Diário Oficial dos Municípios do Pará · 13/10/2026 · pág. 122

DOMPA 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4109

implica, por si só, obrigação de sua realização, organização, financiamento ou custeio pelo Poder Executivo.

Art. 2º A atualização anual do Calendário Oficial de Eventos pelo Poder Executivo, prevista no art. 192-B da Lei Municipal nº 119/1994, deverá observar a inclusão permanente estabelecida por esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PROJETO/ATIVIDADE : 12 361 0009 2095 0000 - MANUTENÇÃO E DES. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

PROJETO/ATIVIDADE : 12 361 0103 2145 0000 APLICAÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE URUARÁ/PA, em 21 de setembro de 2026.

CARLOS ANTÔNIO ZANCAN Prefeito Municipal de Uruará/PA

Publicado por: Amanda Ellen da Silva e Silva Código Identificador: 2076F45E

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 380/2026/FME

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 111/2026/PMX

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2026/FME/PMX

EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 380/2026/FME

OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE BALANÇAS DIGITAIS ANTROPOMÉTRICAS E ESTADIÔMETROS PORTÁTEIS, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÕES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE XINGUARA/PA , nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133 de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar Municipal 005/2021, Lei Municipal 1.191/2022 e Decreto Municipal 343/2025, e demais legislações aplicáveis e alterações posteriores e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2026:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PROJETO/ATIVIDADE : 12 122 0103 2071 0000 - MANUTENÇÃO E DES.DAS ATIV. DA SECR. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

PROJETO/ATIVIDADE : 12 122 0103 2251 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

PROJETO/ATIVIDADE : 12 361 0103 1006 0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIO ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

PROJETO/ATIVIDADE : 12 365 0103 1006 0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIO ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

PROJETO/ATIVIDADE : 12 365 0103 2013 0000 MANUTENÇÃO E DES. DAS ATIV. DA EDUCAÇÃO INFANTIL ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

PROJETO/ATIVIDADE : 12 365 0103 2145 0000 APLICAÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

PROJETO/ATIVIDADE : 12 366 0103 2113 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDEB

PROJETO/ATIVIDADE : 12 361 0103 1095 0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

PROJETO/ATIVIDADE : 12 361 0103 2054 0000 MAN. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

PROJETO/ATIVIDADE : 12 361 0103 2306 0000 FOMENTO À MATRÍCULAS EM TEMPO INTEGRAL – FUNDAMENT ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

PROJETO/ATIVIDADE : 12 365 0103 2056 0000 MAN. DAS ATIV. DO ENSINO INFANTIL (CRECHES) – FUND ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

PROJETO/ATIVIDADE : 12 365 0103 2271 0000 MAN. DAS ATIV. DO ENSINO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) – F ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

PROJETO/ATIVIDADE : 12 365 0103 2305 0000 FOMENTO À MATRÍCULAS EM TEMPO INTEGRAL ENS. INFA ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

PROJETO/ATIVIDADE : 12 367 0103 2055 0000 MAN. DAS ATIV. DO ENSINO ESPECIAL - FUNDEB 30%

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA , através do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/000196, neste ato representado pelo seu Secretário de Educação o Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA.