DOMRN 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3896
10.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2026.
Jandaíra/RN, 09 de outubro de 2026.
Município de Jandaíra/RN CNPJ/MF nº. 08.309.239/0001-50 REGINALDO VITORINO DA SILVA CPF/MF nº. 812.093.714-72 Prefeito Municipal
F2 Souza Comercio e Distribuidora de Agua LTDA. CNPJ/MF nº. 47.415.957/0001-62 FLAVIO FELIPE DE SOUZA CPF/MF nº. 050.175.454-76 Empresa Registrada
Publicado por: Marina Nayara Silva Dos Santos Código Identificador: A5CDEAF5
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO PORTARIA Nº 6/2026 - REMANEJAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN Praça da Matriz, 10, Centro - Jardim de Angicos/RN CEP: 59544970 - PORTARIA Nº 6/SECRETARIA DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE 01 de junho de 2026
Altera o ―Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD‖ da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 2.380.476,28 (dois milhões, trezentos e oitenta mil, quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM DE ANGICOS/RN, 01 de junho de 2026
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte Regiã |
o Valor |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) |
2.380.476,28 | |||
| 01 .001 CÂMARA MUNICIPAL | 29.000,00 | |||
| 2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL | 29.000,00 | |||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 0001 |
29.000,00 | ||
| 02 .001 GABINETE DO PREFEITO | 60.000,00 | |||
| 2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO | 10.000,00 | |||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15000000 0001 |
10.000,00 | ||
| 2006 MANUT. DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
50.000,00 | |||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15000000 0001 |
50.000,00 | ||
| 03 .001 SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO |
238.673,82 | |||
| 2007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO |
153.073,82 | |||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15000000 0001 |
40.000,00 | ||
| 3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES | 15000000 0001 | 12.769,80 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 16.311,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 0001 |
52.993,02 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17200000 0001 |
31.000,00 | ||
| 2008 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP | 11.500,00 | |||
| 3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
15000000 0001 |
11.500,00 | ||
| 2009 RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES CORRENTES AO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL/INSS |
50.000,00 | |||
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15000000 0001 | 50.000,00 | ||
| 2085 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA JUNTO AOS PRECATÓRIOS TRABALHISTAS E RPV'S |
24.100,00 | |||
| 3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS | 15000000 0001 | 24.100,00 |
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