DOMPA 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4109

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº504/2026 – GP

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, Sr. MARCONE PEREIRA LACERDA, no uso de suas atribuições legais;

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, EM 08 DE OUTUBRO DE 2026.

MARCONE PEREIRA LACERDA Prefeito Municipal

ANDRÉ ALVES DOS SANTOS

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder ao Servidor REGINALDO DE JESUS MEDEIROS, CPF-569.750.402-06, ocupante do cargo de Motorista III, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 01 (uma) diária sem pernoite, no valor de R$ 200,00(duzentos reais), para custear despesas de viagem à cidade de Tucuruí/PA, conduzindo a paciente usuária do PTFD - Programa de Tratamento Fora do Domicílio, para consulta médica em Oncologia no HRT/UNACON, no dia 16 de outubro de 2026.

ART. 2º - Reiterar que o prazo para comprovação da referida verba indenizatória recebida e gasta deverá ocorrer em até 05(cinco) dias úteis a contar da data do retorno de acordo com o art. 17 do Decreto Municipal nº 033/25, e no caso de viagem não realizada, no dia seguinte à data prevista para seu início, de acordo com o art. 12, Inciso I e §1ºInciso I do mesmo Decreto.

ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, EM 08 DE OUTUBRO DE 2026.

MARCONE PEREIRA LACERDA Prefeito Municipal

ANDRÉ ALVES DOS SANTOS Secretário Municipal de Adm/Finanças

Publicado por: Deriene Cordeiro Dos Santos Código Identificador: 05CFAEF4

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº505/2026 – GP

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, ESTADO DO PARÁ, Sr. MARCONE PEREIRA LACERDA, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder ao Servidor WELINTON RIBEIRO DE SOUZA, CPF-603.225.192-68, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente, lotado na Secretaria de Meio Ambiente, 01 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 250,00 duzentos e cinquenta reais), para custear despesas de estadia na cidade de Marabá/PA, para participar do curso de fortalecimento da atuação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), no dia 16 de outubro de 2026.

ART. 2º - Reiterar que o prazo para comprovação da referida verba indenizatória recebida e gasta deverá ocorrer em até 05(cinco) dias úteis a contar da data do retorno de acordo com o art. 17 do Decreto Municipal nº 033/25, e no caso de viagem não realizada, no dia seguinte à data prevista para seu início, de acordo com o art. 12, Inciso I e §1ºInciso I do mesmo Decreto.

ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Secretário Municipal de Adm/Finanças

Publicado por: Deriene Cordeiro Dos Santos Código Identificador: A10E1653

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20260244 ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6.2026-007A-PMA CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA(O):ASSESSORIA CONTABIL, EMPRESARIAL, PUBLICA E DO 3 SETOR

OBJETO.: Educação FUNDEB, visando auxiliar a gestão municipal na execução das ações administrativas, orçamentárias, financeiras e contábeis, dos recursos anuais do fundeb destinados à remuneração dos referidos profissionais o acompanhamento e controle da aplicação dos demais recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino ? MDE bem como a realização de análises, projeções e orientações técnicas referentes ao exercício financeiro de 2026, com projeções para os exercícios de 2027, 2028 e 2029, objetivando assegurar a regularidade da aplicação dos recursos públicos e contribuir para a eficiência, eficácia, efetividade e economicidade da gestão municipal, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Abel Figueiredo/PA,. VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 0901.121220009.2.024 Gestão da Educação Municipal , Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria, Subelemento 3.3.90.35.01 Assessoria, consultoria técnica/jurídica, no valor de R$ 20.000,00

VIGÊNCIA: 17 de Agosto de 2026 a 31 de Dezembro de 2026 DATA DA ASSINATURA: 17 de Agosto de 2026

Publicado por: Maria do Carmo Oliveira Silva Código Identificador: 7DA4F76B

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 6/2026-007A

O Ordenador de Despesas do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 74, inciso III c da Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da EMPRESA : ASSESSORIA CONTÁBIL, EMPRESARIAL, PÚBLICA E DO 3º SETOR S/S LTDA - ASCEP - CNPJ: 08.055.908/0001-04.OBJETO: C ontratação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza predominantemente intelectual, consistentes em assessoria e consultoria técnica na área de contabilidade Pública Municipal, com ênfase na gestão, acompanhamento, controle e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, visando auxiliar a gestão municipal na execução das ações administrativas, orçamentárias, financeiras e contábeis, dos recursos anuais do FUNDEB. destinados à remuneração dos referidos profissionais; o acompanhamento e controle da aplicação dos demais recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino – MDE; bem como a realização de análises, projeções e orientações técnicas referentes ao exercício financeiro de 2026, com projeções para os exercícios de 2027, 2028 e 2029, objetivando assegurar a regularidade da aplicação dos recursos públicos e contribuir para

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