DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

Jaguapitã – PR, 09 de outubro de 2026.

ANTONIO PAULINO DE MELLO Diretor do SAMAE

Publicado por: Luciene Bernardo Santos Mattos Código Identificador: 0431D73C

SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUAPITÃ AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2026

O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaguapitã – Estado do Paraná , por intermédio de seu Diretor, torna público que promoverá licitação na modalidade Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preços, com critério de julgamento de MAIOR DESCONTO PERCENTUAL POR LOTE , tendo como referência a Tabela SINAPI/PR , por meio da plataforma eletrônica www.bll.org.br. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, NOVOS E SEM USO, DESTINADOS À OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E COLETORAS DE ESGOTO, RAMAIS PREDIAIS, CAVALETES E INSTALAÇÕES OPERACIONAIS DO SAMAE DE JAGUAPITÃ/PR, MEDIANTE APLICAÇÃO DE MAIOR DESCONTO PERCENTUAL POR LOTE SOBRE OS PREÇOS DOS INSUMOS CONSTANTES DA TABELA SINAPI/PR, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS.

Local e Data do Credenciamento e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento das propostas serão realizados por meio da plataforma eletrônica www.bll.org.br, a partir das 08h00min do dia 14 de outubro de 2026 até às 08h00min do dia 27 de outubro de 2026 (horário de Brasília).

A abertura das propostas e o início da sessão pública do Pregão Eletrônico ocorrerão às 08h30min do dia 27 de outubro de 2026 (horário de Brasília).

Impugnações e Pedidos de Esclarecimentos: Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes ao Edital deverão ser apresentados até o dia 22 de outubro de 2026, na forma e pelos meios previstos no instrumento convocatório.

Edital: O presente Edital estará à disposição dos interessados no Setor de Licitações do SAMAE e poderá ser solicitado através do e-mail [email protected].

Mais informações: O Edital e demais informações referentes ao certame poderão ser obtidos no endereço eletrônico www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL. Informações adicionais poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações, pelo telefone (43) 98419-1500.

Jaguapitã – PR, 09 de outubro de 2026.

ANTONIO PAULINO DE MELLO Diretor do SAMAE

Publicado por: Luciene Bernardo Santos Mattos Código Identificador: 304B5557

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM OLINDA

RECURSOS HUMANOS PORTARIA ADMINISTRATIVA N.º 031, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão da sindicância administrativa, com objetivo de apurar possíveis irregularidades envolvendo servidora pública municipal, e dá outras providências”.

WEVERTON JOSÉ DOS SANTOS LIMA, Prefeito Municipal de Jardim Olinda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que, por meio da Portaria Administrativa nº 026, de 24 de agosto de 2026, foi instaurada Sindicância Administrativa destinada à apuração dos fatos relatados no Ofício/CI nº 193/2026, do Departamento Municipal de Saúde, que noticia possíveis irregularidades envolvendo servidora pública municipal;

CONSIDERANDO que a Comissão de Sindicância, regularmente constituída, não logrou concluir os trabalhos no prazo estabelecido pelo art. 4º da Portaria Administrativa nº 026, de 24 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar à Comissão tempo hábil para a conclusão da apuração e a elaboração do respectivo relatório;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias consecutivos , o prazo para conclusão da Sindicância Administrativa instaurada por meio da Portaria Administrativa nº 026, de 24 de agosto de 2026, destinada à apuração dos fatos relatados no Ofício/CI nº 193/2026, do Departamento Municipal de Saúde, nos termos do art. 4º da referida Portaria.

Art. 2º A prorrogação prevista no artigo anterior destina-se a assegurar à Comissão de Sindicância o tempo necessário para a conclusão dos trabalhos, a apuração integral dos fatos e a apresentação do respectivo relatório.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 24 de setembro de 2026 , revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Sede do Paço Municipal, em 05 de outubro de 2026.

WEVERTON JOSÉ DOS SANTOS LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: Eliabe da Silva Cardoso Código Identificador: C88D99CA

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL

DIRETORIA DE CONTABILIDADE DECRETO Nº 79/2026

SÚMULA: Abre Crédito Adicional, no orçamento geral do município de Jundiaí do Sul, autorizado pela Lei Municipal n°. 802 de 22 de dezembro de 2025, para o exercício de 2026 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

DECRETA:

Artigo 1°. Fica aberto no orçamento corrente, um Crédito Adicional no valor de R$ 1.807.250,00 (Um Milhão, Oitocentos e Sete Mil, Duzentos e Cinqüenta Reais), no exercício de 2026, conforme dotações abaixo:

www.diariomunicipal.com.br/amp 189