DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

noventa e nove mil, setecentos e setenta reais). DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, com início a partir da data de sua assinatura, caso as assinaturas sejam realizadas em meio eletrônico, os efeitos jurídicos e o prazo contratual serão contados a partir da data da última assinatura válida. DOTAÇÃO : Vide contrato originário. FORO: Comarca de Corbélia, Estado do Paraná.

CONSIDERANDO A Resolução Conjunta no 01/2026 – CEDCA/SEDEF referente à Convocação da XII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná; CONSIDERANDO a Deliberação no 023//2026 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PR) que deliberou pela organização da XII Conferência Estadual, bem como sobre as orientações aos municípios do Estado do Paraná;

Anahy-PR, 07 de outubro de 2026.

ARILSON BATISTA DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: David Welinton Carvalho Scappa Código Identificador: DB91A500

LICITAÇÃO RETIFICAÇÃO AO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2026

A Prefeitura Municipal de Anahy , CNPJ nº 95.594.800/0001-94, torna pública a Retificação do Aviso de Licitação – Processo Administrativo nº 087/2026, Pregão Eletrônico nº 034/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 08 de outubro de 2026 – Edição 3633, pág. 31; no jornal O Paraná em 08 de outubro de 2026 – Edição 14.959, pág. Editais 14; e no Diário Oficial do Estado do Paraná – DIOE, em 08 de outubro de 2026 – Edição nº 12.233, pág. 58, conforme segue:

I. ONDE LÊ-SE:

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : Dia 08/10/2026 das 09:00 até às 08:00 horas do dia 21/10/2026. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS : Das 08:00 às 09:00 do dia 21/10/2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : às 09h horas do dia 21/10/2026.

CONSIDERANDO que a Conferência Municipal seguirá as diretrizes temáticas do Conselho Nacional e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme estabelecido nos materiais orientadores;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliação do atual panorama de execução das políticas públicas referentes aos direitos das crianças e adolescentes, seus avanços, retrocessos e perspectivas de trabalho em todas as esferas de governo;

DECRETA:

Art. 1° Fica convocada a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Anahy/PR a ser realizada no dia 17 de novembro de 2026, com início às 8h00min, no Centro de Conivência do Idoso (CCI).

Art. 2° A IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Anahy/PR seguirá os moldes do Documento Base da 13a Conferência Nacional dos Direitos da Crianças e do Adolescente do CONANDA, bem como as normativas do CEDCA/PR e terá como tema central: ―Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa‖.

Art. 3° O regimento interno da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será elaborado pela Comissão Organizadora, designada por ato normativo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

II. LEIA-SE:

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : Dia 09/10/2026 das 09:00 até às 08:00 horas do dia 23/10/2026. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS : Das 08:00 às 09:00 do dia 23/10/2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : às 09h horas do dia 23/10/2026.

Permanecem inalteradas as demais disposições do Aviso de Licitação.

Anahy-PR, 09 de outubro 2026.

ARILSON BATISTA DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: David Welinton Carvalho Scappa Código Identificador: C7B3822B

SECRETARIA GERAL DECRETO N° 2.559/2026

Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Anahy/PR e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por pela Lei Orgânica Municipal, em conjunto com a Vice Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no uso de suas atribuições legais, conforme o Artigo 35 da Lei Municipal nº 655, de 26 de maio de 2015 e,

CONSIDERANDO a Nota Informativa no 01/2026 do Conselho Nacional de dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) sobre a 13a Conferência Nacional de dos diretos da Criança e do Adolescente e definiu a etapa para as Conferências municipais;

Art. 4° As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal serão custeadas pelo Fundo Municipal da Infância e Adolescência e por dotação própria do Departamento Municipal de Ação Social.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 09 dias do mês de outubro de 2026.

ARILSON BATISTA DE SOUZA Prefeito Municipal

VANESSA DE FREITAS JACOMEL Vice Presidente do CMDCA

Publicado por: Nelci Bertolino Rotta Código Identificador: 6D73F990

SECRETARIA GERAL PORTARIA N° 7.608/2026.

Dispõe sobre o ressarcimento por despesas referente a viagem de servidora pública e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.126 de 18 de dezembro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1° Conceder em favor da servidora Aline Raquel Gatti, portador do CPF. nº 076.388.499-57, Coordenadora do CRAS, lotada no Departamento de Ação Social, matrícula funcional nº 8214-1, o valor de R$ 43,00 (vinte e nove reais) a título de ressarcimento, por

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