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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 13/10/2026 · pág. 235

DOMRN 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3896

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 3.777.855,00 (três milhões, setecentos e setenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem ao dia 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se!

Gabinete do Prefeito Municipal de Galinhos/RN, 08 de outubro de 2026.

HUDSON MATIAS CAVALCANTE Prefeito Municipal

GALINHOS/RN, 08 de outubro de 2026

Unidade Orçamentária
Ação Natureza Fonte
Regiã
o Valor
Anexo I (Acréscimo)
02
.001
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
GOVERNO

3.777.855,00
176.000,00
1167 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

176.000,00
...
PESSOAL CIVIL

15000000 0001
154.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA

15000000 0001
22.000,00
03
.001
SECRETARIA
MUN.
DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

298.015,00
2004 MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
298.015,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000 0001
95.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA

15000000 0001
188.100,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS
E
MATERIAL
PERMANENTE

15000000 0001
14.915,00
04
.001
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
FINANÇAS
7.000,00
2007 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE FINANÇAS 7.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 7.000,00
05
.001
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
668.612,00
1018 MANUTENÇÃO DO PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL 27.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15520000 0001 27.000,00
1020 MANUTENÇÃO DO QSE 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15500000 0001 33.000,00
33.000,00
2008
MANUTENÇÃO
DA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
E
CULTURA
215.412,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 15001001 0001 500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001 0001
14.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

15001001 0001
18600000
PESSOA JURÍDICA .,
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS
E
MATERIAL
PERMANENTE

15001001 0001
14.912,00
2038 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% - 363.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL

15401070 0001
363.000,00
2085 MANUTENÇÃO DO PNAE - EJA 7.900,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO 15520000 0001 790000
2086 MANUTENÇÃO DO PNAE - CRECHE ...
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000 0001
.,
22.300,00
22.300,00
06
.001
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
TURISMO
110.000,00
2012 MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO 10.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000 0001
10.000,00
2013 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AOS
CHARRETEIROS
100.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FÍSICAS

15000000 0001
100.000,00
07
.001
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
SAÚDE 471.000,00
2043 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 430.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002 0001
327.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA

15001002 0001
58.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS
E
MATERIAL

PERMANENTE 15001002 0001 45.000,00
2062 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DO RIO GRANDE
DO NORTE (COPIRN)
41.000,00
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM

CONSÓRCIO PÚBLICO

15001002 0001
41.000,00
08
.001
SEC.
MUN.
DE
TRABALHO,
HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL
77.418,00
2054 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL
52.418,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 52.418,00
2081 MANUTENÇÃO DO CRAS 25.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 25.000,00
09
.001
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
OBRAS E INFRAESTRUTURA









561.800,00
2023
MANUT.
DAS
AÇÕES
DA
SEC.
DE
OBRAS
E
INFRAESTRUTURA
561.800,00

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