DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

Classe/Nível atual: C – 03

Classe/Nível após avaliação: C – 04

53978 – LUCAS SCHOMA CASTANHARI Classe/Nível atual: B – 03 Classe/Nível após avaliação: B – 04 53975 – LUIZ ANTONIO DE FREITAS Classe/Nível atual: B – 03 Classe/Nível após avaliação: B – 04 53976 – MARIA JOSÉ VELOZO DA SILVA Classe/Nível atual: C – 03 Classe/Nível após avaliação: C – 04

2º- Revogadas às disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Palmital, 09 de outubro de 2026

ROBERTO CARLOS ROSSI Prefeito Municipal

Publicado por: Rosilda Maria Varela Código Identificador: E91393E1

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ ATA-AUDIÊNCIA PÚBLICA-PODER EXECUTIVO-2º QUADRIMESTRE 2026.

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE TEVE POR FIM OUVIR A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO, SENHORA VERÔNICA MARODIM MARQUES, SOBRE O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2026, REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2026.

PRESIDENTE: IRINEU JOSÉ DA CRUZ ALVES

Às quinze horas foi aberta a audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Paranaguá, que teve por fim ouvir a Secretária Municipal de Fazenda e Orçamento, a senhora Secretária Verônica Marodim Marques, relatar o cumprimento das Metas Fiscais do Poder Executivo do 2º Quadrimestre de 2026, conforme preceitua o parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e Edital nº 03/2026 da Comissão de Finanças e Orçamento. PRESIDÊNCIA: ―Quero passar sem mais delongas, a palavra à senhora Secretária Verônica Marodim Marques.‖ VERÔNICA MARODIM MARQUES – ―Boa tarde a todos os presentes, aos Excelentíssimos membros do Poder Legislativo, aos cidadãos de Paranaguá e a todos que nos acompanham nesta transmissão. Em estrito cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000, a Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento dá início a esta Audiência Pública. Esta sessão tem como principal compromisso apresentar com total transparência e responsabilidade o cumprimento das metas fiscais, a evolução da dívida pública do nosso município, relativos ao 2º Quadrimestre de 2026. Passaremos a palavra ao senhor Kelvin – Superintendente Contábil da Secretaria da Fazenda.‖ KELVIN ROSA – ―Cumprimento o vereador Irineu, muito obrigado, Presidente da Comissão. Cumprimento a todos, uma boa tarde! Iniciamos esta Prestação de Contas com o início por base do parecer da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é a Lei 101/2000, no artigo 9º, onde no parágrafo 4º vai informar que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro a Secretária de Fazenda ou o Secretário de Fazenda demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada Quadrimestre e trajetória de dívida em Audiência Pública na Comissão referida no parágrafo 1º do artigo 166 da Constituição, ou equivalente nas Casas Legislativas

Estaduais e Municipais. Por isso aqui estamos, para fazer esta Prestação de Contas com base nas informações referentes ao 2º Quadrimestre do ano de 2026, informações estas que foram encaminhadas aos senhores vereadores, à Câmara, à Comissão de Finanças, com o prazo de quarenta e oito horas anteriores, foi enviado na segunda-feira. E como forma, nós utilizamos para apresentação o modelo de Audiência Pública, que Audiência Pública é uma das formas de participação de controle popular da Administração Pública num Estado Social e Democrático de Direito. Ela propicia ao particular a troca de informações com o Administrador, e assim o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal em sentido substantivo. E para isso, nós tratamos, nesta forma de Audiência Pública, em alguns modelos com objetivos, primeiramente o objetivo é demonstrar as Receitas Arrecadadas no Período – o período, eu reforço, é o 2ºQuadrimetre/2026; apresentar as Despesas Empenhadas; apresentar o Quadro Geral das Dívidas do Município; também avaliar os Índices Legais de Aplicação em Saúde, Educação e Despesa com Pessoal. Desde já eu quero agradecer a todos os envolvidos em relação à Secretaria da Fazenda, tanto os servidores, quanto os cargos comissionados, assim também como toda a Administração Pública, desde os cargos de Prefeito, VicePrefeito do Município de Paranaguá e todos aqueles Secretários e Secretárias, servidores, cargos comissionados que fazem parte da demonstração desses valores. Para iniciar a Prestação de Contas sobre a primeira parte do Quadro das Receitas Arrecadadas no Município durante o período do 1º Quadrimestre, eu chamo o Superintendente Especial, o senhor Antônio Oliveira, para dar início às atividades.‖ ANTÔNIO JOSÉ LIRA DE OLIVEIRA – ―Desejo uma boa tarde a todos! Cumprimento esta Comissão, o Presidente Irineu e a todos os seus membros, aos vereadores aqui presentes e a todos aqueles que nos assistem. Como a Prestação de Contas é referente ao 2º Quadrimestre, eu vou estar abordando junto a vocês as Receitas desempenhadas nesse período. E é uma Audiência super importante porque é o momento em que a gente traz à transparência todas as Receitas, todas as Despesas, e a gente consegue acompanhar a aplicação desses recursos de acordo com cada Secretaria. Começando com as Receitas Efetivamente Arrecadadas, eu vou estar abordando os números de uma maneira reduzida - ate porque os números são expressivos, e a participação desses números dentro do Quadrimestre em relação ao valor orçado que tem disponível.‖ ** receitas EFETIVAMENTE arrecadadas. ***

Fonte: Sistema Elotech (Receita Anual - Arrecadação Mensal) ***

ANTÔNIO JOSÉ LIRA DE OLIVEIRA – (Sobre Receitas

Correntes) ―Das Receitas Correntes, a abertura dessas Receitas, nós temos os nossos tributos municipais e também os tributos que são de origem federal.‖ ** RECEITAS CORRENTES**

Fonte: Sistema Elotech (Receita Anual - Arrecadação Mensal) *****

ANTÔNIO JOSÉ LIRA DE OLIVEIRA – (Sobre IPTU) ―Essa

queda um pouco mais expressiva no 2º Quadrimestre se dá porque o IPTU ele tem um desempenho melhor no 1º Quadrimestre, porque os contribuintes eles acabam pagando à vista, então, na sequência, eles vão pagando os parcelamentos.‖ (Sobre ITBI) ―Que é o imposto sobre as transações imobiliárias. (...) Demonstra um melhor desempenho realmente, a cidade tem feito muitas transações imobiliárias e tem uma elevação nesse imposto.‖ (Sobre ISSQN) ―Que é o nosso Imposto Sobre Serviços. (...) Realmente teve um valor um pouco maior, porque a gente tem fomentado muitas ações junto a parte econômica da cidade. Nós temos também o nosso Nota Parnanguara que tem alavancado muito essa questão do ISS também, já tem nos ajudado, é um programa recente, a mudança, mas a gente já consegue entender algumas mudanças em relação ao ISS.‖ ** TAXAS ******

Fonte: Sistema Elotech (Receita Anual - Arrecadação Mensal) ***

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