DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1° Designar o Servidor Público Municipal, Sr. THIAGO CASAS DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO INTEGRAL, portador do RG n°. 7.609.841-7 e CPF n°. 053.200.179-60 como gestor para atender o item 4.1.10.2 do Edital de Chamamento Público n.º 001/2024 - SUFUS.

Art. 2° Designar o Servidor Público Municipal, Sr. FELIPE GABRIEL SOARES DA COSTA, ocupante do cargo de GERENTE, portador do RG n°. 13.419.292-5 e CPF n°. 114.218.999-65 como profissional da área jurídica para atender o item 4.1.10.2 do Edital de Chamamento Público n.º 001/2024 - SUFUS.

Art. 3° Designar o Servidor Público Municipal, Sra. MICHELLY ZELA ANTÔNIO CAETANO, ocupante do cargo de DIRETOR EXECUTIVO, portador do RG n°. 8.550.612-9 e CPF n°. 037.681.119-62 como profissional da área econômico-financeira para atender o item 4.1.10.2 do Edital de Chamamento Público n.º 001/2024 - SUFUS.

Art. 4° Designar o Servidor Público Municipal, Sra. DEBORA TEMPORAO DE AGUIAR RAMOS, ocupante do cargo de ENGENHEIRO CIVIL, portador do RG n°. 3.883.727-3 e CPF n°. 759.924.699-15 como profissional de engenharia para atender o item 4.1.10.2 do Edital de Chamamento Público n.º 001/2024 - SUFUS.

Art. 5° Designar o Servidor Público Municipal, Sra. JULIANA WAGNER LEANDRO, ocupante do cargo de COORDENADOR SETORIAL, portador do RG n°. 9.392.853-9 e CPF n°. 059.767.36912 como profissional de comunicação para atender o item 4.1.10.2 do Edital de Chamamento Público n.º 001/2024 - SUFUS.

Art. 6° Esta portaria entra em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

PARANAGUÁ, Palácio "São José", em 09 de outubro de 2026.

ADRIANO RAMOS Prefeito Municipal

THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo

CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: F16504D8

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

CAMARA MUNICIPAL ORDEM DO DIA

37ª Reunião Ordinária – 13 de outubro de 2026 (às 20:00 horas)

PROJETOS DE LEI :

PROJETO DE LEI Nº 091/2026 , do Prefeito Municipal , que institui o Programa Aluguel Social no Município de Paranavaí e dá outras providências. Em segunda discussão, com mensagem aditiva.

PROJETO DE LEI Nº 098/2026 , do Prefeito Municipal , que altera o artigo 1º e o Anexo III da Lei Municipal nº 4.667/2017, bem como o Anexo I da Lei Municipal nº 2.395/2003, no que concerne ao cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho. Em segunda discussão.

PROJETO DE LEI Nº 129/2026 , do Prefeito Municipal , que dispõe sobre a distribuição do recurso do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) entre os profissionais da Educação Básica da rede pública municipal, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal. Em segunda discussão.

PROJETO DE LEI Nº 145/2026 , dos Vereadores Gabriel dos Santos Luiz e Carlos Augusto , que declara de utilidade pública a Associação Convalescente Projeto Vida - APROVIDA. Em primeira discussão.

REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO Nº 202/2026, da Vereadora Professora Cida Gonçalves , que requer ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde, informações acerca da assistência e do acompanhamento prestados às mulheres durante o período puerperal, especialmente quanto às ações de saúde física e mental, acompanhamentos pós-parto, identificação de possíveis complicações e encaminhamento para atendimento especializado na Rede Municipal de Saúde. Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 203/2026, do Edil Professor Carlos , que requer ao Chefe do Poder Executivo, por meio das Secretarias Municipais competentes, informações e documentação atualizadas acerca da demanda por habitação popular em Paranavaí, bem como dos empreendimentos, unidades habitacionais e cronogramas previstos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida e do Programa Casa Fácil Paraná. Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 204/2026 , do Vereador Josival Moreira , que requer seja oficiado ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Saúde, solicitando informações sobre quando será disponibilizado um médico ginecologista para atender na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim São Jorge, em Paranavaí. Em discussão única.

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE LIMA Presidente

Publicado por: Sérgio Henrique Código Identificador: 861CBDDE

CONSORCIO INTERMUNICIPAL CAIUA - AMBIENTAL (CICA) 1º TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 007/2025

1º TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 007/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025

1º Termo Aditivo de ITEM, PRAZO , ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 007/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025, referente a registro de preços para a eventuais aquisições de pá carregadeira, moto niveladora, trator esteira, retor escavadeira, escavadeira hidráulica, rolo compactador, caminhão caçamba 6x4, para Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental e Municípios Consorciados, conforme Convênio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná.

CONTRATANTE: O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL

CAIUÁ AMBIENTAL , pessoa jurídica de direito Público, com sede na Rua Professora Neusa Cascão Borba, 1691 – Jardim Antigo Aeroporto II, Cep: 87705-160, inscrito no C.N.P.J. sob n.º 15.255.346/0001-08, neste ato, devidamente representado pelo Senhor Presidente, , Sr. JOSÉ GABRIEL GONÇALVES FACHIANO, RG.: x.xxx.xxx-8 SESP/PR; CPF: xxx.xxx.xxx-92; Domiciliado na Rua Silvio Carneiro, nº 36, CEP 87.730-000, Município de Santo Antônio do Caiuá – PR, exercendo o cargo público de Prefeito do Município de Santo Antônio do Caiuá – Pr;

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