Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 13/10/2026 · pág. 1

DOMRN 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3896

Expediente: Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN DIRETORIA BIÊNIO 2025-2027.

PRESIDENTE:JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO – Prefeito de Portalegre/ RN

1º Vice-Presidente:VAGO

2º Vice-Presidente: FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA - Prefeito de Acari/ RN

3º Vice-Presidente: JUSSARA SALES DE SOUZA – Prefeita Municipal de Extremoz/ RN

4º Vice-Presidente: AUGUSTO CÉSAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES - Prefeito de Tangará/ RN

5º Vice-Presidente: LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA - Prefeito de São Miguel do Gostoso/ RN

Secretário Geral: ARTHUR RODRIGUES DO VALE - Prefeito de Governador DixSept Rosado/ RN

2ª Secretária: MARINA TEODORO DA TRINDADE- Prefeita de Pedro Avelino/ RN Tesoureiro Geral ( 1º Tesoureiro): CLEITOM JÁCOME DA COSTA – Prefeito de Venha Ver/RN

2º Tesoureiro: FRANCISCO ANDRÉ REGIS JÚNIOR- Prefeito de Itaú/ RN

1º Conselheira Fiscal: MARIA ELCI MAFALDO DE PAIVA FERNANDES - Prefeita de Major Sales/ RN

2º Conselheira Fiscal: MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA- Prefeita de Maxaranguape/ RN

3º Conselheiro Fiscal: JOSÉ NILDO GALDINO- Prefeito de Lagoa de Velhos/RN

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SERIDÓ ORIENTAL E TRAIRI( AMSO-TR)

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO SERIDÓ ORIENTAL TERMO ADITIVO 0 CONTRATO DE RATEIO Nº 11/2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO PARA REPASSE DE RECURSOS RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2026, QUE CELEBRAM ENTRE SI O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SERIDÓCIS/SERIDÓ E O MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN.

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SERIDÓCIS/SERIDÓ , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob n° 12.397.803/0001-00, com sede na Rodovia BR-226, S/N, Paizinho Maria, CEP 59.380-000, Currais Novos-RN, neste ato representado por seu Presidente, FERNANDO ANTONIO BEZERRA, brasileiro, Prefeito do Município de Acari, inscrito no CPF sob o n° .179.234-*, doravante denominado CONSÓRCIO e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE EQUADOR , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 08.086.225/000114, com sede administrativa na Rua José Marcelino de Oliveira, 100, Centro, CEP 59.355-00, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Cletson Rivaldo de Oliveira, portador do CPF/MF sob o n.º .148.724-, doravante denominado MUNICÍPIO* , com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21, na Lei Federal nº 11.107/05,

no Decreto Federal nº 6.017/07, no Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saúde de Seridó-CIS/SERIDÓ e na Lei Municipal Nº 602, de 06 de maio de 2013, e pelas demais legislações pertinentes, celebram o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 11/2026, mediante cláusulas e condições seguintes:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Fica aditivado em R$ 173.111,00 (cento e setenta e três mil e cento e onze reais) o valor constante no item 1 da CLÁUSULA PRIMEIRA do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 11/2026, passando a vigorar com a seguinte redação:

Item Descrição Valor anual 1 Repasse para adimplemento dos serviços especializados em saúde R$ 293.111,00

1.2. Recursos proveniente da Proposta nº 36000699919202500, oriunda de Emenda Parlamentar, destinada a realização de exames de cardiologia, ginecologia, oncologia e ortopedia.

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato a que se refere o presente Termo aditivo.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

3.1. Fica o CONSÓRCIO incumbido de providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, de acordo com o prescrito na Lei Federal nº 14.133/2021.

E assim, por estarem de acordo com as condições estabelecidas, assinaram o presente contrato na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Currais Novos/RN, em 09 de outubro de 2026.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SERIDÓ - CIS SERIDÓ CNPJ Nº 12.397.803/0001-00

MUNICÍPIO DE EQUADOR CNPJ Nº 08.086.225/0001-14

Testemunhas:

Nome: Thiago Alves da Nobrega CPF: *.398.034- Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Equador/RN

Nome: Verônica Juliana Garcia Geraldo CPF: *.516.284- Secretária Executiva do CIS SERIDÓ

Publicado por: Verônica Juliana Garcia Geraldo Código Identificador: B73DD32B

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE POTIGUAR (CIMOP)

DIRETORIA EXECUTIVA DO CIMOP EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE POTIGUAR – CIMOP

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência ao Contrato Administrativo de Pessoal por Tempo Determinado nº 001/2025 – CIMOP.