DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635
Publicado por: Eduardo Diaz Schossler Código Identificador: 582AE49C
ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N°213-2026
HELIO JOSE SURDI
Prefeito Municipal
Publicado por: Eduardo Diaz Schossler Código Identificador: 0B677925
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL
CONTRATO N°213/2026.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO SUL – PR. CONTRATADA: J. DA ROSA & CIA LTDA.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis) destinados à alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Bom Jesus do Sul-PR. VIGÊNCIA: 09/10/2026 à 31/12/2027.
VALOR: R$ 440.209,85 (quatrocentos e quarenta mil, duzentos e nove reais e oitenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico N°54/2026.
HELIO JOSE SURDI Prefeito Municipal
Publicado por: Eduardo Diaz Schossler Código Identificador: 3A54622F
ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N°214-2026
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N°214/2026.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO SUL – PR. CONTRATADA: VACCARIN & ALFF LTDA - ME.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis) destinados à alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Bom Jesus do Sul - PR. VIGÊNCIA: 09/10/2026 à 31/12/2027.
VALOR: R$ 49.600,00 (quarenta e nove mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico N°54/2026.
HELIO JOSE SURDI Prefeito Municipal
Publicado por: Eduardo Diaz Schossler Código Identificador: A47B85FD
ADMINISTRAÇÃO RETIFICAÇAO DE AVISO DE LICITAÇÃO PR65/2026
RETIFICAÇÃO
PREFEITURA DE BOM JESUS DO SUL - PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2026
Regido pela Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021.
O Município de Bom Jesus do Sul/PR avisa aos interessados que realizará o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2026, TIPO MENOR PREÇO , no dia 22/10/2026, às 13h30min, que tem por objeto a Aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis) destinados à alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Bom Jesus do Sul/PR.
Recebimento das propostas : de 13/10/2026 às 08h00min até 22/10/2026 às 08h00min.
Abertura das propostas : 22/10/2026, às 08h15min.
Início da sessão de disputa de lances : 22/10/2026, às 08h30min. Endereço: Rua São Paulo, 185, centro.
A retirada do Edital poderá ser efetuada através do site www.bll.org.br.
Bom Jesus do Sul-PR, 07 de outubro de 2026.
CHEFE DE GABINETE DECRETO N° 3.924, 09 DE OUTUBRO DE 2026.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente, abre fonte de recursos e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal n° 1.758/2025 de 13 de novembro de 2025. DECRETA
Art. 1o Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, destinado ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos do excesso de arrecadação no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por superávit financeiro o valor de R$ 2.184,07 (dois mil, cento e oitenta e quatro reais e sete centavos), e por anulação de dotação o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para suprir as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
| CÓDIGO | NOMENCLATURA | FONTE | VALOR |
|---|---|---|---|
| 09.00 | Depto de Educação, Cult Esportes | ||
| 09.01 | Divisão de Ensino | ||
| 12.361.0010.2.029 | Ativid. Op do Ensino Fundamental | ||
| 3.3.90.32 | Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita (1779) |
000 |
40.000,00 |
| 12.361.0010.2.030 | Manutenção do Transp. Escolar | ||
| 3.3.90.30 | Material de Consumo (378) | 104 | 20.000,00 |
| 09.03 | Divisão e Cultura | ||
| 13.392.0011.2.035 | Apoio ao Desenv Atividades Cult | ||
| 3.3.90.39 | Outros Serv. de Terc. P. Jurídica | 1063 | 50.000,00 |
| 3.3.90.39 | Outros Serv. de Terc. P. Jurídica | 51063 | 2.184,07 |
| TOTAL | 112.184,07 |
Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados os seguintes recursos, nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
R$ 2.184,07 (dois mil, cento e oitenta e quatro reais e sete centavos), provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do § 1º, inciso I, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964;
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes de excesso de arrecadação, na forma do § 1º, inciso II, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964; e
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, na forma do § 1º, inciso III, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, conforme especificado abaixo:
I – Superávit Financeiro de Recursos Vinculados:
| FONTE | NOMENCLATURA | TOTAL |
|---|---|---|
| 51063 | Transf. Pol. Nacional Aldir Blanc. Fom a Cultura | 2.184,07 |
| TOTAL | 2.184,07 |
II – Por excesso de arrecadação:
| CÓDIGO | NOMENCLATURA | FONTE | VALOR |
|---|---|---|---|
| 1719.60.01 (80) | Transf. Pol Nac. Aldir Blanc. Fom a Cultura | 51063 | 47.000,00 |
| 1321.01.11.01 (126) | Rend. de aplicação financeira | 1063 | 3.000,00 |
| TOTAL | 50.000,00 |
III – Por anulação de dotação:
| CÓDIGO | NOMENCLATURA | FONTE | VALOR |
|---|---|---|---|
| 06.00 | Depto de Obras e Serv. Urbanos | ||
| 06.01 | Divisão de Obras e Ser. Urbanos | ||
| 15.452.0006.2.012 | Atividades Op. da Divisão de Obras e Serviços Urbanos |
||
| 3.3.90.39 | Outros Serv. Terc. – P. Jurídica (112) | 000 | 40.000,00 |
| 09.00 | Depto de Educação, Cult Esportes |
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