Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 13/10/2026 · pág. 93

DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO Nº 392/2026

DATA: 29.09.2026

O Prefeito Municipal de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal Nº 2.825/2025 de 12/12/2025 (LOA) e Lei Federal nº 4320/64.

DECRETA

EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2026, no valor de R$ 52.500,00 (Cinquenta e Dois Mil e Quinhentos Reais), para reforço das dotações orçamentárias, com a seguinte especificação:

02.000 - GOVERNO MUNICIPAL

02.009 - COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 02.009.6.182.1006.2105-3.1.90.13.00.00.00.00 - Ct Pat R$4.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 4.000,00 09.000 - SECRET DE SAUDE - FUNDO MUNIC DE SAUDE 09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

09.001.10.301.1038.2160-3.3.90.48.00.00.00.00 - Out R$45.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 45.000,00 09.002 - FUNDO MUNICIPAL SAUDE - MSAUDE/SUS - UNIAO 09.002.10.301.1043.2170-3.1.90.13.00.00.00.00 - Ct Pat R$2.000,00 00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 Bloco de Cust Saúde 2.000,00 09.002.10.301.1043.2171-3.1.90.13.00.00.00.00 - Ct Pat R$1.000,00 00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 Bloco de Cust Saúde 1.000,00 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

15.001 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

15.001.18.541.1017.2211-3.1.90.16.00.00.00.00 - Out Des R$500,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 500,00 Art. 2º - Para cobertura do que trata o Artigo anterior, fica indicada como recurso a anulação parcial ou total nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal 4.320, das seguintes Dotações Orçamentárias:

02.000 - GOVERNO MUNICIPAL

02.009 - COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 02.009.6.182.1006.2105-3.3.90.93.00.00.00.00 - Ind e Res R$4.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 4.000,00

09.000 - SECRET DE SAUDE - FUNDO MUNIC DE SAUDE 09.002 - FUNDO MUNICIPAL SAUDE - MSAUDE/SUS - UNIAO 09.002.10.301.1043.2173-3.3.90.30.00.00.00.00 - Mat C R$3.000,00 00494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 Bloco de Cust Saúde 3.000,00 09.004 - FUNDO MUN SAUDE -CONSORCIO INTERM SAUDE 09.004.10.302.1042.2166-3.3.71.70.00.00.00.00 - Rat C R$45.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 45.000,00 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 15.001 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 15.001.18.541.1017.2211-3.1.90.94.00.00.00.00 - Ind e Res R$500,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 500,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, 29 de Setembro de 2026.

ELISANDRO DOS REIS

Prefeito Municipal em Exercício

Publicado por: Vinicius Moretti Iop Código Identificador: A72946B4

SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO Nº 402/2026

DATA: 07.10.2026

EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências.

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar por Remanejamento de recursos orçamentários no Exercício de 2026, no valor de R$ 350.900,00 (Trezentos e Cinquenta Mil e Novecentos Reais), para reforço das dotações orçamentárias, com a seguinte especificação: 13.000 - SECRET MUNC OBRAS, INFRA SERVIÇOS PUBLIC 13.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 13.001.15.451.1055.1128-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obra R$350.900,00 00501/00501.04.99.00.00.2.755.0000 (SF) - Rec Alien 350.900,00 Art. 2º - Para cobertura do que trata o Artigo anterior, fica indicada como recurso a anulação parcial ou total nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal 4.320, das seguintes Dotações Orçamentárias:

08.000 - SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO 08.001 - DIVISAO DE PROJETOS DA CULTURA E TURISMO 08.001.13.392.1027.1118-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obra R$350.900,00 00501/00501.04.99.00.00.2.755.0000 (SF) - Rec Alien 350.900,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, 07 de Outubro de 2026.

MAXWELL SCAPINI Prefeito Municipal

Publicado por: Vinicius Moretti Iop Código Identificador: 4606C07B

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO AUDIENCIA PUBLICA

CONVITE

O Prefeito do Município de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, com a finalidade de incentivar a participação popular dos munícipes nas demandas da comunidade,

Convida a população para participar da Audiência Pública que se realizara no dia 27 de outubro de 2026 as 14:00hs na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal, para propor e expor as alterações que são necessárias no Plano Diretor 2018 as quais precisam ser aprovadas pela população―

Capitão Leônidas Marques, 09 de outubro de 2026.

MAXWELL SCAPINI Prefeito Municipal

Publicado por: Fany Sofia Figueroa Zeniewicz Código Identificador: 62AB898B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO ADITIVO Nº 001/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2025. CONTRATO DE FORNECIMENTO N º 450/2025.

Que entre si celebram. De um lado o MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Tancredo Neves, 502, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. º 76.208.834/0001-59, neste ato devidamente representado por seu Prefeito Municipal, Senhor MAXWELL SCAPINI, em pleno exercício de seu mandato e funções, e de outro lado a empresa ALIMENTEX DISTRIBUIDORA LTDA, com sede na Rua General Osorio, nº 1330,Parque São Paulo, Município de Cascavel, Estado do Paraná, CEP: 85.803-760, inscrita no CNPJ sob n. º 41.191.505/0001-68, neste ato devidamente representada por seu Titular, Senhor ALEXANDRE TOLOTTI DE MESQUITA , portador do CPF sob n. 025.579.019-89. Conforme previsão contratual e Lei 14.133/2021, assim como pelas condições do edital em consideração, ajustando o seguinte:

OBJETO: Aquisição de materiais de consumo, compreendendo gêneros alimentícios, itens de copa e cozinha, materiais de limpeza e