DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

Art. 3º Através desse ato ficam também atualizados os valores das Leis nº 1.752/2025 de 25 de setembro de 2025 - LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e 1.749/2025 de 15 de setembro de 2025 do PPA – Plano Plurianual de Investimentos para 2026/2029. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aos 09 (nove) dias do mês de outubro de 2026.

MAICO DIOGO FAVERSANI Prefeito

Publicado por: Andreia Zanella Código Identificador: F31BD818

CHEFE DE GABINETE PORTARIA Nº 538, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

Concede diária de viagem a servidores municipais.

O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 1.790, de 19 de junho de 2026:

RESOLVE

Art. 1º Conceder aos servidores abaixo relacionadas diárias de viagem em razão do deslocamento à cidade de Curitiba– PR , a serviço da Administração Municipal, para participação do Curso PROGOV: Gestão que transforma políticas públicas.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aos 09 (nove) dias do mês de outubro do ano de 2026.

MAICO DIOGO FAVERSANI Prefeito

Publicado por: Andreia Zanella Código Identificador: 9B338F91

LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO ADITIVO CONTRATUAL Nº01 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº139/2026

MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL-PR EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº01 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº139/2026 CONTRATADA: MARLI SALETE SFOGGIA - ME CNPJ: 02.329.391/0001-18 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto formalizar a alteração de marca do item 38 – papel higiênico folha simples com 60m, fardo com 64 rolos –, a substituição da marca PERSONAL pela marca SIRIUS. CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUBSTITUIÇÃO DA MARCA

Fica autorizada, para os fornecimentos futuros do Item 38 da Ata de Registro de Preços nº139/2026, a entrega de papel higiênico folha simples com 60m, fardo com 64 rolos da marca SIRIUS em substituição à marca PERSONAL, considerando a aprovação técnica do produto e a constatação de atendimento às características, certificações e padrões de qualidade exigidos no instrumento convocatório.

A substituição ora autorizada não altera as especificações, a natureza ou as demais condições do objeto registrado, permanecendo a detentora da ata integralmente responsável pelo atendimento das exigências previstas no edital, no termo de referência, na proposta e na Ata de Registro de Preços.

As alterações formalizadas neste instrumento produzem efeitos para os fornecimentos futuros do Item 38 realizados com a marca SIRIUS. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº139/2026 que não conflitarem com o presente instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO E DA VINCULAÇÃO

A presente alteração é formalizada com fundamento no processo administrativo correspondente, no requerimento da detentora da ata, na avaliação técnica do produto substituto, no Parecer da Diretora do Gabinete e no parecer jurídico constante dos autos, observados os princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021 e as condições do Pregão Eletrônico nº16/2026 e da Ata de Registro de Preços nº139/2026.

Permanecem em plena vigência todas as demais disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo. Bom Sucesso do Sul - PR, 09 de outubro de 2026.

MAICO DIOGO FAVERSANI

Prefeito Municipal

Publicado por: Yonara Beatriz de Araujo Penso Código Identificador: E3EF948F

RECURSOS HUMANOS COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

RELATÓRIO Nº 005/2026

Aos 02 (dois) dias do mês de outubro de 2026 (dois mil e vinte seis), reuniram-se os membros da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, instituída pela Portaria nº 144, de 06 de fevereiro de 2025, na Sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso do Sul, para proceder à avaliação de desempenho no estágio probatório do (a) servidor (a) DAIANE PINHEIRO FIGUERÓ , RG nº 13. .990- /PR, ZELADORA, aprovado (a) no Concurso Público nº 001/2019, nomeado (a) em 02 de outubro de 2023. Após a análise da avaliação realizada pela Diretora do Departamento de Educação, Cultura e Esportes, Diretora do CMEI Vovó Helena – EI e Diretora da E.M. Irmã Neli – EF, esta Comissão julga aprovado (a) o (a) servidor (a) DAIANE PINHEIRO FIGUERÓ** , no estágio probatório, para o fim de torná-lo (a) estável no serviço público municipal. Nada mais

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