DOMPA 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4109

Publicado por:

Tatiane Maria Pereira Goulart da Silva Código Identificador: 7C077C99

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO-FMS PROC. 117/2026/FMS

No dia 09/10/2026 foi adjudicado e homologado O PROCESSO LICITATÓRIO N° 117/2026/FMS, objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de internação psiquiátrica e internação para reabilitação de pacientes com dependência química, incluindo hospedagem, alimentação, assistência médica e multiprofissional durante o período de tratamento, visando atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Canaã dos Carajás – PA. Vencedoras: MONTE MORIA CENTRO DE REABILITACAO LTDA, no valor de R$ 496.800,00.

Publicado por: Tatiane Maria Pereira Goulart da Silva Código Identificador: 3E381BD2

INSTITUTO DE DESNVOLVIMENTO URBANO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 20251275

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CANAA DOS CARAJÁS – IDURB EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 20251275

ORIGEM: CONTRATO N. 20251275

DECORRENTE: Processo Administrativo Licitatório n.º 030/2025IDURB, na Modalidade Pegrão Eletrônico nº 003/2025/SRP. CONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CANAÃ DOS CARAJÁS CONTRATADA: TERCEIRIZAR SERVIÇOS LTDA CNPJ: 37.220.298/0001-55

OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual, com acréscimo de 25% do quantitaitvo, resultando no valor de R$ 621.070,00 (Seiscentos e vinte e um mil e setenta reais). Conforme art. 124 e 125, da lei 14.133/2021, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 3.100.370,00 (Três milhões, cem mil, trezentos e setenta reais). O Aditivo encontra-se disponível no site http://www.transparenciacanaa.com.br.

Prazo De Vigência: O presente termo aditivo entra em vigor a partir da sua publicação.

CONSIDERANDO o laudo médico e parecer técnico da equipe multiprofissional instituída através da portaria 024/2026-G.S. CONSIDERANDO o parecer jurídico Nº256/2026-PGM-PMCC..

RESOLVE:

Art. 1º READAPTAR o (a) servidor (a) AUDIRE DE OLIVEIRA SALGADO, inscrito no CPF sob o n° XXX.517.112-XX, ocupante dos Cargos de Provimento Efetivo de PROF. DE EDUC. BÁSICAPEB-III, empossada em 24 de junho de 2015, MAT: 0101877, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED 70%.

Art. 2º O servidor (a) readaptado (a) poderá exercer funções administrativas desde que estas estejam inseridas no contexto educacional, como atividades de apoio à gestão escolar, planejamento pedagógico, acompanhamento de alunos, organização de materiais didáticos e demais atribuições que dialoguem com o processo de ensino-aprendizagem, devendo ser afastadas das ATRIBUIÇÕES DE TRABALHO: evitando sobrecarga vocal portanto exercício da docência em sala de aula.

Art. 3º Art. O servidor será readaptado pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, conforme recomendação da equipe multiprofissional. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária Municipal de Administração de Canaã dos Carajás, PA, aos 09 dias do mês de outubro de 2026.

VALMIRA VIEIRA CUNHA

Secretária Municipal de Administração Portaria nº 015/2021-GP

Publicado por: Gleicirene de Oliveira da Costa Código Identificador: C05FE071

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 170/2026 – G.S.

PORTARIA Nº 170/2026 – G.S.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais no Inciso VI do Artigo 84-A Lei Orgânica Municipal e Portaria nº 242A/2018 – G.P, publicada em 26 de outubro de 2018;

CONSIDERANDO o Art. 71, § 2º, inciso I e II da Lei Municipal nº 282/2012-

Estatuto dos Servidores Públicos de Canaã dos Carajás;

Data de assinatura: 09 de outubro de 2026.

ANTONIO CARLOS DA SILVA RIBEIRO

Diretor Presidente do IDURB Portaria – GP nº 689/2026

Publicado por: Guibson Vieira Silva Código Identificador: E2F5241B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 169/2026 – G.S.

PORTARIA Nº 169/2026 – G.S.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais no Inciso V do Artigo 95 Lei Orgânica Municipal e Portaria nº 242A/2018 – G.P, publicada em 26 de outubro de 2018.

CONSIDERANDO o Art.29 da Lei Municipal nº282/2012 de 22 de março de 2012 do Estatuto do Servidor Público Municipal; CONSIDERANDO o Requerimento e seus anexos, onde o servidor (a) solicita Readaptação de função. CONSIDERANDO o Art.4º e § 5º do Decreto Nº1.536 de 15 de janeiro de 2026, que regulamenta os pedidos e revisões de readaptação funcional.

CONSIDERANDO o Requerimento e seus anexos, onde a servidora solicita concessão de horário especial conforme o Art.71 da Lei Municipal nº 282/2012, RJU.

CONSIDERANDO o Art.1º da Lei Municipal nº 1.174 de 17 dezembro de 2025.

CONSIDERANDO o Art. 71, § 2º, inciso II da Lei Municipal nº 282/2012.

CONSIDERANDO o Art.1º e inciso I, do Decreto Nº1.536 de 15 de janeiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Horário Especial Conforme o Art. 1º, § 2º, inciso II, da Lei Municipal nº 1.174/2025 ao servidor (a), Sr. (a) GIRLENE SILVA DE SIQUEIRA, portador (a) do CPF: XXX.927.182-XX Mat: 0102041, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de PSICOPEDAGOGO - SUP-VII/ED, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação- SEMED 70%.

Art. 2º Será concedido ao Servidor (a) o direito à concessão de horário especial de trabalho, através da antecipação do início ou adiantamento do término do expediente diário, com redução de até 02 (duas) horas, sem exigência a compensação de jornada e sem prejuízo da

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