DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 7 de Outubro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR Prefeito
Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: 2FCDC0C8
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 2997 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE MORRETES C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99 Exercício: 2026
Decreto n° 2997/2026 de 07/10/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Específica nº 995/2026 de 09/10/2026.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Especial, no Orçamento Geral do Município 4.688.306,08 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e oito mil e trezentos e seis reais e oito centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Suplementação
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE MORRETES - FASMO
CONTRATO DE GESTAO CONTRATO DE GESTAO
Total Suplementação:
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotações de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 6.872,52 (seis mil e oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| Suplementação |
||
|---|---|---|
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| 06.001 | GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
|
| 06.001.12.361.0190.2.016 | MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
| 111 - 3.1.90.11.00.00 | 1000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
5.262,41 |
| 112 - 3.1.90.13.00.00 | 1000 CONTRIBUICOES PATRONAIS | 915,65 |
| 114 - 3.1.90.94.00.00 | 1000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS | 694,46 |
| Total Suplementação: | 6.872,52 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
| Redução |
||
|---|---|---|
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 08.002 | GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
| 08.002.08.122.0100.2.045 | EXECUCAO POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
| 325 - 3.1.90.11.00.00 | 1000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
6.872,52 |
| Total Redução: | 6.872,52 |
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 7 de Outubro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito
Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: EE802AF4
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 3000 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
Decreto n° 3000/2026 de 09/10/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE MORRETES _ FASMO
SENTENCAS JUDICIAIS SENTENCAS JUDICIAIS
Total Redução:
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 9 de outubro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR Prefeito
Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: D3831552
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 3001 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE MORRETES C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99 Exercício: 2026 Decreto n° 3001/2026 de 09/10/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| Suplementação | |
|---|---|
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO |
| 10.001 | GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO |
| 10.001.04.122.0013.2.060 | MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO |
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