as Atividades Desenvolvidas;
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9.1.5. Presença de Ações Afirmativas para a Promoção da Cidadania Cultural, da Acessibilidade às Atividades Artísticas e da Diversidade Cultural;
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9.1.6. Trajetória Artística e Cultural do Agente Cultural Proponente.
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9.2. São critérios obrigatórios de pontuação na avaliação dos Planos de Trabalho / Projetos propostos:
| CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS DE | PONTUAÇÃO – EDITAL N.º 001/2026 | |
|---|---|---|
| Identificação | Descrição Pontuação Máxima |
Parâmetro |
| Qualidade do Projeto –A análise deverá | Não atende:0pt. | |
| considerar, para fins de avaliação e valoração, se o |
Atende:de 1 a 10pts. | |
| A | conteúdo apresenta, como um todo, coerência, 20 |
|
| observados o objeto, a justificativa e as metas, de maneira que possibilite a visualização dos resultadosque serão obtidos de maneira efetiva. |
Atende Plenamente:de 11 a 20 pts. | |
| Relevância da Ação– A análise deverá considerar, |
Não atende:0pt.Atende:de 1 a 15pts. | |
| B | para fins de avaliação e valoração, se a ação contribui para o enriquecimento e valorização da cultura do Município de Caaporã – PB. 20 |
Atende Plenamente:de 16 a 20 pts. |
| Exequibilidade da Proposta e Razoabilidade do |
Não atende:0pt. | |
| C | Cronograma– A análise deverá avaliar e valorar a ibilidd éi d d 20 |
Atende:de 1 a 15pts. |
| vaae tcnca a sua execução e a aequação ao objeto, metas e objetivosprevistos. |
Atende Plenamente:de 16 a 20 pts. | |
| Compatibilidade do Agente Cultural e/ou da | Não atende:0pt. | |
| Equipe– A análise deverá considerar a carreira |
Atende:de 1 a 5pts. | |
| dos profissionais que compõem o corpo técnico e | ||
| D | artístico, verificando a coerência ou não em relação às atribuições que deverão ser executadas pelo Agente Cultural no Plano de Trabalho / Projeto proposto. 20 |
Atende Plenamente:de 6 a 10 pts. |
| Presença de Ações Afirmativas– A análise | Não atende:0pt. | |
| deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, a Promoção da Cidadania Cultural, da |
Atende até 2 grupos / segmentos :5pts. | |
| E | Acessibilidade às Atividades Artísticas e da Diversidade Cultural, como mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de agentes culturais e equipes compostas, de forma representativa, por mulheres, pessoas negras, pessoas oriundas de povos indígenas, comunidades tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas do segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outrosgrupos minorizados. 10 |
Atende a 3 ou mais grupos / segmentos:10 pts. |
| Trajetória Artística e Cultural do Agente | Não atende:0pt. | |
| Cultural Proponente – A análise deverá |
Atende:de 1 a 10pts. | |
| considerar, para fins de avaliação e valoração, a |
||
| F | carreira do Agente Cultural Proponente, com base no currículo e comprovações juntadas ao Plano de Trabalho / Projeto na fase de habilitação. 20 |
Atende Plenamente:de 11 a 20 pts. |
| PONTUAÇÃO TOTAL: | 110 PONTOS |
9.3 Do Cronograma das atividades
| CRONOGRAMA DA CHAMADA PÚBLICA – EDITAL N.º 01/2026 | |
|---|---|
| ETAPA | DATA / PRAZO |
| Publicação do Edital | 13/10/2026 |
| Fase de Impugnação do Edital | De 14 a 16/10/2026 |
| Divulgação do Resultado das Impugnações | De 21 a 23/10/2026 |
| Inscrições dos Projetos | De 26 a 30/10/2026 |
| Fase de Avaliação e Análise dos Projetos | De 03 a 06/11/2026 |
| Divulgação do Resultado Provisório | De 10/11/2026 |
| Recebimento e Julgamento de Recursos | De 11 a 13/11/2026 |
| Divulgação do Resultado dos Recursos e do Resultado Final | 17/11/2026 |
| Apresentação dos Documentos Físicos | De 18 a 23/11/2026 |
| Análise Documental | De 24 a 25/11/2026 |
| Convocação de Suplentes (caso ocorra) | 26/11/2026 |
| Apresentação dos Documentos Físicos dos Suplentes | De 27 a 30/11/2026 |
| Análise Documental dos Suplentes | 01/12/2026 |
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