DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE IMPLANTAÇÃO DO COMPIR

O Município de Boa Ventura de São Roque, por meio da SecretariaMunicipal de Promoção Social, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de implantação e organização do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para reunião destinada à apresentação, organização e adoção das providências necessárias para a efetiva implantação do Conselho. 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL

Data: 14 de outubro de 2026 Horário: 15h00 Local: Promoção Social Endereço: Avenida Dalzotto/Centro Município: Boa Ventura de São Roque – PR

2. OBJETIVO DA REUNIÃO

A reunião terá como objetivo principal promover as providências necessárias para a implantação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, fortalecendo a participação do Poder Público e da sociedade civil na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de promoção da igualdade racial no Município.

3. PAUTA

A reunião terá a seguinte pauta: Abertura dos trabalhos; Apresentação dos objetivos e da finalidade do COMPIR; Apresentação da legislação municipal relacionada à criação do Conselho; Orientações sobre a composição e o funcionamento do COMPIR; Definição dos representantes do Poder Público e da sociedade civil, conforme a legislação municipal; Conferência e registro dos nomes dos membros titulares e suplentes; Discussão sobre a forma de escolha, indicação ou eleição dos representantes, quando cabível; Definição da Presidência e demais cargos da Mesa Diretora, conforme a legislação e o regimento;

Discussão e encaminhamento para elaboração ou aprovação do Regimento Interno e Estatuto do COMPIR; Definição da Secretaria-Executiva e da estrutura necessária ao funcionamento do Conselho; Definição da periodicidade e calendário das reuniões ordinárias; Discussão sobre as primeiras ações e prioridades do COMPIR; Definição dos encaminhamentos necessários para a formalização e funcionamento do Conselho; Registro das deliberações em ata; Assuntos gerais; Encerramento.

conter, entre outras informações, os participantes presentes, assuntos discutidos, deliberações e responsabilidades definidas.

7. DA CONVOCAÇÃO

Diante do exposto, ficam CONVOCADOS (AS) os representantes do Poder Público, da sociedade civil e demais interessados (as) para participarem da reunião de implantação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, a realizar-se no dia 14 de outubro de 2026, às 15h00, nas dependências da Promoção Social. A presença dos representantes convocados é de grande importância para a constituição, organização e início das atividades do Conselho.

Boa Ventura de São Roque – PR, 08 de outubro de 2026.

NESTOR KENEAR Prefeito Municipal

Publicado por: Rosangela Gulanoski Código Identificador: 331F56A3

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 359/2026

PORTARIA Nº 359/2026

O SENHOR NESTOR KENEAR, PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE:

CONCEDER: O Servidor João Paulo Koleska, Matricula de Nº 418007, nomeado através do Decreto 18/2025 Cargo em Comissão Chefe de Seção de Material 04 (quatro) dias de Folga Compensatória referente a serviços prestados a Justiça Eleitoral nas Eleições Municipais de 04/10/2026, que serão fruídas nos dias 13/10/2026 e 16/10/2026, nos termos do art. 98 da Lei n. 9504/97 (Leis das Eleições), art. 1º, parágrafo 2º, da Resolução TSE n. 22.747/2008 e Resolução TSE n. 23.554/2017. Com plena anuência do servidor.

Revogadas as disposições em contrário, esta portaria passa a vigorar a partir da data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Boa Ventura de São Roque, 09 de outubro de 2026.

NESTOR KENEAR Prefeito Municipal

Publicado por: Rosangela Gulanoski Código Identificador: 6CB246A1

4. DOS PARTICIPANTES

Ficam convidados(as) a participar da reunião: Representantes do Poder Público Municipal; Representantes de entidades da sociedade civil; Lideranças comunitárias; Instituições e entidades interessadas na promoção da igualdade racial; Demais cidadãos e cidadãs interessados(as) na implantação e funcionamento do COMPIR.

5. DA IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO

A participação das entidades e representantes interessados é fundamental para garantir a construção democrática e participativa do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O COMPIR deverá constituir-se como espaço de diálogo, participação social e acompanhamento das políticas públicas destinadas à promoção da igualdade racial e ao enfrentamento do racismo e de outras formas de discriminação racial.

6. DOS ENCAMINHAMENTOS

Durante a reunião serão discutidas e encaminhadas as providências necessárias para a implantação do COMPIR, observando-se a legislação municipal vigente e demais normas aplicáveis. As decisões e encaminhamentos realizados serão registrados em ata, que deverá

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 360/2026

PORTARIA Nº 360/2026

O SENHOR NESTOR KENEAR, PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE:

CONCEDER: A Servidora Maria Lucia de Campos Kloster , matricula de Nº 372-1 nomeado através da Portaria 764/2004 para exercer o Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, e Reenquadrada pela Portaria 40/2007 para o Cargo de Serviços Gerais, 10 (dez) dias de férias referente ao período 01/03/2025 a 28/02/2026 que serão fruídas em 13/10/2026 a 22/10/2026 e retorno ao trabalho dia 23/10/2026. Conforme Lei 832/2015 art. 101. Com plena anuência da servidora.

Revogadas as disposições em contrário, esta portaria passa a vigorar a partir da data de sua publicação.

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