DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635
Décimo Nono: LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA – Junta C. Nº 24/399-L
Vigésimo: ALEX SANDRO VIEIRA FELIX – Junta C. Nº 18/297-L Vigésimo Primeiro: JEREMY WU SANTIAGO DA COSTA E SILVA – Junta C. Nº 24/400-L
Vigésimo Segundo: JOACIR MONZON POUEY – Junta C. Nº 18/295-L
Vigésimo Terceiro: SIDNEY BELARMINO FERREIRA JUNIOR – Junta C. Nº 19/309-L
Vigésimo Quarto: LUIZ CARLOS DALL AGNOL – Junta C. Nº 639
A ordem acima será observada para fins de organização e distribuição das demandas decorrentes do presente credenciamento, na forma estabelecida no Edital de Chamamento Público nº 001/2026.
O resultado do sorteio eletrônico, incluindo eventual captura de tela, comprovante, relatório ou registro gerado pela ferramenta utilizada , será juntado aos autos do Processo Administrativo nº 065/2026 como documento integrante da presente Ata.
4. DA PUBLICIDADE E DA MANUTENÇÃO DO CREDENCIAMENTO
Registra-se que o presente credenciamento possui caráter paralelo e não excludente , permanecendo aberto pelo período estabelecido no Edital de Chamamento Público nº 001/2026, possibilitando o ingresso de novos Leiloeiros Públicos Oficiais que atendam integralmente às condições estabelecidas no instrumento convocatório.
Os novos interessados que vierem a ser habilitados serão incluídos no credenciamento e terão sua posição na ordem de distribuição definida conforme as regras estabelecidas no Edital.
5. CONCLUSÃO
Diante do exposto, ficam registrados nesta Ata:
I – a análise da documentação apresentada pelos interessados; II – a relação dos Leiloeiros Públicos Oficiais considerados habilitados;
III – a realização de sorteio eletrônico on-line entre os habilitados; IV – a ordem resultante do sorteio, constante do item 3 desta Ata e do respectivo Anexo;
V – que o resultado do sorteio será juntado aos autos para fins de comprovação e publicidade do procedimento.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião, sendo lavrada a presente Ata, que, após lida e achada conforme, segue assinada pelos responsáveis. Miraselva/PR, 09 de outubro de 2026.
PAULO CESAR VIEIRA DE MELO Agente de Contratação
JOÃO ANTONIO SENA
Representante/Procurador
Publicado por: Paulo Cesar Vieira de Melo Código Identificador: 93523C27
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 2992 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE MORRETES C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99 Exercício: 2026
Decreto n° 2992/2026 de 06/10/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 6.000,12 (seis mil reais e doze centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| Suplementação |
||
|---|---|---|
| 15 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE | |
| 15.001 | GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE |
|
| 15.001.27.812.1520.1.027 | CONSTRUCAO DE UMA PISTA DE SKATE | |
| 515 - 4.4.90.51.00.00 11005 |
OBRAS E INSTALACOES | 6.000,12 |
| Total Suplementação: | 6.000,12 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Excesso de arrecadaçãode acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
| Receita | |
|---|---|
| Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01.94 REM BANC. - FUNDO MUNIC. DE ESPORTES - Fonte: 11005 | 6.000,12 |
| Total da Receita: | 6.000,12 |
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 6 de Outubro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR Prefeito
Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: 24DEDF44
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 2996 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE MORRETES C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99
Exercício: 2026 Decreto n° 2996/2026 de 07/10/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 16.000,00 (dezesseis mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO E INOVACAO |
AGRICULTURA, | |
| 11.001 | GABINETE DA SECRETARIA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO |
MUNICIPAL DE E INOVACAO |
|
| 11.001.04.122.0300.2.066 | MANUTENCAO DA SEC AGRICULTURA E ABASTECIMENT |
RETARIA DE O |
|
| 440 - 3.3.90.39.00.00 | 1000OUTROS SERVICOS DE TERCE JURIDICA |
IROS - PESSOA | 16.000,00 |
| Total Suplementação: | 16.000,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
| Redução | ||
|---|---|---|
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E |
|
| 11.001 | GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, |
|
| 11.001.04.122.0300.2.066 | MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
|
| 437 - 3.3.90.30.00.00 | 1000 MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
| 441 - 4.4.90.52.00.00 | 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 6.000,00 |
| Total Redução: | 16.000,00 |
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