DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

26.09.2017, cujo valor da remuneração dar-se-á nos termos da Legislação em vigor.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 13 de outubro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 09 de outubro de 2026.

GILEADE GABRIEL OSTI

Prefeito Municipal

Publicado por: Alaide Carvalho de Lima Barreto Código Identificador: 9CAFC872

PROJUR

PORTARIA N° 620/2026 DATA: 09.10.2026 EMENTA: DESIGNA COMISSÃO TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO (POC) DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 218/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, em conformidade com as disposições contidas no artigo 84 da Lei Orgânica do Município de Guaíra e na Lei Municipal nº 2.024/2017, alterada pela Lei nº 2.286/2023, e,

Considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que se refere à observância do julgamento objetivo e à verificação da conformidade das propostas com as exigências do edital;

Considerando a previsão de realização de Prova de Conceito (POC) no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 129/2026, Processo Administrativo nº 218/2026, cujo objeto é o licenciamento de software de apoio à pesquisa, composição e elaboração de mapas de preços para contratações públicas;

Considerando a necessidade de designação de servidores para acompanhar a demonstração prática da solução ofertada, verificar as funcionalidades previstas no edital e emitir avaliação técnica fundamentada;

Considerando o memorando online sob o n° 251/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Designar Comissão Técnica responsável por acompanhar e avaliar a Prova de Conceito (POC) referente ao Pregão Eletrônico nº 129/2026, observadas as exigências previstas no edital e em seus anexos.

e conclusão quanto à aprovação ou não aprovação da solução, encaminhando-o à Pregoeira para juntada aos autos.

Art. 4º A Comissão atuará em caráter exclusivamente técnico, observando os critérios previstos no instrumento convocatório, sem criar exigências adicionais e sem substituir as competências da Pregoeira e da autoridade competente.

Art. 5º A participação dos servidores designados não ensejará pagamento de remuneração adicional, gratificação ou vantagem pecuniária, sendo as atividades desenvolvidas no exercício de suas atribuições funcionais.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo a designação válida até a conclusão das avaliações da Prova de Conceito necessárias ao Pregão Eletrônico nº 129/2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 09 de outubro de 2026.

GILEADE GABRIEL OSTI Prefeito Municipal

Publicado por: Alaide Carvalho de Lima Barreto Código Identificador: BCBC980B

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI

CAMARA MUNICIPAL DE GUARACI PORTARIA Nº 014/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACI, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E :

Art. 1º. Conceder aos Vereadores Marcio Vieira da Silva e Wesley Giovani Gobbo, 02 (duas) diárias e mais 60% de 01 (uma), cada, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) cada diária, para viagem com destino a Curitiba/PR, com saída no dia 13 e retorno no dia 15 de outubro de 2026, para realização do curso ―PROGOV: Gestão Que Transforma Políticas Públicas‖, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) nos dias 13 e 14.

Art. 2º. O valor total das diárias autorizadas é de R$ 1.820,00 (Um mil, oitocentos e vinte reais), nos termos das Leis Municipais 987/2005 e 1.636/2021.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

I – Rafael Fernando Soares Marques – Matrícula nº 29711; II – Felipe Bittencourt – Matrícula nº 31115; III – Pietran Sergio Darolt – Matrícula nº 29898.

Art. 3º Compete à Comissão Técnica:

I – Acompanhar a demonstração da plataforma em ambiente funcional e verificar, de forma objetiva, a aderência da solução aos requisitos do Termo de Referência;

II – Aplicar o Checklist de Avaliação da Prova de Conceito e acompanhar o roteiro de apresentação, conforme previstos no instrumento convocatório;

III – Solicitar, durante a demonstração, testes práticos, pesquisas e a apresentação de telas, rotinas e relatórios, dentro dos limites estabelecidos no edital;

IV – Registrar as evidências apresentadas, as ocorrências e a indicação de atendimento ou não atendimento de cada requisito examinado;

V – Elaborar e assinar ata ou relatório técnico fundamentado, com a identificação da empresa, dados da apresentação, requisitos avaliados

Município de Guaraci, Estado do Paraná. Aos 09 de outubro de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Presidente

Publicado por: Michelli de Souza Soares Código Identificador: 2D7CDE5A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ATA DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº116/2026- INEXIGIBILIDADE Nº 016/2026 – CREDENCIAMENTO Nº 005/2026

ATA DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026 Processo Administrativo nº116/2026- Inexigibilidade nº 016/2026 – Credenciamento nº 005/2026

Ao sétimo dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, às 13h, no edifício da Prefeitura Municipal de Guaraci, situado na Rua Prefeito João de Giuli, 180, reuniram-se a Comissão e com os seus membros, nomeados pela portaria nº138/2025 de 26 de junho de 2025, para analisar os documentos apresentados para

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