DOMRO 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4338
14.1. O Município de Porto Velho não manterá vínculo trabalhista com os profissionais contratados pela OSC, cabendo exclusivamente a esta a responsabilidade integral por encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais.
14.2. O presente Termo de Referência integra o processo administrativo nº 022.002226/2026-34 e servirá de base para a elaboração do Edital de Chamamento Público e do Plano de Trabalho.
14.3. Os casos omissos serão resolvidos pelo Gestor do Termo de Colaboração, com observância da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 14.859/2017.
Porto Velho - RO, 03 de setembro de 2026.
Responsável pela Elaboração: JOANA AURÉLIA DE OLIVEIRA Diretora do DGPA/SEMA
URBANITA OLIVEIRA CARVALHO
Assessora Técnica ASTEC/SEMA
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA
Declaro estar ciente dos principais riscos dessa contratação e AUTORIZO O PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO na forma legal, conforme competência prevista na Lei Complementar Municipal nº 648/2017 e demais alterações.
Subscreve:
ARTHUR FELIPE BORIN DOS SANTOS
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMA
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: BA68112E
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE DO OESTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 904/2026. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 072/2026
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 904/2026.
CONTRATO ADMINISTRATIVO nº. 072/2026
SOLICITAÇÃO: Lei Federal nº 14.133/21 em seu artigo 6º XLI, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 020/2026 do Processo Administrativo SEI nº 711/2026 com homologação em 21/09/2026 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL DATA HOMOLOGAÇÃO: 21/09/2026
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em serviços de atualização do sistema de prevenção e combate a incêndio no prédio da Escola Municipal Orlindo Gonçalves da Rocha no Distrito de Novo Paraíso. INTERESSADO: Secretaria de Educação FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:
04.001.12.361.0004.2.020 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação – 44.90.51.00 – Obras e Instalações - Empenho: 2306/2026.
Contratado(a) : M N CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - CNPJ/MF sob o nº 52.978.511/0001-86 Valor Contratado: R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
| ITEM | QTD | UN | ESPECIFICAÇÃO | MARCA | VLR. UNITÁRIO | VLR. TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 25004 | 1,00 | Serv. | Contratação de Empresa Especializada em serviços de atualização do sistema de prevenção e combate a incêndio no prédio da Escola Municipal Orlindo Gonçalves da Rocha no Distrito de Novo Paraíso . |
10.000,00 | 10.000,00 |
Total do Empenho R$ 10.000,00
Tudo c onforme enunciado e em condições estabelecidas no Processo Administrativo nº 1095/2026.
São Felipe D'Oeste, RO, data certificada.
Pela Contratante:
EDSON DE OLIVEIRA –
Prefeito
Pela Contratada:
MOISÉS FREITAS PINHEIRO NETO –
Responsável Legal
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, estabelecido como Diário Oficial do Município de São Felipe D´Oeste através da Lei Municipal nº 417/2011.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/arom/
www.diariomunicipal.com.br/arom 206