DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

Edifício da Prefeitura Municipal de Boa Ventura de São Roque, 09 de outubro de 2026.

NESTOR KENEAR Prefeito Municipal

Publicado por: Rosangela Gulanoski Código Identificador: 8B42ABD3

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA

ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 255/2026

DECRETO Nº 255/2026 Data: 09/10/2026

Súmula: Transfere, excepcionalmente no exercício de 2026, o recesso escolar alusivo ao Dia do Professor, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Boa Vista da Aparecida, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA, ESTADO DO PARANÁ, SENHOR EDUARDO JOSÉ HENRICHS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO que o art. 116 da Lei Municipal nº 790/2023 estabelece o dia 15 de outubro, Dia Nacional do Professor, como recesso escolar para os professores da Rede Municipal de Educação; CONSIDERANDO que o dia 12 de outubro de 2026, segunda-feira, é feriado nacional, em comemoração ao Dia de Nossa Senhora Aparecida;

CONSIDERANDO que o Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino para o exercício de 2026 já contempla o recesso alusivo ao Dia do Professor em 13 de outubro de 2026, observados os dias letivos e a carga horária mínima anual exigidos pela legislação educacional vigente;

CONSIDERANDO a necessidade de organização e adequação das atividades escolares, visando à melhor distribuição dos períodos de atividades pedagógicas e de recesso, em atendimento ao interesse público e à conveniência administrativa;

D E C R E T A

Art. 1º. Fica transferido, excepcionalmente no exercício de 2026, do dia 15 de outubro para o dia 13 de outubro de 2026, o recesso escolar alusivo ao Dia do Professor, previsto no art. 116 da Lei Municipal nº 790/2023, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Boa Vista da Aparecida, em conformidade com o Calendário Escolar previamente estabelecido para o corrente exercício.

Art. 2º. Em decorrência da transferência estabelecida no artigo anterior, o dia 15 de outubro de 2026 será considerado dia normal de atividades escolares, observadas as disposições do Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Boa Vista da Aparecida/PR, em 09 de outubro de 2026.

EDUARDO JOSÉ HENRICHS Prefeito Municipal

Publicado por: Marilucia de Campos Código Identificador: 3D3C2E0F

PORTARIA Nº 210/2026 Data: 09/10/2026

Súmula: Altera a composição da Comissão Avaliadora da Prova de Conceito, instituída pela Portaria nº 183/2026, de 26 de agosto de 2026, e dá outras providências.

EDUARDO JOSÉ HENRICHS , Prefeito do Município de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO a Portaria nº 183/2026, de 26 de agosto de 2026, que constituiu a Comissão Avaliadora para realização e julgamento da Prova de Conceito no procedimento licitatório destinado à contratação de solução de gestão territorial integrada do Município de Boa Vista da Aparecida/PR;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da composição da referida Comissão, visando à continuidade e ao regular desenvolvimento dos trabalhos de avaliação técnica;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica alterado o artigo 2º da Portaria nº 183/2026, de 26 de agosto de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º. Ficam designados para compor a Comissão Avaliadora os seguintes servidores:

I – CLEBER TEODORO BECKER, Assessor Especial de Desenvolvimento e Estratégias, matrícula funcional nº 1181280, Presidente; II – NILSO TEDY DA SILVA SUZANA, Fiscal, matrícula nº 1173960, Membro;

III – ANA FLAVIA SANTOS FEUSER, Engenheira Civil, matrícula nº 1181430, Membro.”

Art. 2º. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições da Portaria nº 183/2026, de 26 de agosto de 2026.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Boa Vista da Aparecida/PR, em 09 de outubro de 2026.

EDUARDO JOSÉ HENRICHS Prefeito Municipal

Publicado por: Marilucia de Campos Código Identificador: 89102E53

LICITAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL N° 105/2026

EXTRATO DO CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL N° 105/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA.

CONTRATADA: J P A CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, TIPOLOGIA FAD 47, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CASA FÁCIL PARANÁ, CONFORME CONVÊNIO Nº 258/CONV/2026 – COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, PROJETOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS..

ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 210/2026

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