DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

CONDIÇÕES: contratação durante a vigência da ata e da anuência do COPES, com saldo reservado; formalização dos instrumentos da SECID quando aplicável; disponibilidade orçamentária. Enéas Marques/PR, 09 de outubro de 2026.

EDSON LUPATINI Prefeito

Publicado por: Joelmir Carlos Martins Código Identificador: 9896E26F

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES EXTRATO ENCERRAMENTO ADESÃO ARP

Extrato de encerramento do procedimento de adesão

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2026 IDENTIFICAÇÃO ORIGINÁRIA INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026

O Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, torna público o ENCERRAMENTO do procedimento destinado à aquisição de 1 rolo compactador de solo por adesão à Ata de Registro de Preços nº 14/2024 do Ministério da Agricultura e Pecuária — MAPA, Pregão Eletrônico nº 90010/2024, item 94, pelo reconhecimento da perda superveniente de sua finalidade e da impossibilidade jurídica de prosseguimento da contratação pretendida.

Durante a tramitação das providências junto à SECID para utilização dos recursos da transferência voluntária, encerrou-se a vigência da ata em 9 de julho de 2026, conforme o Termo de Apostilamento nº 64/2025. Também se exauriu o prazo de validade de 90 dias da proposta apresentada pela XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA., CNPJ nº 14.707.364/0001-10, em 3 de março de 2026.

Não houve formalização contratual nem emissão de empenho. A decisão acolheu a manifestação formal da Procuradoria Municipal, determinando a comunicação posterior à empresa e ao órgão gerenciador, a adoção das providências referentes a eventuais reservas ou bloqueios orçamentários e o arquivamento após seu cumprimento. A demanda permanece e eventual aquisição deverá tramitar em outro processo, com instrução própria e observância da disponibilidade orçamentária e da destinação dos recursos. A decisão integral está disponível nos autos e no sítio eletrônico oficial do Município. Enéas Marques, 09 de outubro de 2026.

EDSON LUPATINI

Prefeito Municipal

Publicado por: Joelmir Carlos Martins Código Identificador: E691492D

SETOR DE PESQUISA DE PREÇOS TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 267/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 267/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES E METTAENG CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA– PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 53/2025 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Joaquim Bonetti, no 579, Centro de Enéas Marques/PR, inscrito no CNPJ/MF sob o no 76.205.657/0001-57, neste ato representado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Edson Lupatini, brasileiro, portador da Cédula de Identidade Civil RG sob no 49383932 e inscrito no CPF/MF no 861.204.419-72, residente e domiciliado neste Município e;

CONTRATADA: METTAENG CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, CNPJ 32.595.883/0001-16, localizada na Rua São Paulo, n° 2747, sala 02, Bairro Centro Cívico, CEP: 85.770-000, Município de Realeza- PR, representada por CARLOS EDUARDO VENDEL portador da cédula de identidade R.G. n. º 7.213.209-2, inscrito no

CPF sob n. º 029.283.949-90, residente na Rua Santa Maria, n° 2529, Bairro Centro, CEP: 85.770-000, Município de Realeza- PR, denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente termo de apostilamento do contrato administrativo Nº 267/2025, a contratação de empresa especializada na área de engenharia para construção de Creche do Programa Infância Feliz Paraná, com a execução de serviços preliminares e administração da obra, de acordo com especificações constantes no projeto básico, memorial descritivo dos serviços, cronograma físico financeiro, planilha orçamentária, edital e seus anexos., conforme processo digital no 1185/2026 e Concorrência Eletrônica Nº 04/2025. CLÁUSULA SEGUNDA – DO APOSTILAMENTO

Fica alterado o contrato em epígrafe para extensão do prazo de execução, conforme parecer técnico que integra o processo digital no 1185/2026 com fundamento no Artigo 124, da Lei no 14.133/21, Artigo 115, parágrafo quinto da Lei no 14.133/21 e Cláusula quarta, item 4.4 do contrato inicial.

Em consequência da alteração, será realizado a extensão do respectivo prazo de execução pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Tendo em vista o apostilamento, o novo prazo de execução passa a ser na data de 24/09/2026 a 23/03/2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial não contrárias a este Instrumento. Enéas Marques, 07 de outubro de 2026.

MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES

Contratante

METTAENG CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA Contratada

Publicado por: Renan Constantino Código Identificador: A213FF2B

SETOR DE PESSOAL CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

EDITAL Nº 033/2026

CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Poder Executivo Municipal de ENÉAS MARQUES , Estado do Paraná, com sede na Av. Joaquim Bonetti, 579, inscrito no CNPJ sob nº. 76.205.657.0001-57, representado pelo Prefeito Sr. EDSON LUPATINI, em pleno exercício de seu mandato e funções, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 70, alíneas g) e m), e o art. 172, da Lei Orgânica Municipal:

C O N V O C A

Toda a população e o Coselho da Cidade do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná para participarem da audiência pública de apresentação e discussão sobre o Plano de Arborização Urbana e a criação de Unidade de Conservação, que será realizada no dia 26 de outubro de 2026, (segunda-feira), às 18h00min no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Enéas Marques - Estado do Paraná .

O PMAU é o instrumento que orienta o planejamento, o plantio, o manejo e a conservação das árvores nas ruas, praças e demais áreas públicas da cidade. Na audiência serão apresentados o diagnóstico da arborização existente e as diretrizes propostas para os próximos anos, além da proposta de criação da Unidade de Conservação municipal, conforme Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Os trabalhos são realizados pela Prefeitura em parceria com a Associação dos Engenheiros Florestais do Sudoeste do Paraná (AEFOS), com execução técnica da Neofloresta Serviços Ecossistêmicos.

Enéas Marques/PR, em 09 de outubro de 2026.

EDSON LUPATINI

Prefeito Municipal

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