DOMRN 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3896
DECRETO Nº 36/2026.
Jundiá/RN, de 03 de agosto de 2026
Abre Crédito Suplementar Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.587.380,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.587.380,00(um milhão, quinhentos e oitenta e sete mil, trezentos e oitenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de Excesso de Arrecadação conforme inciso II,§ 1º,do Art. 43daLei Federal nº 4.320/64,de17de março de 1964, conforme anexo deste Decreto
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário
Jundiá/RN, de 03 de agosto de 2026
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA Prefeito Municipal De Jundiá
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 1.587.380,00 | ||||
06 .001 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS |
14.500,00 | ||||
| 2025 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/ENS. FUNDAMENTAL |
8.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15520000 | 0001 | 8.000,00 | ||
| 2204 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/Quilombola Fundamental |
6.500,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15520000 | 0001 | 6.500,00 | ||
| 06 .002 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
894.800,00 | ||||
| 2036 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB-30% |
147.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15400000 | 0001 | 31.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15430000 | 0001 | 28.000,00 | ||
| 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE- OBRA | 15400000 | 0001 | 78.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15400000 |
0001 | 10.000,00 | ||
| 2038 Manutenção do Ensino Infantil/Creche - FUNDEB- 30% |
16.000,00 | ||||
| 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE- OBRA | 15420000 | 0001 | 16.000,00 | ||
| 2208 Manutenção do Ensino Infantil/Pré - Escola - FUNDEB-30% |
30.300,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15420000 | 0001 | 8.000,00 | ||
| 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE- OBRA | 15420000 | 0001 | 22.300,00 | ||
| 2210 Manutenção da EJA - FUNDEB-70% | 235.000,00 | ||||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15401070 |
0001 | 200.000,00 | ||
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15401070 | 0001 | 35.000,00 | ||
| 2211 Manutenção do Ensino Fundamental Alunos do Campo - FUNDEB 30% |
98.500,00 | ||||
| 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE- OBRA | 15400000 | 0001 | 98.500,00 | ||
| 2212 Manutenção do Ensino Fundamental Alunos do Campo - FUNDEB 70% |
200.000,00 | ||||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15401070 |
0001 | 200.000,00 | ||
| 2213 Manut. do Ensino Fundamental Alunos Quilombola - FUNDEB 30% |
20.000,00 | ||||
| 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE- OBRA | 15400000 | 0001 | 20.000,00 | ||
| 2215 Manutenção do Ensino Infantil CRECHE Aluno do Campo - FUNDEB-30% |
55.000,00 | ||||
| 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE- OBRA | 15420000 | 0001 | 55.000,00 | ||
| 2217 Manutenção do Ensino Infantil/Creche Alunos Quilombola - FUNDEB 30% |
15.500,00 | ||||
| 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE- OBRA | 15420000 | 0001 | 15.500,00 | ||
| 2219 Manutenção do Ensino Infantil/Pré - Escola Aluno do Campo FUNDEB-30% |
59.000,00 | ||||
| 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE- OBRA | 15420000 | 0001 | 59.000,00 | ||
| 2221 Manutenção do Ensino Infantil/Pré-Escola | |||||
Alunos Quilombolas - FUNDEB -30% |
18.500,00 | ||||
| 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE- OBRA | 15420000 | 0001 | 18.500,00 | ||
| 07 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 663.870,00 |
||||
| 2052 Manutenção das Atividades para Atenção a Saúde Bucal |
20.000,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16000000 |
0001 | 20.000,00 | ||
| 2055 Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem |
62.000,00 | ||||
| 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE- OBRA | 16050000 | 0001 | 62.000,00 | ||
| 2108 Manutenção dos Serviços de Atenção | 581.870,00 |