DOMRO 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4338

Porto Velho, 08 de OUTUBRO de 2026.

TRÂNSITO E MOBILIDADE –SEMTRAN

Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade –SEMTRAN - DCAI

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: F3081B2C

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 04/2026/SEMA

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMA, por meio do Departamento de Gestão de Políticas Ambientais e Mudanças Climáticas – DGPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, torna pública o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), para celebração de TERMO DE COLABORAÇÃO, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto Municipal nº 14.859/2017, da Lei Municipal nº 2.273/2015 e demais normas aplicáveis, visando à execução do Projeto "Retomada da Cadeia Produtiva da Borracha em Porto Velho"..

1. DO OBJETO

1.1 O presente Chamamento Público tem por objeto selecionar 01 (uma) Organização da Sociedade Civil (OSC) para celebrar Termo de Colaboração com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA, objetivando a execução do Projeto "Retomada da Cadeia Produtiva da Borracha em Porto Velho".

1.2 O projeto visa fortalecer a cadeia produtiva da borracha natural sustentável mediante ações voltadas às comunidades extrativistas residentes nas seguintes Unidades de Conservação do Município de Porto Velho: I – Reserva Extrativista Lago do Cuniã;

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