DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635
Quantidade de Diárias: 02 diária x R$ 444,46 correspondente a 100% = R$ 888,92 Quantidade de Diárias: 01 diária x R$ 444,46 correspondente a 50% = R$ 222,23
Justificativa: Participar do PROGOV – Gestão que Transforma Políticas Públicas, evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, por meio da Escola de Gestão Pública, nos dias 13 e 14 de outubro de 2026, no Centro de Eventos da FIEP, em Curitiba.
Fica estabelecida entre as partes o aditivo, no valor de até R$:204.132,25 (duzentos e quatro mil cento e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO
Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato até 08/10/2027.ou seja, APENAS para a próxima temporada, OUTUBRO/2026 a ABRIL/2027.
CLÁUSULA TERCEIRA:
Meio de Transporte: Terrestre Veículo Oficial: Sim Passagens e Despesas com Locomoção: Não .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu - Estado do Paraná, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.
Datado e Assinado Digitalmente
JEAN CARLOS CARDOSO
Prefeito Municipal
Registre-se Publique-se E Cumpra-se.
Datado e Assinado Digitalmente
VILMAR POSSATO DUARTE
Assessor de Políticas Públicas E Responsável Pela Secretaria de Administração
Publicado por: Maria de Lourdes Hetkowski Vieira Código Identificador: 54A40350
SECRETARIA DE FINANCAS ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR– CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PREGÃO ELETRONICO Nº 90066/2025 CONTRATO N° 121/2025
Pelo presente TERMO ADITIVO, de um lado como CONTRATANTE o MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, sediado no Edifício da Prefeitura Municipal, á AV. 13 DE MAIO 906, inscrito no MF/CNPJ nº 95.589.230/0001-44 devidamente representado pelo prefeito Sr. JEAN CARLOS CARDOSO, brasileiro, portador do RG: 78895187 CPF: 034.526.049-00 e do outro lado HELOISA OBERGEN & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.650.470/0001-57 doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia Gerente Sra. HELOISA OBERGEN, portadora do RG:12.64419-2 - SSP-PR – CPF:106.655.759-47, pelos termos do pregão eletrônico nº 90066/2025 e pelas cláusulas seguintes:
CLÁUSULAS
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
Contratação de empresa especializada em serviços de GUARDA VIDAS para atender as demandas na Praia Artificial do Município de Cruzeiro do Iguaçu, na temporada de verão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
| Item | Descrição | Qtd acrescida ao contrato |
Valor Unit. (R$) |
Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 01 | Contratação de empresa especializada em serviços de GUARDA VIDAS, para atender as demandas na Praia Artificial do Município de Cruzeiro do Iguaçu, na temporada de verão 2026/2027. |
7 meses | 29.161,75 | 204.132,25 |
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original, não atingido pelos demais termos aditivos. E assim por estarem justos e contratados, assinam o Termo Aditivo na presença de testemunhas, obrigando-se por si e seus sucessores no fiel cumprimento.
Cruzeiro do Iguaçu, 08 de Outubro de 2026.
| JEAN CARLOS CARDOSO | HELOISA ORBEN |
|---|---|
| Município de Cruzeiro do Iguaçu – Pr. | Heloisa Obergen & CIA LTDA |
| Contratante | Contratado |
Publicado por: Tatiane Aparecida do Prado Gulhak Código Identificador: E14B62D7
ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES EXTRATO AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO A ARP
EXTRATO DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Adesão a ARP 02/2026 | Processo Administrativo nº 054/2026
ÓRGÃO ADERENTE: Município de Enéas Marques, CNPJ nº 76.205.657/0001-57.
ÓRGÃO GERENCIADOR: Consórcio Público do Extremo Sul – COPES.
LICITAÇÃO ORIGINÁRIA: Pregão Eletrônico nº 007/2025 e Ata de Registro de Preços nº 007/2025.
CONDIÇÃO DO MUNICÍPIO: Órgão não participante.
FORNECEDORA: SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 06.224.121/0002-84.
OBJETO: Adesão, na condição de órgão não participante, aos itens 9, 13 e 29 da Ata de Registro de Preços nº 007/2025 do COPES, para aquisição de 2 (duas) retroescavadeiras, 1 (uma) minicarregadeira com vassoura e 1 (um) rolo compactador, nas configurações e condições registradas.
| Item | Descrição | Valor unitário |
Valor total |
|---|---|---|---|
| 9 | Retroescavadeira New Holland B80C – 2 unidades | R$ 380.000,00 | R$ 760.000,00 |
| 13 | Minicarregadeira New Holland L320 com vassoura FleetPro – 1 unidade |
R$ 379.000,00 |
R$ 379.000,00 |
| 29 | Rolo compactador New Holland V110PD com kit registrado – 1 unidade |
R$ 549.000,00 |
R$ 549.000,00 |
VALOR E VANTAJOSIDADE: valor global de R$ 1.688.000,00. A cesta de preços comparáveis totalizou R$ 1.862.750,00, diferença nominal de R$ 174.750,00, conforme pesquisa consolidada e certificação administrativa da vantajosidade a integrar o processo. RECURSOS: Convênio SEAB nº 148/2026 (uma retroescavadeira, R$ 380.000,00); Prioridade SECID nº 59 (minicarregadeira com vassoura, R$ 379.000,00); e Prioridade SECID nº 61 (uma retroescavadeira e um rolo, R$ 929.000,00), com as contrapartidas municipais e dotações identificadas no ato autorizativo.
FUNDAMENTO: art. 86, §§ 2º, 3º, II, 4º e 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais documentos do processo.
PARECER JURÍDICO: nº 487/2026, de 08/10/2026, observadas as recomendações nele consignadas.
FORMALIZAÇÃO: três contratos administrativos autônomos, conforme a origem dos recursos. O reajustamento contratual adotará o IPCA/IBGE, com interregno mínimo de um ano contado de 25/09/2026, mediante concordância expressa da fornecedora.
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