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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 13/10/2026 · pág. 209

DOMRO 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4338

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE

CONTABILIDADE PUBLICA ANEXO - 12 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DO OESTE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZ ADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
(%) (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 7.136.121,57 7.136.121,57 6.277.979,69
87,97
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 828.169,12 828.169,12 597.682,62
72,17
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 152.055,03 152.055,03 53.297,53
35,05
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 5.355.675,76 5.355.675,76 4.259.010,22
79,52
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 800.221,66 800.221,66 1.367.989,32
170,95
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 35.426.744,04 35.426.744,04 26.538.055,39
74,91
Cota-Parte FPM 16.643.115,10 16.643.115,10 11.810.462,16
70,96
Cota-Parte ITR 15.089,86 15.089,86 5.655,62
37,48
Cota-Parte IPVA 684.172,87 684.172,87 842.778,79
123,18
Cota-Parte ICMS 18.033.148,57 18.033.148,57 13.801.840,26
76,54
Cota-Parte IPI-Exportação 51.217,64 51.217,64 77.318,56
150,96
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constituci onais 0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 42.562.865,61 42.562.865,61 32.816.035,08
77,10
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO E
CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)

DESPESAS EMP
ATÉ BIMESTR
(d)
ENHADAS
E
% ( d/c
100
DESPESAS LIQUID
) x
ATÉ BIMESTRE
(e)

1
ADAS
DESPESAS PAGA
% ( e/c ) x
00
ATÉ BIMESTRE
(f)
S
INSCRITOS
EM
RESTOS
A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (g)

% ( f/c ) x
100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 3.985.936,32 4.346.252,95 3.211.317,15 73,89 3.147.983,82
7
2,43
2.923.457,18
67,26
0,00
Despesas Correntes 3.935.936,32 4.193.121,92 3.152.239,19 75,18 3.088.905,86
7
3,67
2.864.379,22
68,31
0,00
Despesas de Capital 50.000,00 153.131,03 59.077,96 38,58 59.077,96
3
8,58
59.077,96
38,58
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 3.045.000,00 3.407.534,37 2.811.135,70 82,50 2.750.441,79
8
0,72
2.651.938,21
77,83
0,00
Despesas Correntes 3.045.000,00 3.365.814,40 2.792.955,70 82,98 2.732.691,79
8
1,19
2.634.188,21
78,26
0,00
Dd Citl 000 4171997 1818000 4358 1775000
255
1775000
4255
000
espesas e apa , ., ., , .,
,
.,
,
,
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 335.661,00 335.661,00 332.156,66 98,96 258.700,72
7
7,07
258.700,72
77,07
0,00
Despesas Correntes 335.661,00 335.661,00 332.156,66 98,96 258.700,72
7
7,07
258.700,72
77,07
0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0
,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 75.000,00 75.000,00 70.005,00 93,34 33.434,66
4
4,58
33.434,66
44,58
0,00
Despesas Correntes 70.000,00 70.000,00 65.536,00 93,62 33.434,66
4
7,76
33.434,66
47,76
0,00
Despesas de Capital 5.000,00 5.000,00 4.469,00 89,38 0,00
0
,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 505.000,00 525.000,00 370.623,58 70,59 370.623,58
7
0,59
353.528,97
67,34
0,00
Despesas Correntes 500.000,00 520.000,00 365.734,58 70,33 365.734,58
7
0,33
348.639,97
67,05
0,00
Despesas de Capital
5.000,00 5.000,00 4.889,00 97,78 4.889,00
9
7,78
4.889,00
97,78
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 20.000,00 158.280,03 148.110,06 93,57 50.045,76
3
1,62
50.045,76
31,62
0,00

Despesas Correntes

20.000,00

158.280,03

148.110,06

93,57


50.045,76
3


1,62
50.045,76


31,62
0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0
,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
796.900,00

810.400,00

528.539,55

65,22


492.074,54
6


0,72
474.178,07


58,51
0,00
Despesas Correntes 791.90000 805.40000 528.53955 6562 492.07454
6
110
474.17807
5887
000

Despesas de Capital
,
5.000,00
,
5.000,00
,
0,00
,
0,00
,

0,00
0
,
,
,00
0,00
,
,
0,00
0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 8.763.497,32 9.658.128,35 7.471.887,70 77,36 7.103.304,87
7
3,55
6.745.283,57
69,84
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Despe sas Empenhadas (d)
Despesas Liquidadas (e)
Despesas Pagas (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 7.471 .887,70
7.103.304,87
6.745.283,57
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira ( XIII) 0,00 0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercício s Anteriores (XIV) 0,00 0,00
0,00

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