DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

MARCOS MARIN Prefeito Municipal

Publicado por: Ediane Aparecida de Oliveira Código Identificador: 1F9D47D8

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY

LICITAÇÃO ESCLARECIMENTO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026

Processo Administrativo nº 072/2026 Objeto: Construção de infraestrutura urbana (lazer) CGSF – Meu Campinho: campo de futebol com grama sintética, alambrado e rede de nylon, instalações elétricas, paver e par de traves (área construída de 837,02 m²) – SAM 94. Em resposta à impugnação apresentada, e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 249/2026, a Administração Municipal esclarece:

• Item 7.5.3.1, ―b‖ e ―b.1‖

O atestado de capacidade técnico-operacional em nome da empresa será aceito independentemente de registro ou averbação no CREA/CAU.

A exigência de Certidão de Acervo Técnico (CAT) aplica-se apenas à comprovação da capacidade técnico-profissional do responsável técnico indicado, nos termos do item 7.5.3.2, ―b‖.

A CAT ou ART/RRT do profissional poderá ser utilizada apenas como meio de conferência da autenticidade do atestado.

• Itens 4.1, 5.2 e 7.1.3

Todos os licitantes devem encaminhar, até as 08h00 do dia 14/10/2026, exclusivamente pelo sistema, a proposta inicial acompanhada dos documentos previstos nos itens 5.2.1 a 5.2.3 (proposta conforme Anexo II, planilha de serviços, cronograma físicofinanceiro e planilhas de BDI e encargos sociais), além das declarações do item 3.6.

Após a etapa de lances e eventual negociação, apenas o licitante mais bem classificado deverá reapresentar, em 24 horas, a proposta e planilhas readequadas ao valor final.

Aceita a proposta, somente esse licitante será convocado a apresentar, em 2 horas, os documentos de habilitação do item 7.5, dispensados aqueles já constantes do SICAF ou do cadastro unificado do PNCP.

• Prorrogação da abertura do certame

Indeferida. Mantida a sessão pública para o dia 14/10/2026, às 09h00 , na plataforma BNC.

Anahy/PR, 09 de outubro de 2026

LEILANE DA SILVA

Agente de Contratações

ARILSON BATISTA DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado por: David Welinton Carvalho Scappa Código Identificador: 421E715C

LICITAÇÃO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 086/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066/2026

Aos 09 (nove) dias do mês de outubro do ano 2026, o MUNICÍPIO DE ANAHY, com sede na Rua Vereador Leonardo Aparecido Dobicz, 591, Centro, na cidade de Anahy, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 95.594.800/0001-94, neste ato representado pelo Prefeito Arilson Batista de Souza, considerando o julgamento da licitação na

modalidade de pregão, na forma eletrônica, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.DO OBJETO

A presente Ata tem por objeto do a instituição do Sistema de Registro de Preços, destinado à eventual aquisição de equipamentos hospitalares e materiais permanentes, abrangendo mobiliário clínico, aparelhos de suporte, dispositivos de tecnologia assistiva à mobilidade e acessórios correlatos, com a finalidade de estruturar e modernizar a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Município de Anahy, no Estado do Paraná.

2.DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

2.1.Fornecedor Registrado: A empresa URSA COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 26.628.908/0001-38, com sede na Rua Doutor Pedro Rangel, 577, Sala 5, Bairro São João, Itajaí/SC, CEP: 88.304-430, representada por seu Sócio Administrador o Sr. Raimundo Mileo Gomes, Portador do RG sob nº 12.XXX.XXX-6/SSP-SP,e CPF nº 252.XXX.XXX-01, E-mail: [email protected], Whatsapp (43) 3375-3341/ (47) 9.9163-2802.

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, e caso as assinaturas sejam realizadas de forma eletrônica, os efeitos da Ata serão produzidos a partir da data da última assinatura.

ARILSON BATISTA DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Jaqueline Ribeiro do Amaral Código Identificador: 30FC731A

LICITAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 076/2026 VINCULADO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 031/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 079/2026

CONTRATANTE : O MUNICÍPIO DE ANAHY , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 95.594.800/0001-94, com sede administrativa na Rua Vereador Leonardo Aparecido Dobicz, nº 591, Centro, Anahy/PR, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Arilson Batista de Souza , brasileiro, residente e domiciliado na Rua Duque de Caxias, no município de Anahy/PR, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.XXX.XXX-2 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 764.XXX.XXX-20. CONTRATADA: a empresa WM NICOLAU EMPREENDIMENTOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.069.459/0001-00, com sede na Rua Carlos Pierozan, nº 122, Bairro Neva, Cascavel/PR, CEP 85.802-320, doravante denominada CONTRATADA , neste ato representada por seu Sócio Administrador, Sr. Jorge Nicolau, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.XXX.XXX-7 SESP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 545.XXX.XXX-68. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços, sob demanda, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de instrutores especializados (oficineiros) para a ministração de oficinas socioeducativas, artísticas, culturais, esportivas e recreativas. O serviço destina-se ao atendimento direto dos públicos prioritários e das famílias em situação de vulnerabilidade e risco social referenciados na rede de proteção social do Departamento Municipal de Assistência Social do Município de Anahy/PR. DO PREÇO E DOS ENCARGOS: Pela execução integral do objeto deste Contrato, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total global de R$ 199.770,00 (cento e

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