DOMPA 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4109

Nº 7/2025-068FMS . Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , CNPJ nº: 11.234.776/0001-92, e de outro lado FULDEVS-DES.DE SOFTWARE E SITES, CNPJ n°: 44.155.594/0001-85 , que tem como Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ENVIO DOS EVENTOS PERIÓDICOS E NÃO PERIÓDICOS DO E-SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA O ENVIO DOS EVENTOS PERIÓDICOS E NÃO PERIÓDICOS DO E-SOCIAL, ATENDENDO ATÉ 420 COLABORADORES. A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, COM INÍCIO EM 23 de Setembro de 2026 até 23 de Setembro de 2027, nos termos do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos., da Lei Federal nº 14.133/21 . Data da Assinatura: 23 de setembro de 2026.

Tucumã-PA, 09 de agosto de 2026.

RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA – Secretária Municipal de Saúde.

Publicado por: Caique Narcisio Pereira Código Identificador: 3105B853

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ

Espécie: TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001/2026 AO CONTRATO Nº 20250452 . Origem: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2025-068FMS. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ENVIO DOS EVENTOS PERIÓDICOS E NÃO PERIÓDICOS DO ESOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA O ENVIO DOS EVENTOS PERIÓDICOS E NÃO PERIÓDICOS DO E- SOCIAL, ATENDENDO ATÉ 420 COLABORADORES. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , CNPJ nº: 11.234.776/0001-92, e de outro lado FULDEVS-DES.DE SOFTWARE E SITES, CNPJ n°: 44.155.594/0001-85. CONCESSÃO DE REAJUSTE COM BASE NO ÍNDICE DE 4,10% do IPCA, alteração contratual no valor de R$ 548,76 (quinhentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos), passando o Contrato a ter o valor total de 13.904,76 (treze mil, novecentos e quatro reais e setenta e seis centavos). Data da Assinatura: 23 de setembro de 2026.

Tucumã – PA, 09 de Outubro de 2026.

RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA – Secretária Municipal de Saúde.

Publicado por: Caique Narcisio Pereira Código Identificador: 5730E433

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO E TERMO ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE N° 20260200 Contratante: PMU , Contratada: J. C. MARANHÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 83.208.140/0001-87. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de bem (veículo, caminhonete 4x4), visando a execução das metas do plano de prevenção e combate a incêndios florestais (PPCIF) simplificado e emergencial no município de Ulianópolis/PA, no âmbito do convênio FNMA/MMA – Transferegov n° 986883,

incluindo, de forma integrada e rastreável. Origem: DISPENSA Nº 004/2026-PMU. Fund. Legal: 14.133/21, art. 75, inciso II. Vig.: 31/12/2026, Valor R$ 249.990,00

EXTRATO 2º TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20250085 Contratante: PMU Contratada: POSTO ULIANÓPOLIS LTDA, inscrito no CNPJ 07.566.687/0001-76 Objeto: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO. Origem: PREGÃO PRESENCIAL 003/2025 – PG/PMU Fund. Legal: Lei 14.133/21.

EXTRATO 2º TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20250084 Contratante: PMU Contratada: POSTO ULIANÓPOLIS LTDA, inscrito no CNPJ 07.566.687/0001-76 Objeto: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO. Origem: PREGÃO PRESENCIAL 003/2025 – PG/PMU Fund. Legal: Lei 14.133/21.

Publicado por: Widglan Sobral Matos Código Identificador: 8FE17385

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE DECRETO Nº 0283/2026

DECRETO Nº 0283, de 08 de outubro de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUARÁ/PA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, ATUALIZA E CONSOLIDA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE URUARÁ/PA, estabelecendo diretrizes para sua organização, implementação, expansão, acompanhamento e avaliação, visando ao desenvolvimento integral dos estudantes, à ampliação progressiva da jornada escolar e à melhoria da qualidade da educação, e revoga o Decreto Municipal nº 053, de 03 de fevereiro de 2025. Link de acesso para leitura do decreto na íntegra: https://4fdfdc7ecc7eac3fcdc8af2e4ed6ae07.cdn.bubble.io/f179155324 6756x814114868294251000/DECRETO%200283-2026.pdf

Gabinete do Prefeito Municipal de Uruará/PA, 08 de outubro de 2026.

CARLOS ANTONIO ZANCAN Prefeito Municipal de Uruará

Publicado por: Amanda Ellen da Silva e Silva Código Identificador: A02DD41C

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 681/2026

LEI Nº 681/2026, de 21 de Setembro de 2026.

Acrescenta evento ao Calendário Oficial de Eventos do Município de Uruará, instituído pela Lei Municipal nº 119/1994, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 433/2010, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUARÁ faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, em caráter permanente, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Uruará, previsto no art. 192-A da Lei Municipal nº 119/1994, com redação decorrente da Lei Municipal nº 433, de 14 de dezembro de 2010, o evento denominado “ARRAIÁ DA NOSSA GENTE”, a ser realizado, anualmente, no último fim de semana do mês de junho.

Parágrafo único. A inclusão de que trata o caput possui natureza de reconhecimento oficial do evento no calendário municipal e não

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