DOMRN 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3896

PORTARIA N° 920, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026-SEMSAB

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 58 a 64 da Lei Municipal nº 181, de 26 de outubro de 2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Portalegre/RN; CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 1086, de 08 de janeiro de 2026, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder ao servidor Onireves Elias de Paiva , inscrito no CPF sob o nº 603.XXX.XXX-49, matrícula funcional nº 658 , ocupante do cargo de Motorista , 1/2 (meia) diária(s), no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da diária integral, totalizando R$ 60,00 (sessenta Reais), conforme valores previstos no Anexo Único do Decreto Municipal nº 1086/2026.

Parágrafo único. As diárias destinam-se ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, referentes ao deslocamento para a cidade de Mossoró/RN , no período de 01 de Outubro do corrente ano, para conduzir e reconduzir munícipes em tratamento de saúde.

Art. 2º A concessão das diárias ora autorizadas está condicionada à efetiva realização da atividade que motivou o deslocamento, bem como à apresentação da prestação de contas , nos termos dos arts. 13 e 14 do Decreto Municipal nº 1086/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TEMÍSTOCLES MAIA DE LUCENA

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento Portaria nº 012/2025

Publicado por: Evamnuel Epifanio Soares Código Identificador: 130A99C6

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

PORTARIA N° 921, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026-SEMSAB

PORTARIA N° 921, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026-SEMSAB

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 58 a 64 da Lei Municipal nº 181, de 26 de outubro de 2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Portalegre/RN; CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 1086, de 08 de janeiro de 2026, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal;

totalizando R$ 60,00 (sessenta Reais), conforme valores previstos no Anexo Único do Decreto Municipal nº 1086/2026.

Parágrafo único. As diárias destinam-se ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, referentes ao deslocamento para a cidade de Mossoró/RN , no período de 05 de Outubro do corrente ano, para conduzir e reconduzir munícipes em tratamento de saúde.

Art. 2º A concessão das diárias ora autorizadas está condicionada à efetiva realização da atividade que motivou o deslocamento, bem como à apresentação da prestação de contas , nos termos dos arts. 13 e 14 do Decreto Municipal nº 1086/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TEMÍSTOCLES MAIA DE LUCENA

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento Portaria nº 012/2025

Publicado por: Evamnuel Epifanio Soares Código Identificador: BE3BB344

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SMED

EDITAL 003-26 PNAB RESULTADO

EDITAL Nº 003/2026 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB (EDITAL DE PREMIAÇÃO)

RESULTADO FINAL DA ETAPA DE HABILITAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL

A Secretaria Municipal de Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, através da Comissão de Seleção, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE

01 – Divulgar o Resultado Final da Etapa de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 003/2026, após a análise dos documentos apresentados pelos agentes culturais.

02 - Todos os agentes culturais convocados apresentaram a documentação exigida para a fase de habilitação e foram considerados HABILITADOS.

03 - Nos termos do item 8.4.3 do Edital nº 003/2026, fica dispensada a abertura de prazo recursal da etapa de habilitação, considerando que todos os agentes culturais convocados foram habilitados, não havendo candidato inabilitado e nem alteração prejudicial a ordem de classificação.

04 - Compreende-se como CONTEMPLADO(A) o agente cultural selecionado na etapa de mérito cultural, devidamente habilitado nesta etapa e incluído dentro da quantidade de vagas disponíveis no Edital. 05 - Os agentes culturais contemplados ficam convocados para assinatura do Termo de Premiação Cultural, conforme Anexo V do Edital nº 003/2026, no prazo de 13/10/2026 e 14/10/2026 na Secretaria Municipal de Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer. 06 - O pagamento do prêmio ficará condicionado à assinatura do Termo de Premiação Cultural, à conferência dos dados bancários e ao cumprimento das demais regras previstas no Edital. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas por meio do e-mail [email protected] ou presencialmente na Secretaria Municipal de Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, em horário de expediente.

Portalegre/RN, 09 de outubro de 2026.

MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder ao servidor Marcos Adriano de Bessa , inscrito no CPF sob o nº 048.XXX.XXX-16, matrícula funcional nº 808, ocupante do cargo de Motorista, 1/2 (meia) diária(s), no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da diária integral,

Secretária Mun. de Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer.

EDITAL Nº 003/2026 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB (EDITAL DE PREMIAÇÃO)

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