DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

DATA DA ASSINATURA: 09/10/2026. RECURSOS:

PAGAMENTO: O pagamento será realizado pela CONTRATANTE em 05 (cinco) parcelas quinzenais de R$ 7.000,00 (sete mil reais) PRAZO DE VIGENCIA E EXECUÇÃO: 03 meses após a assinatura do contrato .

Pinhal de São Bento, 09/10/2026.

MARCIO MENIN

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Publicado por: Edemilson Dachery Gomes Código Identificador: 6827D88A

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Processo nº. 02/2026 Inexigibilidade nº. 01/2026

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pinhal de São Bento, Paraná, no uso de suas atribuições, e em cumprimento às determinações contidas na Lei nº. 14.133/2021

RATIFICA a inexigibilidade de Licitação em favor da empresa CEAP BRASIL E LOPES SOLUÇÕES PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 51.318.373/0001-46, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), com base no art. 74, inciso III, alínea c) da Lei nº. 14.133/2021, tendo como objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de Consultoria especializada para revisão do regimento interno de acordo com adequações do ProLegis e implantação do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Pinhal de São Bento, Paraná, em 09 de outubro de 2026

____ Assinatura do Presidente

Publicado por: Edemilson Dachery Gomes Código Identificador: 02DB80A2

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONVOCAÇÃO Nº 07/2026 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº01/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS N° 01/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2026

O Prefeito Municipal de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, Lei Municipal nº 1.132 de 24 de março de 2026 e tendo em vista o Edital de Homologação nº 14/2026 do Processo Seletivo Simplificado 01/2025 - PSS R E S O L V E:

1. CONVOCAR os candidatos descritos a seguir, classificado no Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 01/2026, aberto pelo edital nº 01/2026 homologado pelo Edital nº.14/2026, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, à Avenida São Roque, 178, Centro, Pinhal de São Bento, Paraná, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, da data de publicação desta convocação no horário de expediente, das 07:30hs às 11:30h e das 13:00h às 17:00h, munidos de documentos constantes no subitem 2 deste Edital, para contratação temporária conforme segue:

CARGO – OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS

1. O candidato convocado deverá comparecer no Departamento de Recursos Humanos, munidos dos seguintes documentos mediante a apresentação em fotocópia autenticada ou simples, desde que neste caso, os candidatos apresentem o original para conferencia no local da entrega:

cópia da Carteira de Identidade;

Comprovar Carteira Nacional de Habilitação para o cargo, exigida pelo Edital cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF; cartão PIS/PASEP;

cópia do Título de Eleitor e comprovante de regularidade eleitoral; cópia da Carteira e/ou Certificado de reservista ou dispensa (se do sexo masculino);

cópia da certidão de nascimento ou casamento;

cópia da certidão de nascimento dos filhos de até 14 (quatorze) anos; carteira de vacinação dos filhos até 05 (cinco) anos; certidão negativa de antecedentes criminais Federal; comprovante de endereço;

k ) Não registrar antecedentes criminais, encontrando-se no pleno exercício dos seus direitos civis e políticos, apresentando Certidão negativa de antecedentes criminais do âmbito Estadual (do Estado que tenha residido nos últimos 05 anos) expedida pelo Distribuidor Público da Comarca da qual faça parte o local de residência ou domicílio do candidato;

certidão negativa de antecedentes criminais Federal, podendo ser emitida através site https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidaode-antecedentes-criminais

declaração de acúmulo de cargos e/ou empregos públicos;(modelo em anexo)

declaração de não ter sido demitido de cargo ou função pública, federal, estadual ou municipal por justa causa;(modelo em anexo) declaração de que não recebe nenhum benefício pelo Regime de previdência Própria –RPPS, e/ou Regime Geral de Previdência Social, em quaisquer esferas, Federal, Estadual e Municipal (modelo anexo); Auto Declaração De Cor/Etnia (modelo em anexo)

cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e prérequisitos constantes no Edital nº 01/2025;

ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por exame médico admissional;(agendado após a entrega dos documentos).

1. O candidato considerado inapto nos Exames Médicos Admissionais ou que não se sujeitarem a realização dos mesmos serão eliminados do Processo Seletivo Simplificado – PSS.

2. A inexatidão das declarações e/ou informações prestadas ou a apresentação irregular de documentos, ainda que verificado posteriormente, eliminará o candidato, anulando todos os atos decorrentes das respectivas contratações temporárias.

3. O candidato que deixar de comparecer no prazo fixado neste Edital de Convocação será considerado como desistente, e substituído na sequência, pelo imediatamente classificado, não sendo permitida sua recolocação ao final da lista de aprovados.

Pinhal de São Bento, -PR, 09 de outubro de 2026

Publique-se

PAULO FALCADE DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

DECLARAÇÃO

Eu, ___ portador(a) do CPF sob nº __ , brasileiro(a), __, (estado civil),___ residente e domiciliado(a) ___, CEP:__ Cidade de ___, Estado do _____,

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